As comarcas de Porto Velho (1ª e 2ª Vara do Júri), Ariquemes, Jaru, Ouro Preto e Ji-Paraná divulgaram a relação de processos que serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. Na pauta constam sessões marcadas para o mês de agosto e, algumas, para setembro. Os trabalhos ocorrerão nos plenários do Tribunal do Júri e poderão ser assistidos pelo público.
À medida que forem definidas, outras comarcas do Poder Judiciário Estadual também divulgarão suas pautas.
Tribunal do Júri
De todos os processos que são julgados pela Justiça, apenas um tipo de crime tem tratamento diferenciado na hora de se julgar: o doloso contra a vida. Aí se incluem tentativas e consumações de homicídios, abortos e infanticídios. Nesses crimes, conforme prevê a lei brasileira, o julgamento é feito pela sociedade, representada pelos jurados. As sete pessoas escolhidas por sorteio, no plenário do Tribunal do Júri, decidem, de forma soberana, sobre a culpa ou inocência do(s) réu(s).
Jurados
Para escolher essas pessoas, o Poder Judiciário de Rondônia envia pedidos a associações, sindicatos e grandes empresas. Os convocados comparecem durante todo o período da sessão e participam de um sorteio. Sete são sorteados a cada julgamento. No processo, advogado e promotor podem aceitar ou recusar o jurado, com opção de no máximo três recusas. Composto o Conselho de Sentença, os membros são obrigados a ficar incomunicáveis para não influir no julgamento. Porém podem fazer perguntas e esclarecer dúvidas sobre o processo, caso considerem necessário.
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Assessoria de Comunicação do TJRO