PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 18 de agosto de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF ALERTA SOBRE E-MAILS FALSOS ENVIADOS EM NOME DA INSTITUIÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) informa que não envia e-mails para intimar, notificar ou comunicar qualquer procedimento investigatório. Caso você receba alguma mensagem em nome da instituição com o pedido de dados pessoais ou com a indicação de link de acesso, pode se tratar de fraude eletrônica. Leia mais
Anvisa suspende venda de lote de medicamento para verminose
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (18) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, o comércio e uso, em todo o território nacional, do lote 130886 (val.: 08/2015) do produto Mebendazol 20mg/ml, suspensão oral 30ml, fabricado pela empresa Mariol Industrial Ltda. Leia mais
PF apura fraudes em financiamentos imobiliários da Caixa no Maranhão
A suspeita de que servidores da Caixa Econômica Federal, no Maranhão, desviaram mais de R$ 500 milhões por meio de um esquema fraudulento de financiamento de imóveis levou a Polícia Federal (PF) a cumprir, hoje (18), 44 mandados judiciais. Leia mais
Processos que tratam de corrupção poderão ter prioridade de tramitação
Os processos penais que tratam de crimes relacionados com corrupção poderão ter prioridade de tramitação. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2013, que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
Espanha tem primeiro caso suspeito de ebola
Uma pessoa suspeita de ter contraído o vírus ebola foi colocada em isolamento em Alicante, na Espanha. O anúncio foi feito ontem (17) por autoridades sanitárias. É o primeiro caso suspeito da doença em território espanhol após a morte do missionário Miguel Pajares, que trabalhava na Libéria, onde contraiu o vírus. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspensa decisão que determinava a retirada de matéria publicada em blog
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão liminar da 23ª Vara Cível da Comarca do Estado do Rio de Janeiro (RJ) que determinou a retirada de notícia veiculada no blog Radar on-line, do jornalista Lauro Jardim, hospedado no portal da Revista Veja. A decisão foi tomada na análise do pedido de medida cautelar na Reclamação (RCL) 18290. Leia mais
2ª Turma: juízo sobre repercussão geral não pode ser proferido em primeira instância
Não cabe ao magistrado de primeira instância julgar prejudicado um recurso extraordinário por ausência de repercussão geral, uma vez que tal atribuição cabe ao Supremo Tribunal Federal. O entendimento foi adotado pela Segunda Turma do STF, em processo relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 122592, a fim de anular decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, que adotou entendimento contrário. Leia mais
Conselho organiza seminário sobre adoção internacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na quarta-feira (20/8), seminário sobre adoção internacional, com a participação dos organismos estrangeiros que atuam em adoção internacional no Brasil, credenciados pela Autoridade Central Administrativa Federal, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O evento será realizado de 10 às 18 horas, no Plenário do CNJ, em Brasília/DF. Leia mais
Tribunais têm até 30 de agosto para enviar ao CNJ dados sobre precatórios
Termina em 30 de agosto o prazo para que os tribunais federais, estaduais e trabalhistas enviem ao Sistema de Gestão de Precatórios (SGP) informações sobre a dívida total de União, estados, Distrito Federal e municípios com precatórios. Essa é a data prevista no primeiro parágrafo do artigo 1º da Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário. Leia mais
Primeira Seção aprova novas súmulas sobre FGTS e execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (14) duas novas súmulas, que são resumos de jurisprudência consolidada nas duas Turmas especializadas no julgamento de processos da área de direito público. Leia mais
Rejeitado recurso de auditores da Receita que assessoravam empresas em processos fiscais
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois auditores fiscais da Secretaria da Receita Federal que se associaram em uma empresa de consultoria e assessoramento na área tributária. Acusados de fazer fortuna com uma prática ilegal, foram condenados com base na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Leia mais
Horário eleitoral no rádio e TV começa nesta terça-feira (19)
Começa nesta terça-feira (19) o horário gratuito de propaganda eleitoral no rádio e na televisão dos candidatos às Eleições Gerais de 2014. O horário se estenderá até o dia 2 de outubro, em primeiro turno. Em sessão administrativa do dia 5 de agosto, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.429, que trata do uso do horário eleitoral pelos candidatos a presidente da República e do plano de mídia. Leia mais
Universitário que cursa matérias isoladas não deve pagar grade fechada
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) concedeu a um estudante de Goiânia/GO o direito de pagar mensalidades referentes, apenas, às matérias que pretendia cursar na universidade. A decisão confirma sentença, de primeira instância, proferida pelo Juízo da 6.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO). Leia mais
Remoção para acompanhar o cônjuge só é exigível se o servidor foi deslocado no interesse da Administração
A remoção a pedido de servidor público para outra localidade a fim de acompanhar seu cônjuge deve atender também ao interesse da Administração, conforme dispõe a alínea “c” do inciso III do art. 36, da Lei 8.112/90. Assim decidiu a 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região. Leia mais
Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre se prepara para Semana Nacional da Execução Trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região se prepara para a próxima Semana Nacional da Execução Trabalhista que acontece no período 22 a 26 de setembro em todas as Unidades Judiciais de primeiro e segundo graus. Leia mais
AMB firma parceria com o CNJ para ampliar a Justiça Restaurativa no país
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) formalizou hoje (14), em Brasília, um protocolo de cooperação que prevê a expansão da Justiça Restaurativa no país. O documento foi assinado pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, pelo ministro Ricardo Lewandowski, eleito presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, entre outras autoridades. Na cerimônia, Lewandowski destacou a relevância da iniciativa dos magistrados, que lidam diariamente com os conflitos que chegam aos tribunais. “É uma ação que parte da base para a cúpula e não da cúpula para a base”, frisou. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
CNJ fixa prazo para receber precatórios (capa e pág. A5)
Horário político: TSE indefere pedido para adiamento (pág. A3)
Corrupção: Processos terão prioridade (pág. A3)
Justiça Rápida realiza mais de 80 audiências em Nova Califórnia (pág. A6)
ALTO MADEIRA
Justiça do Trabalho se prepara para execuções trabalhistas (capa e pág. A6)
Edital do concurso da Câmara de Jaru será lançado em setembro (capa e pág. A5)
Prorrogado prazo de estágio na Defensoria Pública (capa)
O ESTADÃO DO NORTE
Fiscalização em farmácias e drogarias são intensificada (capa e pág. 7)
Propaganda em rádio e TV começa na próxima terça (capa e pág. 3)
STF nega cotas raciais em concursos públicos (pág. 4)
Rolim de Moura: Justiça determina afastamento imediato de presidente da Câmara (pág. 4)