O Poder Judiciário do Estado de Rondônia investe na capacitação de servidores e magistrados nas áreas de licitação, perícia administrativa e Justiça terapêutica. Os cursos acontecem simultaneamente nos auditórios do edifício-sede e no Fórum Sandra Nascimento, até o dia 22 de Outubro. Essas capacitações atendem às necessidades identificadas pela administração em levantamentos como na Pesquisa de Clima Organizacional e pelo Programa de Gestão por Competências.

Justiça Terapêutica

No Fórum Sandra Nascimento, servidores participam do curso sobre justiça terapêutica, um programa judicial de redução de dano social direcionado a infratores que, ao mesmo tempo, são usuários ou dependentes de drogas lícitas e/ou ilícitas.

Segundo o palestrante, Daniel Pulcherio Festerseifer, do Rio Grande do Sul, o projeto representa o trabalho dos operadores do Direito e dos profissionais de saúde que, de forma integrada, trabalham para oferecer uma perspectiva de vida e de cidadania justa a infratores que estejam envolvidos com drogas. “A Justiça Terapêutica visa oferecer um tratamento de dependência química para aquelas pessoas que cometeram algum crime em razão do consumo abusivo de drogas ou por terem cometido crime sob influência da droga”.

Perícias Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público

Médicos, psicólogos, assistentes sociais, gestores, assessores de recursos humanos e outros profissionais que atuam na área de RH, saúde ocupacional e qualidade de vida dos órgãos federais, estaduais e municipais, participam do curso de Perícias Oficial Administrativa em saúde no serviço público, aplicado pelo Dr. Eugênio César Fonteles, de Brasília.

Com o intuito de desenvolver a percepção de avaliação dos profissionais de perícia oficial, o curso tem por finalidade buscar alternativas de gestão moderna na área de recursos humanos das instituições e capacitar servidores nas rotinas administrativas de perícia oficial de saúde, saúde ocupacional e programas preventivos de saúde no âmbito da administração pública. Segundo Dr. Eugênio, a capacitação dos servidores que trabalham voltados para atendimento é de suma importância para que eles possam não só conhecer melhor os processos de trabalho, como uniformizar o atendimento e as condutas dentro dessa área tão específica que é a perícia médica do servidor público.

Agentes públicos nas licitações

Ministrado pelo Procurador do Estado do Paraná, José Anacleto Abduch Santos, o curso sobre responsabilidades dos agentes públicos nas licitações e nos contratos administrativos é destinado à capacitação dos servidores no que diz respeito às ações do projeto de contratação pública e suas responsabilidades, sendo elas penal, civil, reparação funcional e administrativa. O curso possui três fases: Ações no processo da contratação pública; procedimento nos processos ou defesa diante de alguma irregularidade, e funcionamento dos órgãos de controle. O Procurador espera que ao término do curso o servidor tenha informações suficientes para aprimorar sua atuação no Tribunal.

Assessoria de Comunicação Institucional