PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 22 de agosto de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Falta de cuidadores para atender estudantes com deficiência leva MP a mover ação contra Estado em Ji-Paraná
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que seja determinada ao Estado de Rondônia a realização de concurso público para contratação de profissional capacitado para auxiliar alunos com necessidades especiais nas escolas estaduais (técnico educacional cuidador) existentes no Município de Ji-Paraná. Leia mais
Concurso de seleção para estágio no MPT em Rondônia tem data para inscrição e provas prorrogadas
Comissão Regional de Seleção de Estagiários da Procuradoria Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT) prorrogou o prazo para inscrição ao concurso de seleção para estágio na área de Informática da sede do MPT em Porto Velho. Leia mais
Projeto acaba com efeito suspensivo do recurso de pronúncia
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 6982/13) que torna o efeito do recurso da pronúncia apenas devolutivo. A sentença de pronúncia é uma decisão judicial sobre a existência de indícios de crime doloso contra a vida e não culpa ou absolve ninguém, apenas decide se o réu será julgado por um juiz ou por um tribunal do júri. Leia mais
PF cumpre sexta fase da Operação Lava Jato no Rio
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (22) 11 mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva em continuidade à Operação Lava Jato, deflagrada no dia 17 de março deste ano. A ação faz parte da sexta fase da operação. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Vantagem de caráter geral pode ser concedida a servidor inativo, decide STF
Foi negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Recurso Extraordinário (RE) 596962, com repercussão geral, no qual o Estado de Mato Grosso questiona decisão da Justiça local quanto a remuneração de servidora pública estadual aposentada. No caso, o poder público alega que a chamada verba de aprimoramento de docência, instituída por lei estadual, só poderia ser dirigida a professores em atividade. Leia mais
Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei. O entendimento foi firmado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 656860, de relatoria do ministro Teori Zavascki. Leia mais
Ausência de acusado em interrogatório judicial não legitima prisão cautelar
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de reconsideração formulado nos autos do Habeas Corpus (HC) 123043 em favor de M.F.R.J. para suspender cautelarmente, até o final do julgamento da presente ação, a eficácia do decreto de prisão preventiva determinado contra o acusado pela 2ª Vara Federal de Araraquara (SP). Com isso, o ministro determinou a expedição do alvará de soltura. Leia mais
Ação sobre esquema bilionário de sonegação em São Paulo deve prosseguir
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento da ação penal contra dois representantes da empresa Continental Ouroeste Carnes e Frios, supostamente envolvida em organização criminosa de pecuaristas e frigoríficos na região noroeste de São Paulo. O esquema de sonegação de tributos, que durou 15 anos, causou prejuízo bilionário aos cofres públicos. Leia mais
TSE elege João Otávio de Noronha novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, na sessão administrativa desta quinta-feira (21), o ministro João Otávio de Noronha para o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele vai assumir no lugar da ministra Laurita Vaz, que deixará o TSE para assumir a Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Cela com características similares às previstas em lei para receber advogados, dispensa prisão domiciliar
Não há constrangimento ilegal quando o juiz nega pedido de prisão domiciliar ao advogado que está acomodado em prisão cujas características são compatíveis com as exigências do inciso V do artigo 7º, da Lei Federal 8.906/94, decidiu a 4ª Turma do TRF da 1ª Região. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Veja as novas regras para meia-entrada (capa e pág. C2)
TRE reforça parceria com Ministério Público (pág. A3)
Assembleia altera lei sobre direito de greve (pág. A4)
Defensoria padroniza assistência às mulheres (pág. A7)
ALTO MADEIRA
Reciclagem de pneus em presídios de RO transforma a vida de apenados (capa e pág. A5)
Crise: Venezuela limita compras em supermercados (pág. A8)
O ESTADÃO DO NORTE
Tributação: Computador terá isenção até 2018 (pág.7)