PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 24 de setembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPRO vistoria unidades prisionais no interior do Estado
Em continuidade ao calendário de vistorias às unidades prisionais do Estado, o Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), inspecionou presídios e cadeias públicas instaladas nos Municípios de Vilhena, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Jaru e Ariquemes, no período de 8 a 11 de setembro. Leia mais
Polícia Federal prende 28 pessoas por extração ilegal de ouro em rio de RO
A Polícia Federal em Rondônia deteve 28 pessoas por extração ilegal de ouro no Rio Madeira, em Porto Velho. Durante a Operação Caiari, que teve início neste mês e passará a ser periódica, foram identificadas 40 balsas usadas para cometer o crime. Leia mais
MPF: Consulta via Internet vai diagnosticar transparência de informações ambientais na Amazônia
O Ministério Público Federal, por meio do “Grupo de Trabalho Amazônia Legal”, em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV), lançou uma consulta pública que visa colher a opinião de todos os atores e interessados na área ambiental, além de avaliar em que medida as obrigações legais de transparência de informações ambientais estão sendo cumpridas, para, com esses dados, estabelecer as prioridades para buscar uma atuação coordenada do Ministério Público com o objeto de melhorar o estado atual no que tange à transparência ambiental em cinco estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Leia mais
Anvisa determina apreensão e inutilização de xampu sem registro
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (24), no Diário Oficial da União, determina a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e do uso do produto Brushing Progress – Shampoo Antioxidante da marca Essencial Cosméticos, fabricado pela empresa Relux Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. Leia mais
Justiça manda WhatsApp quebrar sigilo de chat com montagem 'pornô'
Com base no Marco Civil da Internet, a Justiça de São Paulo mandou o Facebook liberar o conteúdo de conversas no aplicativo de chat WhatsApp que espalhavam montagens pornográficas feitas com as fotos de uma estudante universitária paulista. Leia mais
Ebola: infecções podem triplicar para 20 mil até novembro, diz OMS
As infecções pelo vírus ebola podem triplicar para 20 mil casos até novembro, aumentando em milhares todas as semanas, caso os esforços para conter o surto não sejam reforçados, advertiu hoje (23) a Organização Mundial da Saúde (OMS). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Lewandowski promulga acordos diplomáticos no exercício da Presidência da República
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência da República na condição de substituto constitucional, assinou, nesta terça-feira (23), no Palácio do Planalto, sete acordos bilaterais que permitem o trabalho remunerado de dependentes de pessoal diplomático na Bélgica, Eslovênia, Filipinas, México, Nicarágua, Romênia e Suíça. Ele assinou ainda a aposentadoria de magistrados de Tribunais Superiores e de segunda instância. Leia mais
Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que, além do pai e do suposto filho, outros interessados também podem ter legitimidade para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação por falsidade ideológica no registro de nascimento. Leia mais
Sexta Turma reconhece insignificância em furto praticado por reincidente
A intervenção do direito penal deve ficar reservada para os casos realmente necessários. Para o reconhecimento da insignificância da ação, segundo a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se pode levar em conta apenas a expressão econômica da lesão, mas devem ser consideradas todas as particularidades do caso, como o grau de reprovabilidade do comportamento do agente, o valor do objeto, a restituição do bem, a repercussão econômica para a vítima, a premeditação, a ausência de violência, o tempo do agente na prisão pela conduta e outras. Leia mais
Número de processos baixados cresce 9,3% em cinco anos, mas não alcança demanda
O número de processos baixados a cada ano pelos magistrados brasileiros cresceu 9,3% desde 2009, mas ainda é inferior ao número de casos novos que ingressam anualmente na Justiça. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2014, divulgado nesta terça-feira (23/9), o número de processos em trâmite na Justiça brasileira chegou a 95,14 milhões em 2013. Destes, 66,8 milhões já estavam pendentes no início de 2013 e 28,3 milhões representam casos novos que ingressaram ao longo do ano. Leia mais
Arrecadação aumenta na Justiça Estadual e 16 TJs conseguem baixar o estoque de processos
O Relatório Justiça em Números 2014 mostra que 16 Tribunais de Justiça (TJs) – ou 60% deles – conseguiram reduzir o estoque processual, já que solucionaram em 2013 quantidade de processos maior do que o número de ações novas que chegaram às Cortes no período. Foram eles os Tribunais de Justiça do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. O relatório foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (23/9), em Brasília. Leia mais
Vinte e seis candidatos são aprovados na prova de sentença para Juiz-Auditor
A Comissão de Concurso para Juiz-Auditor da Justiça Militar da União divulgou, nesta segunda-feira (22), o resultado da prova de sentença. Vinte e seis candidatos foram aprovados nesta etapa do concurso. Leia mais
Faltam 11 dias: Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleição geral
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. Sancionada no dia 4 de junho de 2010, a lei é fruto de ampla mobilização popular e fortaleceu as punições aos cidadãos e candidatos que violaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal. Leia mais
Nova América é condenada por oferecer buraco dentro de tenda como banheiro
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou a indenização por dano moral a um cortador de cana-de-açúcar e condenou a Nova América S. A. a pagar R$ 30 mil por ausência de instalações sanitárias adequadas na lavoura. O trabalhador rural conseguiu provar que, no local de trabalho, só havia um buraco de 50cm e papel higiênico como banheiro improvisado em forma de barraca. Leia mais
Princípio da insignificância se aplica aos casos de crime ambiental
Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença da Vara Única da Subseção Judiciária de Passos (MG) que absolveu duas pessoas da prática de crime contra o meio ambiente. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença que aplicou à hipótese o princípio da insignificância. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Segunda via do título eleitoral só até amanhã (capa e pág. A3)
Escola Judicial do TJ capacita mais de 400 pessoas na Capital (pág. C2)
O ESTADÃO DO NORTE
PF prende 28 pessoas por extração ilegal de ouro (capa e pág. 6)
Emissão de 2ª via do título só atpe quinta-feira (pág. 3)
Projeto estimula pessoas “apadrinhar” crianças (pág. 5)
ALTO MADEIRA
Justiça decide legalidade de cobrança para emissão de SPC Brasil (capa e pág. A5)
Energia elétrica terá tarifa elevada (pág. A7)