O Poder Judiciário de Rondônia, por meio do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Alta Floresta do Oeste, realizou o “Conhecer para Defender”, projeto que propõe reflexão aos profissionais que atuam direta e indiretamente com adolescentes em conflito com a lei. No evento, ocorrido nos dias 07 e 08 de outubro de 2014, ficou acordado entre os gestores que lidam com a temática a necessidade de realizar políticas de atendimento aos adolescentes conforme a resolução Conanda nº 160/2013.

O “Conhecer para Defender” também promoveu difusão e integração dos conhecimentos sobre as normas que disciplinam a aplicação e a execução das medidas socioeducativas, de acordo com a Lei 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Dentre as propostas discutidas com gestores e profissionais, ficou decidido que as práticas e políticas de atendimento às medidas socioeducativas da comarca devem estar de acordo com a resolução Conanda até janeiro de 2015.

Para isso, serão realizadas reuniões mensais entre gestores e o Juízo da comarca, juntamente com o núcleo psicossocial, para orientar e discutir medidas a serem adotadas pelo município. Ainda, durante o evento, foram promovidas oficinas para melhor compreensão e elaboração de Planos Individuais, envolvendo gestores municipais e estaduais. As atividades foram organizadas pela equipe de assistentes sociais e psicólogas do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho (RO), com o apoio do juiz de Direito Alencar das Neves Brilhante e do Núcleo Psicossocial da comarca.

Assessoria de Comunicação Institucional