PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de setembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Atendimento do Detran-RO está suspenso em todo o estado
O atendimento no Departamento de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) está suspenso em todo o estado e ainda há previsão de retorno. O transtorno se deve a um incêndio que tomou conta da sala de gerência de tecnologia da sede do órgão, em Porto Velho, no último sábado (30). Leia mais
Consumidor pode consultar lista de postos de gasolina irregulares
O consumidor tem mais um instrumento para se proteger contra postos de gasolina que praticam a chamada “bomba-baixa”, quando o estabelecimento entrega, de fato, menos combustível do que o que aparece no mostrador. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criou um espaço na internet para divulgar, mensalmente, a lista de postos revendedores de combustíveis flagrados em ações de fiscalização cometendo irregularidades. Leia mais
Anvisa determina apreensão e inutilização de lote de medicamento falso
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação e comercialização do medicamento Reumatex, fabricado por empresa desconhecida. A agência também determinou a apreensão e a inutilização dos produtos remanescentes no mercado. A resolução foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. Leia mais
Anatel recebe sugestões para universalização da telefonia fixa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) faz na manhã de hoje (3) audiência pública para obter, junto à sociedade, sugestões para o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado – os telefones fixos pelo qual são feitas chamadas locais, de longa distância nacional e internacional. Leia mais
CDH aprova cota para candidatura de pessoas com deficiência
Projeto que reserva 5% do número de vagas de cada partido ou coligação, em eleições proporcionais, para pessoas com deficiência foi aprovado nesta terça-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Leia mais
Acordo ortográfico será debatido em série de audiências públicas
Os integrantes da Comissão de Educação (CE) aprovaram, nesta terça-feira (2), requerimento para a realização de uma série de audiências públicas sobre a efetiva implantação do Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF analisará necessidade de condenação definitiva para sanção disciplinar a preso
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a repercussão geral em matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 776823, em que se discute a necessidade de condenação com trânsito em julgado para se considerar como falta grave, no âmbito administrativo carcerário, a prática de fato definido como crime doloso (artigo 52 da Lei 7.210/1984 – Lei de Execução Penal). O recurso é de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Leia mais
Suspenso julgamento sobre denúncia anônima em investigação criminal
Na sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (2), pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 117988, interposto por M.A.L.M., condenado pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo (RS) por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. No recurso, o condenado, flagrado com 1,6 gramas de maconha, alega que a investigação foi deflagrada com base apenas em denúncia anônima. Até o momento foram proferidos dois votos contrários ao recurso e um favorável à defesa. Leia mais
Abertas inscrições para a Reunião Preparatória do VIII Encontro Nacional do Judiciário
Já estão abertas as inscrições para a Reunião Preparatória do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizada nos dias 23 e 24 de setembro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Durante a reunião preparatória, serão apresentados os dados do relatório Justiça em Números referentes ao ano de 2013. Além disso, os participantes vão debater propostas para as metas do Judiciário que serão definidas no VIII Encontro Nacional. Leia mais
Congresso internacional sobre cooperação judiciária será em Madri
O fortalecimento da colaboração jurídica entre os países volta a ser destaque no VIII Congresso Ibero-Americano sobre Cooperação Judicial, que ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de novembro, em Madri (Espanha). Desde 2007, o evento reúne e apresenta exemplos de boas práticas no âmbito da chamada cooperação judiciária, idealizada para agilizar o andamento dos processos e melhorar a comunicação entre os juízes das 90 cortes brasileiras. Leia mais
Não cabe rescisória contra decisão proferida antes da pacificação de tese no STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a aplicação da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF) e não admitiu o cabimento de ação rescisória contra acórdão anterior à pacificação da jurisprudência em sentido contrário. Leia mais
Maria Thereza e João Otávio tomam posse como ministra efetiva e corregedor-geral eleitoral
A ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro João Otávio de Noronha tomaram posse, respectivamente, nos cargos de ministra efetiva e de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, em sessão solene realizada no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (2). A ministra Maria Thereza assume a vaga aberta pela ministra Laurita Vaz, que deixou o cargo no Tribunal para assumir a Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão solene foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. Leia mais
STM manda prosseguir ação penal contra civil preso em operação militar no complexo da Maré
O Superior Tribunal Militar (STM) denegou nesta terça-feira (3) um habeas corpus impetrado pela defesa de um civil que responde ação penal na Justiça Militar da União por desacato. O acusado teria se negado a parar numa blitz montada por militares do Exército, durante a operação de pacificação feita pelas forças federais no complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Leia mais
Dnit é responsável por acidentes decorrentes de falta de manutenção em rodovias
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que, em caso de acidente de trânsito em rodovias por falta de manutenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cabe indenização à vítima. Leia mais
Suspensão condicional do processo deve oferecer condições adequadas à obtenção do benefício
A proibição de frequentar determinados lugares demonstra condição obrigatória para a suspensão do processo. Contudo, o art. 89 da Lei 9.099/95 prevê que o magistrado poderá especificar outras condições relativas à suspensão, desde que sejam elas adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado. Fundados neste entendimento, os membros da 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região concederam habeas corpus a um cidadão que teve pena suspensa, mas as condições da suspensão foram consideradas inadequadas. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Comissão vai investigar obra do Anel Viário em Ji-Paraná (capa e pág. B1)
Ariquemes: Representantes do MEC monitoram instituições (pág. B2)
ALTO MADEIRA
Atendimento do Detran está suspenso em Rondônia (pág. A6)
Premiê britânico diz que vai endurecer medidas atiterroristas (pág. A8)
O ESTADÃO DO NORTE
Suspenso atendimento no Detran em todo estado (capa e pág. 5)
Conselho de Direitos Humanos aprova regimento (capa e pág. 5)
Ji-Paraná: Lei dos sacos e sacolas biodegradáveis é revogada (capa e pág. 7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Diálogo Público é aberto no TCE-RO com abordagens sobre governaça pública (capa e pág. 06)
CCJ aprova regulamentação de remoções em cartórios (capa e pág. 03)