PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de agosto de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Blitzes das operações Lei Seca e Tolerância Zero são intensificadas
As blitzes das operações 'Lei Seca' e 'Tolerância Zero' estão sendo intensificadas em Porto Velho e localidades próximas à capital de Rondônia, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo é combater a mistura de álcool e direção. Participam das operações, a PRF, Polícia Militar (PM) e Departamento Nacional de Trânsito de Rondônia (Detran-RO). Leia mais
Receita libera hoje consulta ao terceiro lote de restituições do IR 2014
A Receita Federal vai liberar, às 9h desta sexta-feira (8), a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2014 (ano-base 2013). Será liberada, ainda, a consulta a lotes residuais de 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. Leia mais
TCE convoca acadêmicos para estágio em sua sede e nas regionais
Foi divulgada nessa quinta-feira (6), na edição nº 726 do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (Doe-TCE/RO), a convocação de 38 estudantes de nível superior visando estágio na sede da instituição, em Porto Velho, e em suas Secretarias Regionais de Controle Externo, localizadas nos municípios de Vilhena, Cacoal e Ariquemes. Leia mais
Ampliação do Supersimples para o setor de serviços vira lei
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, nesta quinta-feira (7), a proposta (PLP 221/12) que beneficia cerca de 450 mil micro e pequenas empresas de 142 atividades. Elas passarão a ter acesso ao Simples Nacional ou Supersimples, o sistema simplificado de tributos que unifica em um boleto único oito impostos federais, estaduais e municipais. Leia mais
OMS: epidemia de ebola é emergência de saúde pública mundial
A Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou hoje (8) que a epidemia de febre hemorrágica pelo vírus ebola, registrada em pelo menos quatro países da África Ocidental, é emergência de saúde pública de alcance mundial. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Liminar não garante posse definitiva em cargo público, decide STF
Na sessão desta quinta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 608482) para reformar acórdão que garantiu a permanência no cargo uma agente de polícia civil investida no cargo por força de medida judicial liminar, mesmo não tendo sido aprovada em todas as fases do concurso público a que se submeteu. Para a maioria dos ministros, no caso, o interesse público deve prevalecer sobre o interesse particular, devendo ser afastada a chamada teoria do fato consumado. Leia mais
Decisão autoriza cumprimento de pena em regime aberto para Genoino e Lamas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a progressão das penas de José Genoino e Jacinto Lamas, condenados na Ação Penal 470, para o regime aberto. A decisão levou em conta a realização de atividades de trabalho e estudo, que possibilitam antecipar a saída do regime semiaberto. Leia mais
STJ mantém pena de três anos em regime aberto para pilotos do Legacy
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (7), por maioria de três votos a dois, manter o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que condenou os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino à pena de três anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime aberto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Leia mais
Aneel consegue suspender decisão que beneficiava hidrelétrica em Rondônia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, suspendeu decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que haviam afastado provisoriamente qualquer exigência decorrente da apuração do Fator de Indisponibilidade (FID) relativo ao período de motorização da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia, com posteriores adaptações a respeito do repasse dos créditos e da transferência dos débitos relacionados. Leia mais
Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de candidatos aprovados para o cargo de defensor público do Distrito Federal. Classificados em posições acima do limite de vagas previsto no edital, eles queriam ser nomeados para novas vagas que surgiram posteriormente. Leia mais
Presidente do CNJ suspende procedimento eletrônico de votação antecipada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência interina do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu suspender liminarmente o procedimento eletrônico de votação antecipada que era adotado pelos conselheiros do órgão. O pedido foi formalizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), refletindo também o descontentamento de diversos órgãos em relação a tal procedimento, sob o argumento de que fere os princípios constitucionais da publicidade, ampla defesa e contraditório. Leia mais
Boas práticas do Norte e Nordeste se destacam entre as melhores do país na aplicação de alternativas penais
As quatro melhores práticas adotadas pelos tribunais brasileiros na aplicação de alternativas penais no país foram apresentadas, na tarde desta quinta-feira (7/8), no Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até esta sexta-feira (8/8), em São Luís (MA). As iniciativas destacadas foram dos Tribunais de Justiça dos Estados de Pernambuco, Maranhão, Amazonas e Ceará. Leia mais
Avaliação de perito tem presunção de legitimidade para fixar preço de terra em reforma agrária
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) contra sentença que, em sede de reforma agrária, fixou valor de indenização, determinado pela perícia judicial em R$ 23.844,88, a ser pago em Títulos da Dívida Agrária, por indenização de terras. Leia mais
Eleições 2014 – TRE libera candidato que foi anistiado por lei federal
O caso julgado tratou de um cidadão que foi licenciado da Polícia Militar do Estado de Rondônia a bem da disciplina. Um cidadão e o Ministério Público apresentaram pedido de indeferimento alegando que o candidato não estava inelegível, pois foi demitido do serviço público. Leia mais
STF - MP tem legitimidade ativa para defender beneficiários do DPVAT, entende Supremo
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que o Ministério Público tem legitimidade para defender contratantes do seguro obrigatório DPVAT [referente à indenização de vítimas de acidentes de trânsito]. Nesta quinta-feira (7), os ministros concluíram o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631111 iniciado na sessão plenária de ontem. A matéria constitucional teve repercussão geral reconhecida. Leia mais
Demora do INSS em realizar perícia gera dever de indenizar segurado
A TNU dos Juizados Especiais Federais negou provimento a incidente de uniformização interposto pelo INSS contra condenação ao pagamento de R$ 3 mil a um segurado por danos morais. Tudo começou quando o Instituto suspendeu o benefício de auxílio-doença do segurado, no procedimento chamado “alta programada”. Como na data prevista para voltar à atividade ele ainda não tinha se recuperado de sua doença, requereu a realização de nova perícia. No entanto, o INSS demorou a marcar essa perícia, mantendo suspenso o benefício do segurado. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Planos de saúde vão er novo reajuste (capa e pág. A5)
Lei amplia o acesso de serviço ao Supersimples (capa e pág. A5)
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: Condenação de réu é confirmada pelo TRT 14 (pág. A8)
ALTO MADEIRA
Ministério Público Federal fiscaliza propaganda eleitoral (capa e pág. A6)
PRF intensifica combate à mistura de álcool e direção (capa e pág. A6)
JORGE TEIXEIRA: Prefeita é afastada e responderá civil, criminal e administrativamente (pág. A5)
DIA DO ADVOGADO: Defensoria Pública não funcionará segunda-feira (pág. A6)
O ESTADÃO DO NORTE
Projeto libera exercício da advocacia sem exame da OAB (capa e pág. 5)
Dia dos País: Mais de 150 presos com direito à saída temporária (capa e pág. 7)
Cacoal: Justiça condena seguradora ao pagamento de resíduo do DPVAT (pág. 2)