PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de setembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPRO debaterá combate ao crime organizado durante congresso do Ministério Público de Minas Gerais
O Ministério Público de Rondônia integrará mesa de debates sobre o combate ao crime organizado, durante o XI Congresso do Ministério Público de Minas Gerais, a ser realizado no período de 03 a 05 de setembro de 2014, em Ouro Preto (MG). Leia mais
PEC estabelece Sistema Único de Educação Superior Pública
Há no Brasil pouco mais de 7 milhões de estudantes universitários. Estão matriculados em 31.866 cursos oferecidos por 2.416 instituições. Do total, 304 são universidades públicas e 2.112 particulares. Os dados foram divulgados em outubro do ano passado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e significam um aumento de 81% no acesso ao ensino superior entre 2003 e 2012. Leia mais
TCU realiza auditoria em processo de concessões florestais federais
O TCU realizou auditoria com o objetivo de avaliar o processo de concessão florestal federal, procedimento por meio do qual o poder público delega à iniciativa privada, por prazo determinado, o direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação. Os ganhos econômicos do concessionário advêm da produção de madeira, de produtos não madeireiros e, em alguns casos, da exploração turística da unidade de conservação. Leia mais
Ministros do TCU aprovam primeira etapa do leilão para ampliar tecnologia 4G
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram, nesta quarta-feira (3), a primeira etapa para o leilão da faixa de 700 mega-hertz (MHz), que será feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ampliar a tecnologia 4G. Leia mais
Ebola: especialistas se reúnem em Genebra
Cerca de 200 especialistas se reúnem nesta quinta e sexta-feira em Genebra para fazer um balanço sobre os tratamentos experimentais contra o vírus do ebola, que se propaga em alta velocidade no oeste da África e, segundo a OMS, ameaça mais de 20 mil pessoas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário define regras de transição no julgamento de recurso sobre benefícios do INSS
Foram definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) as regras de transição a serem aplicadas aos processos judiciais sobrestados que envolvem pedidos de concessão de benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos quais não houve requerimento administrativo prévio. A definição foi tomada na conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, ao qual foi dado parcial provimento ao pedido do INSS na semana passada. Leia mais
Inviável HC impetrado no STF sem esgotar possibilidades de recurso no STJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator do Habeas Corpus (HC 123738) impetrado em favor do italiano R.C., acusado de ser mandante de um homicídio ocorrido em 2004 num hotel do sul da Bahia, negou seguimento (julgou inviável) ao pedido após verificar que ainda cabe recurso interno no âmbito do Superior Tribunal Justiça (STJ). Leia mais
Santo Antônio Energia terá de cumprir compromissos contratuais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que impõe à Santo Antônio Energia (SAE) o cumprimento de seus compromissos contratuais no mercado regulado. A concessionária pretendia, com base em excludente de responsabilidade, postergar por 63 dias o cronograma para entrada em operação das turbinas da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no rio Madeira (RO). Leia mais
Presidente da Petrobras é multada em R$ 212 mil por publicidade irregular da estatal
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou, na sessão extraordinária desta noite (3), a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, em R$ 212 mil por publicidade institucional da estatal, veiculada em emissora de TV em meados de julho. O Tribunal considerou que a propaganda foi utilizada para vincular a empresa ao atual governo, e não para divulgação de produto que tenha concorrência no mercado. Leia mais
Portador de hanseníase submetido a isolamento e internação compulsórios até 1986 tem direito à pensão vitalícia
Portador de hanseníase que comprovar ter sido submetido a isolamento e internação compulsória para tratamento da doença em hospital colônia, até 31 de dezembro de 1986, tem direito ao recebimento de pensão vitalícia. Esse foi o entendimento adotado pela 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região para manter sentença de primeira instância que determinou à União a implantação do benefício a um cidadão que preencheu os requisitos estabelecidos pela Lei 11.520, de 2007. Leia mais
CNJ poderá dar resposta uniforme sobre pagamento de auxílio-moradia a magistrados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá dar resposta uniforme aos tribunais sobre o pagamento de auxílio-moradia a magistrados. Ao retomar, na sessão plenária de terça-feira (2/9), a discussão sobre o pagamento de auxílio-moradia no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), a relatora do processo, conselheira Ana Maria Amarante, levantou questão de ordem sobre a eventual reunião de todos os procedimentos que tratam desse tema no CNJ e a necessidade de uniformização da jurisprudência do Conselho em relação à matéria. Leia mais
CNJ cumpre agenda de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elabora com o Ministério da Previdência Social (MPS) um projeto de treinamento para ensinar a servidores de cartórios e cartorários formas de prevenir fraudes que envolvam a falsificação de documentos. A iniciativa faz parte da chamada Ação 12 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), cujo objetivo é aumentar a segurança do registro civil de pessoas naturais, que inclui certidões de nascimento, casamento, união estável e óbito. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Mutirão DPVAT: Mais de 400 audiências previstas (pág. C2)
ALTO MADEIRA
Coleta de lixo: Licitação para contratação de empresa é suspensa pelo TCE (capa e pág. A3)
STJ nega pedido e Usina de Santo Antônio terá que pagar fatura de R$ 1 bilhão (capa e pág. A3)
Vândalos invadem e incendeiam escola na Zona Leste de Porto Velho (capa e pág. B4)
O ESTADÃO DO NORTE
Atendimento no Detran sem previsão (capa e pág. 5)
Assassino de criança é condenado a 22 anos de prisão (capa e pág. 7)
Mais de 400 audiências previstas no 2º Mutirão de Conciliação (pág. 5)