PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 19 de agosto de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPRO dá início à fase final do 21º Concurso para Promotor de Justiça
O Ministério Público do Estado de Rondônia deu início nesta segunda-feira (18) à etapa final do 21º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Até a próxima sexta-feira (22), 66 candidatos deverão ser submetidos às provas orais, que estão sendo aplicadas no edifício-sede do MPRO, em Porto Velho. O concurso oferta 10 vagas, sendo uma delas para pessoa com deficiência, e prevê formação de cadastro de reserva. Leia mais
Prefeito de Monte Negro, RO, tem mandato cassado pela Câmara
Por seis votos a três , o prefeito de Monte Negro (RO) Junior Miotto (PP) teve seu mandato cassado na manhã desta segunda-feira (18) durante Sessão Extraordinária no plenário da Câmara Municipal. O processo de cassação foi instaurado a partir de denúncias de moradores. Leia mais
PF faz ação contra pornografia infantil na internet em 14 estados e no DF
A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (19) uma operação contra a pornografia infantil divulgada na internet. Coordenada pela Superintendência de Belém, a ação ocorre em 14 estados, além do Distrito Federal. Até as 10h50, segundo a delegada Patrícia Bicalho, 11 pessoas foram presas. Leia mais
Projeto endurece sanções para uso do celular ao volante
Projeto pode tornar mais duras as punições aos motoristas que usam o telefone celular ao volante. Além de mudar a classificação atual da infração, de média para gravíssima, a proposta (PLS 71/2014) cria uma sanção penal para a conduta. Leia mais
Número de pessoas que precisam de ajuda é o mais alto na história, alerta ONU
O número de pessoas em todo o mundo que precisam de ajuda humanitária nunca foi tão alto na história. O alerta é do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (Ocha, na sigla em inglês). No Dia Mundial da Ação Humanitária, lembrado hoje (19), o órgão tenta sensibilizar as pessoas para as questões humanitárias e os esforços de cooperação internacional para apoiar os que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro nega seguimento a ação contra repasse de contribuições do setor de serviços
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 322, ajuizada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra o repasse das contribuições de seus associados para o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Leia mais
Negada liminar à defesa de Alberto Youssef para acesso a autos de inquérito
Foi negado pedido de liminar formulado pelo empresário Alberto Youssef, preso na operação “Lava Jato”, da Polícia Federal, para suspender inquérito a respeito de suposto uso de telefone celular dentro da carceragem. A decisão foi tomada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação (RCL) 18346. Leia mais
Enunciados definem norte para ações e decisões de juízes na aplicação de alternativas penais no Brasil
O cumprimento das medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno, a monitoração eletrônica e a internação provisória devem ter tramitação preferencial do processo, ficando atrás apenas de processos de réus presos. Este é um dos 15 enunciados que nortearão as ações e as decisões dos juízes brasileiros na aplicação de penas alternativas, aprovados no Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). Leia mais
Conselho organiza seminário sobre adoção internacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na quarta-feira (20/8), seminário sobre adoção internacional, com a participação dos organismos estrangeiros que atuam em adoção internacional no Brasil, credenciados pela Autoridade Central Administrativa Federal, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O evento será realizado de 10 às 18 horas, no Plenário do CNJ, em Brasília/DF. Leia mais
Liminar exime jornal de cumprir condenação baseada na Lei de Imprensa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva concedeu liminar que isenta o jornal O Estado de S. Paulo da obrigação de publicar sentença na qual foi condenado a pagar indenização de danos morais a juiz que se sentiu ofendido por uma reportagem. A liminar vale até o julgamento final do caso pelo STJ e diz respeito apenas à exigência de publicação, sem afetar a indenização. Leia mais
Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel
O reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia da doação, afasta a proteção ao bem de família prevista na Lei 8.009/90. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que se discutia a validade de uma doação feita em benefício de filho menor. Leia mais
Emissoras de rádio e televisão são obrigadas a transmitir a propaganda eleitoral a partir desta terça (19)
A propaganda eleitoral gratuita para o cargo de presidente da República começa a ser transmitida nesta terça-feira (19). De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a propaganda deve ser obrigatoriamente veiculada pelas emissoras de rádio, inclusive as comunitárias, pelas emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e pelos canais por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das Câmaras Municipais. Leia mais
Dados eleitorais de 1945 até hoje podem ser consultados no Portal do TSE (atualizada)
Com o objetivo de disponibilizar a pesquisadores e demais interessados dados brutos e detalhados das eleições realizadas em todo o país e em cumprimento ao que determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Projeto Memória Eleitoral. O projeto possibilita a pesquisa on-line sobre resultados de pleitos e informações de candidatos no período de 1945 até 1990. Leia mais
Mantido bloqueio de verbas da União para pagamento de dívida de empresa de publicidade
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela União Federal, que tentava anular arresto de R$ 100 mil de verbas que considerava públicas, para pagar dívidas trabalhistas de uma empresa de publicidade. Para a SDI-2, a decisão que determinou a retenção de crédito junto a terceiro (União) baseou-se no artigo 813 do Código de Processo Civil, que disciplina a matéria. Leia mais
Defensoria Pública pede o fim de defensor dativo na Corte Militar
A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu na última sexta-feira, 15, representantes da Defensoria Pública da União (DPU), que oficiam junto ao Tribunal. Participaram do encontro o ministro William de Oliveira Barros e os defensores Afonso Carlos Roberto do Prado e Tatiana Siqueira Lemos. Leia mais
Finalizada audiência para oitiva de testemunhas relativa à operação Caixa de Pandora
Nesta segunda-feira, 18, a desembargadora federal Mônica Sifuentes, relatora da Ação Penal nº 0071960-36.2010.4.01.000/DF, ouviu, em audiência pública, cinco testemunhas envolvidas no caso que ficou nacionalmente conhecido como Caixa de Pandora. A oitiva foi realizada na Sala de Sessões nº 3, no Edifício Sede I, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em atendimento a diligências formuladas pelo Ministério Público Federal (MPF). Leia mais
Empresa não pode figurar em cadastro de inadimplentes antes do trânsito em julgado da ação
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) determinou, liminarmente, a exclusão do nome de uma empreiteira do Cadastro Informativo de devedores do setor público (Cadin). A empresa só poderá ser considerada inadimplente se perder, de forma definitiva, a causa em que se discute a validade de multa aplicada pelo Ibama. A decisão do TRF1 confirma sentença proferida pela 3.ª Vara Federal em Brasília/DF. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Propaganda na TV começa hoje (capa e pág. A3)
Concurso: Autorizada a contratação de 1,6 mil cargos na PRF e PF (capa e pág. A5)
PM e Funai fiscalizarão crimes ambientais (pág. A12)
Homenagem: Juíza Maria Abadia anuncia aposentadoria (pág. B1)
ALTO MADEIRA
Começa nesta terça-feira o horário eleitoral no rádio e na TV (capa e pág. A3)
TJ determina retorno de prefeita de Governador Jorge Teixeira ao cargo (capa e pág. A3)
O ESTADÃO DO NORTE
Índios bloqueiam trecho da BR e cobram pedágio (capa e municípios)
SESDEC: Concurso para delegado terá prosseguimento normal (pág. 5)