PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de novembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Câmara rejeita, por 12 votos a seis, relatório que pedia abertura de investigação contra prefeito da capital
Porto Velho, Rondônia – A Câmara Municipal de Porto Velho decidiu, no começo da noite desta segunda-feira (03), pelo arquivamento das denúncias contra o prefeito Mauro Nazif . Leia mais
Ministério Público denuncia deputado por patrocinar causa privada e desacato a servidor
O Ministério Público de Rondônia ofereceu denúncia contra o deputado estadual Adriano Aparecido de Siqueira, conhecido como Adriano Boiadeiro, e o pecuarista João Luiz Pavani, acusados de desacatar e ameaçar a servidores públicos do Instituto de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) para defender interesse privado. Leia mais
PF vai investigar ofensas contra nordestinos e nortistas
Brasília: A pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, a Polícia Federal (PF) vai investigar postagens de ofensas contra nordestinos e nortistas feitas em redes sociais depois das eleições. Leia mais
Comissão aprova ampliação de benefícios de área de livre comércio em Rondônia
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou na última quarta-feira (29) o Projeto de Lei 5831/13, que amplia os benefícios fiscais da área de livre comércio de Guajará-Mirim, em Rondônia, com o objetivo de torná-la mais competitiva. Leia mais
Crefito de MT, RO e AC abre concurso para 405 vagas
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito - 9), que abrange os estados de Mato Grosso, Acre e Rondônia, abriu concurso público para 5 vagas imeditas e 400 para cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários são de R$ 1.564,83 para nível médio e de R$ 4.200 para nível superior. Leia mais
Denúncia do MPF aponta ligação do PCC com máfia italiana
Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apresentada à Justiça na sexta-feira, 31, aponta, pela primeira vez, ligação entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a NDrangheta, organização tida como a mais atuante das quatro máfias italianas. Os grupos criminosos se associaram para fazer a cocaína da Bolívia chegar a portos da Espanha, Holanda e Itália, passando pelo Porto de Santos. Leia mais
Projeto endurece punição a mau gestor da saúde
Construções inacabadas de hospitais, desperdício com remédios vencidos, caros equipamentos para diagnóstico comprados, mas sem uso, surtos descontrolados de doenças transmissíveis, desvio de recursos, fraudes. Essas e diversas outras irregularidades na gestão da saúde pública que se veem diariamente nas páginas dos jornais poderão ser enfrentadas por um novo instrumento legal. Leia mais
Novembro Azul lembra importância da prevenção do câncer de próstata
Depois do mês dedicado ao combate ao câncer de mama, o Outubro Rosa, quando vários prédios públicos foram iluminados de rosa para chamar atenção sobre a doença, chegou a vez do Novembro Azul, para destacar a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Hoje (3), em sessão solene, o Congresso Nacional lembrou a passagem dos 26 anos do Dia Nacional de Combate ao Câncer – Saúde do Homem, para debater o tema. Leia mais
ONU lança campanha para erradicar apátridas dentro de dez anos
Dez milhões de pessoas em todo o mundo não têm nacionalidade, vivendo em um devastador limbo jurídico, advertiu hoje (4) o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), lançando uma campanha para erradicar o flagelo dentro de uma década. “A cada dez minutos nasce um novo apátrida”, disse o alto comissário da Acnur, António Guterres, em Genebra, descrevendo a situação como “totalmente inaceitável” e “uma anomalia no século 21”. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Concedido HC com base em jurisprudência sobre casos de descaminho
A aplicação do princípio da insignificância ao delito de descaminho, nos casos em que os débitos tributários sejam menores que o valor estipulado como parâmetro para a atuação do Estado em matéria de execução fiscal, é considerada jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF). Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu o Habeas Corpus (HC) 122050 para restabelecer sentença que absolveu sumariamente um réu denunciado pela suposta prática do delito, descrito no artigo 334 do Código Penal. O pedido foi apresentado na Corte pela Defensoria Pública da União. Leia mais
Dirigentes de tribunais analisam com ministros do STJ iniciativa para desafogar a Justiça
Magistrados de todo o Brasil e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reuniram nesta segunda-feira (3), em Brasília, para discutir uma solução para o crescente número de processos judiciais no país, em quantidade que praticamente engloba toda a população nacional e que faz as cortes trabalharem no limite. Leia mais
Pagamento de custas administrativas será feito apenas por meio da GRU Simples
A partir do próximo dia 5, o recolhimento de despesas referentes à prestação de serviços administrativos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será feito exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU Simples. Leia mais
CNJ participa de seminário sobre sequestro internacional de crianças
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma das instituições que vão participar, a partir desta segunda-feira (3/11), do seminário intitulado Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças – Convenção da Haia 1980, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre/RS. O evento, com término nesta terça-feira (4/11), será realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e vai fornecer, com base nos procedimentos padronizados pela Convenção da Haia 1980, informações sobre a condução de casos judiciais relacionados a crianças que entram ou saem do território nacional sem o consentimento de um dos genitores ou do outro responsável. Leia mais
Mantida condenação de sargento que recebeu dinheiro para liberar soldados durante carnaval
O Plenário do Superior Tribunal Militar analisou recurso apresentado em favor de um 2º sargento da Aeronáutica e de mais três soldados envolvidos em esquema de corrupção dentro da 2ª Companhia de Infantaria (2ª CINFA) do Batalhão de Infantaria dos Afonsos (BINFAE-AF), sediado na cidade do Rio de Janeiro (RJ). A Defensoria Pública da União apelou da decisão proferida na Auditoria do Rio de Janeiro que condenou os militares a penas que variavam de um a quatro anos de reclusão. Leia mais
Candidatos que não concorreram no 2º turno devem prestar contas até esta terça-feira (4)
Os candidatos que participaram somente do primeiro turno das Eleições 2014, realizado em 5 de outubro, têm até esta terça-feira (4) para prestar as contas dos recursos arrecadados e das despesas de campanha. Já os candidatos a presidente da República e a governador que concorreram no segundo turno no dia 26 de outubro devem prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral até 25 de novembro. São obrigados a prestar contas: o candidato e os diretórios partidários, nacional e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros. Leia mais
Empresas e sindicatos são condenados por usar comissão de conciliação prévia para fraudar direitos
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um sindicato de trabalhadores e de uma concessionária de transportes urbanos de São Paulo (SP) contra decisão que os condenou em R$ 50 mil por dano moral coletivo por utilizarem a comissão intersindical de conciliação prévia (CCP) como instrumento de violação dos direitos dos trabalhadores. Segundo o processo, nos acordos firmados na CCP, os trabalhadores abriam mão de direitos em troca de sua permanência no emprego. Leia mais
Conselhos de Educação Física não podem fazer distinção entre graduados e não graduados
Profissional inscrito no Conselho Regional de Educação Física, na qualidade de “não graduado”, tem direito subjetivo de exercer todas as atividades próprias da profissão, definidas na Lei nº 9.696/1998. Com essa fundamentação, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu a uma profissional, ora parte autora, o direito de assumir responsabilidade técnica, em igualdade de condições com os chamados “graduados”, não podendo sofrer qualquer restrição a exercício da profissão em desigualdade de condições. Leia mais
Pleno do Poder Judiciário de Rondônia mantém salário de Governador como teto para o salário de servidor estadual.
Nesta segunda-feira (03), o Tribunal Pleno do Poder Judiciário do Estado de Rondônia negou o pedido impetrado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (Sindafisco), que impetrou mandado de segurança requerendoque fosse considerado como teto remuneratório o salário do governador acrescido do reajuste de 5,87%, isso para permitir que os substituídos fiquem desobrigados a restituir o excedente em razão do abate teto (limite para os salários dos servidores públicos,e, não podem receber mais que o subsídio do governador). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Câmara da Capital rejeita denúncia contra prefeito (capa e pág. A3)
Prestação de Contas: Partidos e candidatos devem estar atentos ao prazo que termina hoje (pág. A4)
Eletrobras e Eletronorte oferecem vagas para estágio em Rondônia (pág. A10)
O ESTADÃO DO NORTE
Câmara arquiva denúncias contra prefeito Mauro Nazif (capa e pág. 3)
Jaru: Operação da Justiça Rápida acontence no dia 6 na cidade (pág. 7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Projeto que estabelece reciclagem para professores será analisado por Comissão (capa e pág. 14)
ALTO MADEIRA
Denúncias contra Nazif são arquivadas por 12 votos a 6 (capa e pág. A3)
Nova vacina contra a dengue reduz em 95% os casos graves da doença (capa e pág. A7)
Alunos incendiaram escola na Zona Leste de Porto Velho, diz polícia (capa e pág. B4)
Justiça rápida chega a Cacoal (pág. A5)