Na manhã desta sexta-feira (19) foi instalada em novo endereço a Turma Recursal Única do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. A solenidade da instalação ocorreu às 11h e contou a presença de autoridades, representantes da comunidade jurídica e da sociedade civil.

O novo endereço está localizado na rua Lauro Sodré, n. 2800, bairro Costa e Silva, em frente à Delegacia de Polícia Federal (próximo ao Anexo Administrativo do TJRO).

A unificação das Turmas Recursais foi tratada como uma das prioridades pela presidência, e teve apoio de membros da comunidade jurídica. Os critérios para a unificação foram objetivos, verificando, além das estatísticas processuais, as possibilidades reais de melhorias da estrutura envolvendo a existência de espaço físico e quadro de servidores para fazer frente à demanda. Os números demonstraram a necessidade de fornecer uma melhor estrutura para a turma recursal, a qual hoje encontra  com aproximadamente 4.161 processos.

A Resolução nº 014/2014-PR, do dia 14 de julho de 2014, unificou então as turmas recursais, passando a existir apenas uma Turma Recursal, situada na capital.

Assim, os recursos devem ser protocolados na Turma Recursal única, que tem jurisdição em todo o estado de Rondônia, ou no protocolo integrado nas comarcas do interior.

O desembargador Rowilson Teixeira, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, destacou que este momento é um marco para a justiça rondoniense. “Os processos em tramitação das duas turmas foram reunidos e agora passam a ser julgados por juízes com atribuição e competências exclusivas, e assim trará mais celeridade na tramitação dos processos”.

Turma Recursal

A Turma Recursal, órgão colegiado, em segundo grau de jurisdição, composta por três juízes de Direito, tem por finalidade julgar os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e do Juizado Especial da Fazenda Pública.