As sessões ordinárias da 1ª Câmara Especial e da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ocorrem nos plenários I e II do TJRO, no edifício-sede, em Porto Velho. Na 1ª Especial, estão listados 22 processos para julgamento; e na 1ª Criminal, 43. Ambas as pautas foram elaboradas nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, relativa aos processos relacionados, bem como aqueles adiados de pautas já publicadas, que serão julgados em sessões com início às 08h30.

Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57 caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os advogados deverão inscrever-se, previamente, junto ao respectivo Departamento Judiciário, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.

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Assessoria de Comunicação Institucional