PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de setembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Estimativas divulgadas pelo IBGE devem ser observadas no repasse às Câmaras, diz TCE
Foi aprovado pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) parecer prévio esclarecendo que as informações apuradas no período de um censo a outro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas como estimativas, são oficiais e devem ser observadas – e utilizadas, inclusive, para a fixação do repasse financeiro à Câmara Municipal –, uma vez que tais estimativas definem o quantitativo populacional previsto constitucionalmente (artigo 29-A da CF). Leia mais
Operação conjunta da PF e PC prende ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste
A Policia Federal em Ji-Paraná deu cumprimento, na manhã desta sexta-feira , a três mandados de prisão preventiva expedidos em desfavor de Irandir Oliveira Souza, ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste, que se encontrava foragido da Justiça. Leia mais
CDH discute mudança do regime de trabalho nos conselhos profissionais
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na quarta-feira (3), às 9h, audiência pública interativa para debater a transposição do regime celetista para o estatutário dos trabalhadores dos conselhos de fiscalização profissional. Leia mais
Estados Unidos testam vacina contra ebola em humanos
O Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos (NIH, na sigla em Inglês) anunciou que vai começar, na próxima semana, os testes de uma vacina contra o vírus ebola em seres humanos. Em fase inicial, os primeiros experimentos serão realizados em 20 voluntários, na sede do Instituto, em Bethesda, estado de Maryland, próximo à capital, Washington. A informação foi divulgada pelo diretor do NIH, Francis Collins, durante entrevista coletiva. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF discutirá cancelamento de inscrição em conselho profissional por inadimplência
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral na matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 808424, que trata da possibilidade de cancelamento automático de inscrição em conselho profissional em decorrência da inadimplência da anuidade, sem prévio processo administrativo. Leia mais
Sessão administrativa aprova proposta de subsídio para envio ao Congresso Nacional
Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, o envio de proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional corrigindo para R$ 35.919,00 o subsídio dos ministros do Tribunal a partir de janeiro de 2015, absorvendo a última parcela da reposição concedida pela Lei 12.771/2012. O presidente eleito do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que os cálculos levaram em consideração as perdas inflacionárias acumuladas no período de 2009 a 2013 e a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A) para 2014, correspondendo a uma correção de 16,11%. Leia mais
Associação questiona entendimento da Justiça do Trabalho sobre terceirização
A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324. A pretensão da entidade é que o STF reconheça a inconstitucionalidade da interpretação adotada “em reiteradas decisões da Justiça do Trabalho” relativas à terceirização, tomadas, no seu entendimento, “em clara violação aos preceitos constitucionais fundamentais da legalidade, da livre iniciativa e da valorização do trabalho”. Leia mais
Audiência pública sobre acesso à Justiça para a juventude negra será realizada em 17 de setembro
A audiência pública Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência, inicialmente marcada para o dia 3 de setembro, foi remarcada para o dia 17 de setembro. O evento será realizado no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir das 13h30. Os participantes debaterão os seguintes temas: controle externo da atividade policial, assistência jurídica para jovens negros em situação de violência, ações afirmativas no combate ao racismo institucional e garantias de direitos à juventude negra. Leia mais
CNJ avalia sugestões para o aperfeiçoamento de servidores do Judiciário
Está em análise na Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma lista de sugestões aprovadas pelos 91 tribunais brasileiros relativas à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário. As propostas começarão a ser analisadas na próxima terça-feira (2/9) e, depois de consolidadas, serão reapresentadas aos tribunais e farão parte do chamado Plano Estratégico Nacional. Leia mais
Terceira Seção afirma legitimidade do Ministério Público estadual para atuar no STJ
A Terceira Seção reconheceu a legitimidade dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal para atuar nas ações de sua própria autoria que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e interpor recursos como agravos regimentais, embargos de declaração, embargos de divergência e recursos extraordinários para o Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
Repasse do Fundo Partidário referente a agosto ultrapassa R$ 30 milhões
Os 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam um total de R$ 30.368.366,96 do Fundo Partidário referente ao mês de agosto. Desse total, R$ 25.684.755,06 correspondem ao duodécimo e R$ 4.683.611,90 às multas arrecadadas no mês de julho. O relatório de ordens bancárias foi encaminhado ao Banco do Brasil na última segunda-feira (25). Leia mais
Candidato prestes a ser nomeado em cargo público tem direito ao adiantamento da colação de grau
É possível a antecipação da colação de grau nos casos em que a parte impetrante, em vias de ser nomeada em cargo público, comprove ter concluído curso de nível superior para, dessa forma, não prejudicar sua vida profissional. A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região adotou esse entendimento para manter sentença da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, que determinou à Universidade Vale do Acaraú que procedesse à colação de grau e à entrega do diploma do curso de Pedagogia à impetrante da ação. Leia mais
Em Rondônia 1605 índios estão aptos a votar nas eleições 2014
Em Rondônia os indígenas cadastrados para votar nas eleições 2014 totalizam 1605 (mil seiscentos e cinco) eleitores distribuídos pelas aldeias Suruí, Cinta Larga, Tupari, Karitiana, Gavião e Oronao. Dez seções foram instaladas nas demais áreas indígenas. Leia mais
TRF4 - Transtorno bipolar pode ser considerado doença grave com direito a aposentadoria integral
Uma servidora da Justiça do Trabalho da 4ª Região com transtorno afetivo bipolar obteve judicialmente o direito de converter sua aposentadoria proporcional em integral. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da Justiça Federal de Santo Ângelo (RS), negando recurso da União. Leia mais
STF - Contratação sem concurso é nula e só gera direito a salários e FGTS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de Recurso Extraordinário (RE 705140) com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito à percepção dos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso, interposto contra decisão no mesmo sentido do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente eleito do STF, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que o julgamento afeta pelo menos 432 casos sobre a mesma matéria sobrestados no TST e nas instâncias inferiores. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Estado registra 781 novos casos de violência contra crianças em 7 meses (capa e pág. C2 e C3)
TSE alerta que votos nulos não invalidam pleito eleitoral (pág. A3)
MP recebe relatório do Crea/RO sobre enchente (pág. A7)
ALTO MADEIRA
Candidatos e partidos devem apresentar gastos de campanha até terça-feira (pág. A3)
PRF alerta para segurança no transporte de criança (capa e pág. B4)
O ESTADÃO DO NORTE
Motorista é condenado a 92 anos de prisão (pág. 6)
Rondônia é o terceiro estado mais populoso da Região Norte (capa e pág. 5)