PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de agosto de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Integrantes do Gaeco do Amazonas conhecem estrutura do MPRO no combate ao crime organizado
O Ministério Público do Estado de Rondônia recebeu nesta quinta-feira (07) a visita de membros do Ministério Público do Amazonas. O encontro teve como propósito estabelecer um intercâmbio de experiências e informações na área de combate a organizações criminosas. Leia mais
PF faz operação contra tráfico de drogas em Rondônia e mais quatro estados
A Polícia Federal (PF) realiza uma operação contra o tráfico internacional de drogas desde a madrugada desta terça-feira (12), no Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e São Paulo. A ação foi batizada de Urutau e deve cumprir nove mandados de prisão, 13 de busca e apreensão e 42 mandados de busca e apreensão de veículos. Leia mais
PRE FISCALIZA PROPAGANDA ELEITORAL NAS RUAS DE PORTO VELHO
Para garantir a igualdade e a transparência do processo eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) está fiscalizando bares, restaurantes, mercados, cinemas, clubes, lojas, comércios, entre outros. De acordo com a legislação eleitoral, a prática de propaganda eleitoral em locais de uso comum pode gerar multa para o responsável, o candidato ou o partido no valor de dois a oito mil reais. Leia mais
C.FED - Comissão aprova prazo para telefônica informar localização de celular
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na última quarta-feira (6) proposta que dá prazo de duas horas para que a prestadora de telefonia móvel informe ao delegado de polícia a localização de aparelho celular no caso de restrição da liberdade ou iminente risco para a vida de alguém; ou de desaparecimento de pessoa. Leia mais
Anvisa proíbe comercialização de emagrecedor em cápsulas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu hoje (12) a fabricação, distribuição e comercialização de todos os lotes do produto Seca Barriga em cápsulas. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União. Leia mais
Duas em cada cinco crianças viverão na África em 2050, mostra Unicef
Duas em cada cinco crianças viverão na África nos próximos 35 anos, estima relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que, por isso, apela por investimentos na geração mais nova do continente. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidência cria força-tarefa para colocar em dia a distribuição de processos no STF
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, autorizou a criação de uma força-tarefa para colocar em dia a distribuição dos processos que se acumularam na Corte. Leia mais
Inviável RCL fundada em julgamento sem conexão com ato questionado
Para ser cabível o instituto da reclamação constitucional, o ato questionado deve manter identidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal que foi supostamente desrespeitada. Leia mais
Mantidas medidas cautelares impostas a Marco Prisco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 123528, em que Marco Prisco Caldas, vereador em Salvador (BA), pedia a revogação de medidas cautelares substitutivas da prisão que foram fixadas pela Justiça Federal na Bahia. Entre as medidas cautelares estão a proibição de sair de Salvador e de ingresso em quartéis e estabelecimentos militares. A defesa alega que as medidas obstaculizariam a realização de campanha eleitoral em paridade de chances com os demais candidatos. Leia mais
Para Quinta Turma, vender ou fornecer cigarro a menor é crime
Vender, fornecer, ministrar ou entregar cigarro para criança ou adolescente constitui crime tipificado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Leia mais
STJ julgará ingresso de associação de vítimas em processo sobre Boate Kiss
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria pode ou não atuar como assistente de acusação em processo criminal relativo ao incêndio na Boate Kiss. A tragédia, ocorrida em 2013 na cidade gaúcha de Santa Maria, causou a morte de 242 pessoas e deixou mais de cem feridos. Leia mais
Eleições 2014: mais de 50% dos votos nulos não podem anular um pleito
A aferição do resultado de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988 que diz, em seu art. 77, parágrafo 2º, que é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos. Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são computados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos for nula não é possível cancelar um pleito. Leia mais
Eleição proporcional: candidato mais votado nem sempre é eleito deputado
Para ser eleito deputado federal ou estadual em 5 de outubro deste ano, além de obter votos para si, o candidato também depende dos votos que serão dados ao partido ou à coligação a que pertence. Ao contrário dos cargos majoritários, cujo eleito é o mais votado, no caso dos parlamentares, a vitória depende do cálculo do quociente eleitoral e partidário. Leia mais
Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado
A 2.ª Turma do TRF 1.ª Região deu provimento à apelação de uma mãe, concedendo-lhe pensão pela morte de seu filho, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Leia mais
Mesmo o uso de apenas uma nota falsa configura crime
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação interposta contra a sentença da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, que condenou um homem pelo crime de moeda falsa, tipificado no artigo 298 do Código Penal, concedendo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. Leia mais
Novos valores referentes aos limites de depósito recursal já estão em vigor
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou os novos valores referente aos limites de depósito recursal, previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para toda a Justiça do Trabalho. Os valores foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de julho de 2013 a junho de 2014. Os novos valores entraram em vigor em 1º de agosto, e as alterações foram estabelecidas pelo Ato 372/SEGJUD.GP, do TST.
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
TRT abre concurso público com salário de R$ 8.118,19 (capa e pág. A8)
CGU avalia destruição provocada pela cheia (pág. A7)
ALTO MADEIRA
Simples reduz alíquotas de contribuição para escritórios de advocacia (segundo caderno, pág. B1)
Concurso TRT 14ª Região 2014 (segundo caderno, pág. B2)
TJ, DP e MP têm recorde de atendimento no Baixo Madeira (pág. A5)
O ESTADÃO DO NORTE
Maioria dos roubos de veículos ocorre entre as 19 e 21 horas (capa e pág. 5)
Guajará-Mirim: Operação no município resulta em interdições e apreensões (municípios, pág. 1)