PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 10 de setembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Detran-RO volta a funcionar após uma semana sem atendimento no estado
O Departamento de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) voltou a atender normalmente nesta segunda-feira (08), após uma semana sem atendimento em todo o estado, devido a falhas no sistema. O transtorno teve início depois de um incêndio atingir a sala de gerência de tecnologia da sede do órgão em Porto Velho, no último dia 30 de agosto. Leia mais
PRE orienta sobre o uso de cavaletes eleitorais
Após várias denúncias, a PRE notificou coligações e partido para evitarem colocar cavaletes em lugares impróprios que prejudiquem o bom andamento de veículos e pessoas. Leia mais
C.FED - Trote estudantil com constrangimento pode virar crime
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7609/14 que tipifica como crime a conduta de constranger alguém a participar de trote estudantil. O trote costuma marcar o ingresso de estudantes no ensino superior e, em alguns casos, no ensino médio. Leia mais
Como funciona o Congresso Nacional Saiba mais
Normas da minirreforma eleitoral só vão valer para eleições de 2016
As regras da minirreforma eleitoral aprovadas pelo Congresso em 2013 não valem para as eleições deste ano. Alguns pontos previstos na nova legislação, no entanto, já estão em vigor, pois foram incluídos em resoluções do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia mais
Conselho de Direitos Humanos da ONU debate situação de prisões no Brasil
ONU discute problemas dos presídios brasileirosWilson Dias/Agência Brasil
Prisões superlotadas, dificuldade de acesso à Justiça, uso indiscriminado de prisões provisórias, estrutura inadequada e outros problemas dos presídios brasileiros serão debatidos hoje (10) pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne representantes de 47 países, em Genebra. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Posse no STF será realizada hoje (10), a partir das 15h
O ministro Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia assumem logo mais, em solenidade marcada para as 15h, a Presidência e a Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. O ministro Lewandowski será empossado também presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Julgamento sobre demarcação de terras indígenas no MS deve ser concluído na próxima semana
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal prosseguiu, na sessão desta terça-feira (9), com o julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 29087, apresentado pelo proprietário rural Avelino Antonio Donatti contra a declaração de sua fazenda como sendo de posse imemorial (permanente) da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indígena Guyraroká, no Mato Grosso do Sul. Em voto-vista, a ministra Cármen Lúcia manifestou-se pelo provimento do recurso. Leia mais
Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo
A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou – portanto, tem eficácia ex nunc. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
STJ rejeita recurso e mantém ação que condenou Arruda por improbidade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em que a defesa do ex-governador José Roberto Arruda pedia o reconhecimento de suspeição do juiz que o condenou por improbidade administrativa. Por três votos a um, os ministros não identificaram nulidade na tramitação da exceção de suspeição contra o magistrado de primeiro grau nem sinais de que tenha havido prejulgamento por parte do juiz. Leia mais
Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente
Incide imposto de renda sobre valores repassados a cartórios a título de ressarcimento dos serviços notariais prestados gratuitamente. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional. Leia mais
Comissão estuda medidas que evitem sequestro de crianças e que agilizem solução de conflitos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve reunido nesta segunda-feira (8/9) com representantes da Comissão Permanente de Subtração Internacional de Crianças e a embaixadora dos EUA Susan Jacobs para discutir formas de solucionar processos de subtração internacional de crianças de maneira mais célere. Entre os pontos que vêm sendo analisados estão o retorno do nome dos pais aos passaportes brasileiros, a inclusão da cidade e do país de origem da criança neste documento, assim como a criação de um programa de capacitação de agentes consulares brasileiros e de assistência legal aos brasileiros fora do país. Leia mais
Faltam 26 dias: voto é obrigatório para brasileiros de 18 a 70 anos
O voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas. Leia mais
Procedimento administrativo não pode restringir a acumulação legal de dois cargos públicos
A possibilidade de acumulação de cargos públicos fica condicionada à compatibilidade de horários, nos termos do artigo 37, da Constituição Federal. Com esse fundamento, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que garantiu a um enfermeiro do Hospital das Forças Armadas (HFA), com jornada de 24 horas semanais, o direito de tomar posse no cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem, com jornada de 40 horas semanais. Leia mais
Mantida prisão preventiva de suposto assassino de soldado da Força Nacional
Por unanimidade, a 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a prisão provisória de um réu, acusado pela suposta participação em diversos crimes no Distrito de Rio Pardo (RO), dentre eles, de um soldado da Força Nacional com uso de arma de fogo. A decisão foi tomada após a análise de habeas corpus impetrado pela defesa. Leia mais
Eleições 2014 - TRE-RO premiará mesários no concurso “Mesário na Telinha”
Com o objetivo de valorizar e estimular o trabalho dos mesários, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia lança a segunda edição do concurso “Mesário na Telinha”. Leia mais
Estado de Rondônia é condenado a pagar dano moral coletivo por irregularidades trabalhistas na Casa do Ancião de Porto Velho
O Estado de Rondônia foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 300 mil reais de indenização por dano moral coletivo, 60 mil de multa fixada em decisão que antecipou os efeitos da tutela e a cumprir 19 obrigações de fazer, sob pena de multa diária, por conta de diversas irregularidades na Casa do Ancião São Vicente de Paula, em Porto Velho. Leia mais
TRF4 - Receita Federal pode quebrar sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento realizado na última semana, que o Fisco tem direito a quebrar o sigilo bancário sem prévia autorização judicial. A decisão em recurso ajuizado pela Fazenda Nacional restabeleceu um lançamento que havia sido desconstituído pela Justiça Estadual de Balneário Camboriú (SC). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Caso Abla vai hoje a julgamento em Vilhena (capa e pág. B3)
Governo analisa novo pedido de calamidade (capa e pág. C1 e C2)
ALTO MADEIRA
Possibilidade de nova cheia preocupa TRE (capa e pág. A6)
TJAP anuncia concurso para analista e técnico judiciário (pág. B2)
O ESTADÃO DO NORTE
Detran retoma atendimento ao público (capa e pág. 7)
Nota Fiscal: Novo sistema de emissão começa a valer em novembro (capa e pág. 7)
Acusado de matar Abla é julgado nesta quarta-feira (capa e municípios)