PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de novembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público promove palestra sobre Lei Anticorrupção no dia 11 de novembro
O Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa – CAOP PPA, em parceria com Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF e a Controladoria-Geral da União - CGU, promoverá no dia 11 de novembro de 2014, das 8 às 11 horas, no auditório do MPRO em Porto Velho, a palestra “Responsabilização de Pessoas Jurídicas por Corrupção e Lei nº 12.846/2013”. Leia mais
Mais de 100 traficantes foram presos pelo Denarc em 2014
Mais de 100 pessoas foram presas este ano por crime de tráfico de droga em Porto Velho, somente pelo Departamento de Narcóticos (Denarc), durante operações desencadeadas no combate ao tráfico, com destaque para prisões de mulheres neste tipo de crime que aumenta a cada ano. De janeiro deste ano até outubro, quase 700 quilos de entorpecentes foram apreendidos pelo Departamento, sendo que a maconha continua liderando o ranking de apreensões. Leia mais
Processo seletivo do IFRO 2015/1 oferece 2.840 vagas para cursos técnicos
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO está oferecendo 2840 vagas nos Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio, Cursos Técnicos Subsequentes (EaD e Presencial) e Cursos de Graduação. Leia mais
Câmara aprova em 1º turno proposta que aumenta repasse aos municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação. Leia mais
CCJ aprova multa para quem jogar lixo em via pública
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de lei que obriga municípios e o Distrito Federal a aplicarem multas a quem descarta lixo nas vias públicas. Leia mais
Saúde lança guia alimentar para conter obesidade e doenças crônicas no país
Na tentativa de diminuir a obesidade e o avanço das doenças crônicas no país, o Ministério da Saúde lançou hoje (5) o Guia Alimentar para a População Brasileira. A publicação prioriza uma alimentação caseira, com consumo de alimentos frescos, como frutas, carnes e legumes, e minimamente processados, como arroz, feijão e frutas secas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Mantida decisão que autorizou depoimento de crianças vítimas de violência
Na sessão desta terça-feira (4), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RJ) que deferiu pedido de antecipação de provas consistente na realização de depoimento sem dano, no qual profissional qualificado, em ambiente diferenciado, faz a oitiva de crianças e adolescentes em situação de violência. A decisão unânime foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 121494. Leia mais
1ª Turma do STF encaminha ao Plenário recurso do ex-jogador Edmundo
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao Plenário da Corte recurso (agravo regimental) apresentado no Agravo de Instrumento (AI) 794971, interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra decisão do então relator do caso, ministro Joaquim Barbosa (aposentado). Em 9 de setembro de 2011, ele declarou a extinção da punibilidade do ex-jogador de futebol Edmundo Alves de Souza Neto, em decorrência da prescrição do crime pelo qual respondia. Leia mais
Seguro de acidentes pessoais não cobre morte por AVC
Apesar do nome, o acidente vascular cerebral – conhecido pela sigla AVC – enquadra-se no conceito de causa de morte natural, e não acidental, para fins de seguro. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar recurso dos beneficiários de um contrato de seguro de acidentes pessoais celebrado com a Santander Seguros S/A. Leia mais
Pleno volta a analisar aumento da composição dos TRFs no dia 12
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá no próximo dia 12, às 18h, para apresentação de voto-vista do ministro João Otávio de Noronha sobre o aumento da composição dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida
O trabalhador tem direito a se aposentar por idade, na forma híbrida, quando atinge 65 anos (homens) ou 60 (mulheres), desde que tenha cumprido a carência exigida com a consideração dos períodos urbano e rural. Nesse caso, não faz diferença se ele está ou não exercendo atividade rural no momento em que completa a idade ou apresenta o requerimento administrativo, nem o tipo de trabalho predominante. Leia mais
Inscrições para o Conciliar é Legal começam nesta segunda-feira
Inscrições para o Conciliar é Legal começam nesta segunda-feira Tribunais, magistrados, instrutores em mediação e conciliação, faculdades, empresas e advogados que apresentem práticas já testadas em conciliação poderão concorrer neste ano ao Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para participar, o interessado deve ler o regulamento, preencher o formulário de inscrição e encaminhá-lo ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As inscrições estarão disponíveis a partir desta segunda-feira (3/11) e o prazo final para enviar a prática é 18/11. Leia mais
TSE aprova auditoria do PSDB sobre sistemas eleitorais de 2014
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, na sessão desta terça-feira (4), pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para que a sigla tenha pleno acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014 para que o partido possa, se desejar, realizar uma auditoria própria. Os ministros entenderam, no entanto, que a solicitação da sigla para que fosse formada uma comissão pluripartidária para a análise comum dos dados não pode ser atendida, pois o PSDB não tem legitimidade jurídica para atuar em nome de outros partidos. Leia mais
TST aplica jurisprudência do STF sobre incidência de juros de mora em precatórios
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recursos do Município de Vitória e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativos a precatórios, determinou que não incidem juros de mora no período compreendido entre os cálculos de liquidação e a expedição do precatório. A decisão representa uma modificação na jurisprudência do Tribunal, em decorrência da aplicação de entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. Leia mais
Turma entende que IPI incide na revenda de produtos importados no mercado interno
Em decisão unânime, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que negou pedido feito por uma empresa de equipamentos para suspender a exigibilidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de comercialização dos produtos importados no mercado interno. O relator do processo foi o desembargador federal Reynaldo Fonseca. Leia mais
Caixa Econômica é condenada por assédio moral na Justiça do Trabalho
A Caixa Econômica Federal foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de danos morais no valor de R$ 100 mil à bancária M.F.F.L. A sentença ainda condena na obrigação de retorná-la a função de técnica social e pagamento por danos materiais. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Dengue deixa cidades em situação de alerta (capa e pág. A5)
Aprova proposta que amplia repasse do FPM (pág. A4)
Vilhena: Jovem é condenado a quatro anos de prisão (pág. B2)
O ESTADÃO DO NORTE
MS coloca 26 cidades de Rondônia em alerta contra dengue (capa e pág. 5)
Acusado da morte de redialista vai à Júri (pág. 7)
Ariquemes: Vacinação contra pólio e sarampo acontece sábado (pág. 7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Cacoal recebe Operação Justiça Rápida (capa e pág. 04)
Cursos do TCE para novembro já estão com inscrições abertas (pág. 06)
Previdência registra aumento de 2.4 milhões de contribuintes (capa e pág. 14)
ALTO MADEIRA
Justiça determina que salário do governador é o teto (capa e pág. A6)
Aedes aegypti representa risco em 117 municípios do país, diz governo (pág. B1)