PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de novembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia denuncia envolvidos na Operação Feudo
O Ministério Público de Rondônia ofereceu denúncia contra envolvidos na Operação Feudo, realizada pela força-tarefa composta por membros da CGU e MP-RO, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX/GAECO) e 5ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, a qual revelou a existência de indícios da prática de crimes de falsidade ideológica, peculato, fraude a licitações e associação criminosa (antigo crime de quadrilha), perpetrados pelos gestores do SEBRAE-RO, empresários e pessoas a eles ligadas. Leia mais
Copom: reajuste acumulado de energia elétrica atingirá 17,6% em 2014
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC) estima reajuste acumulado de 17,6% nos preços da energia elétrica para 2014. A indicação está na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do BC (Copom) divulgada hoje (6) ocorrida na semana que passou. Leia mais
Assédio moral pode ser enquadrado como improbidade administrativa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 121/2009) que criminaliza essa prática na administração pública. Leia mais
Comissão aprova reajuste para STF, MPU e servidores do Judiciário
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), os projetos de lei 7917/14 e 7918/14, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público da União (MPU), respectivamente, que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República a partir de janeiro de 2015. Leia mais
Último arsenal químico sírio será destruído em 2015
A comissão conjunta da Organização das Nações Unidas e da Organização para a Proibição de Armas Químicas informou que os trabalhos de destruição das últimas fábricas de armas químicas na Síria devem terminar em 2015. A comissão informou, durante sessão do Conselho de Segurança da ONU, que, a partir deste mês, serão demolidas 13 unidades de produção. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF rejeita recursos de Luiz Estevão contra condenação por fraude processual
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou duas petições apresentadas pela defesa de ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto contra decisão do ministro Dias Toffoli, que considerou protelatórios recursos da defesa contra a condenação do ex-senador e determinou, monocraticamente, a baixa imediata dos autos, com certificação do trânsito em julgado. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (5), na análise de duas questões de ordem apresentadas no Recurso Extraordinário (RE) 839163. Leia mais
STF retoma hoje julgamento sobre tributação de cooperativas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (6) o julgamento de dois recursos relativos à tributação de cooperativas. A questão foi tratada em dois recursos extraordinários, com repercussão geral reconhecida, em que a União questiona decisões que beneficiaram cooperativas com atuação no setor de serviços – a Unimed de Barra Mansa (RJ) e a Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais. Leia mais
CNJ cobra 13 tribunais e seções sobre divulgação de rendimentos de magistrados e servidores
Mais de dois anos após determinar a publicação nominal do rendimento de magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que 13 unidades judiciárias ainda não cumprem a medida corretamente. Em decisão publicada na segunda-feira (3/11), a conselheira Luiza Frischeisen identificou atrasos, decisões indevidas e desconformidades com a Resolução nº 151, de 5 de julho de 2012, que regulamenta o assunto. Leia mais
Evento debate medidas para combater violência contra a mulher
A partir desta quarta-feira (5/11) magistrados e profissionais de diversas áreas que atuam no combate à violência contra a mulher estarão reunidos em Campo Grande/MS para debater a adoção de medidas para aprimorar o atendimento às vítimas e frear esse tipo de crime no País. O VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) contará com a participação de 200 profissionais relacionados ao tema, como policiais, defensores, promotores, juízes, psicólogos e assistentes sociais, além de especialistas internacionais. Leia mais
Ajufe comunica fim do protesto de juízes ao corregedor-geral da Justiça Federal
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio Cesar Bochenek, e a vice-presidente da entidade, Candice Galvão Jobim, entregaram nesta terça-feira (4) um ofício ao corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins. O documento informa que foram suspensas segunda-feira (3) as medidas adotadas pela classe em protesto contra o acúmulo de acervos processuais e funções administrativas sem a correspondente gratificação prevista no Projeto de Lei 7.717/14. Leia mais
Novas regras para prestação de contas partidárias são discutidas em audiência pública
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou na tarde desta quarta-feira (5) audiência pública para discutir a minuta da nova instrução sobre prestação de contas partidárias. Cerca de cem pessoas acompanharam os debates realizados ao longo de mais de duas horas e meia no Auditório II do Tribunal. Ao todo, 15 participantes inscritos, entre representantes de partidos políticos, da Justiça Eleitoral, da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Procuradoria-Geral da União (PGU), apresentaram sugestões, reflexões e propostas para aperfeiçoar a instrução. Leia mais
TST aplica jurisprudência do STF sobre incidência de juros de mora em precatórios
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recursos do Município de Vitória e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativos a precatórios, determinou que não incidem juros de mora no período compreendido entre os cálculos de liquidação e a expedição do precatório. A decisão representa uma modificação na jurisprudência do Tribunal, em decorrência da aplicação de entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria. Leia mais
Civil que postou fotos no Facebook vestindo farda do Exército cometeu crime militar
O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de um civil que postou fotos vestindo indevidamente uniforme militar em seu perfil no Facebook. A pena é de 30 dias de detenção, com direito ao sursis - suspensão condicional da pena - pelo prazo de dois anos. Ele foi julgado em primeira instância pela Auditoria de Juiz de Fora. Leia mais
Mesários têm até sexta-feira (07) para encaminhar vídeos e participar do Concurso “Mesário na Telinha”
Termina nesta sexta-feira (7) o prazo para os mesários encaminharem o vídeo de inscrição no concurso “Mesário na Telinha”. O vídeo deverá ter no máximo três minutos. Leia mais
Estado e Governador de Rondônia são condenados em mais de R$ 30 milhões pela Justiça do Trabalho
A 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho condenou o Estado de Rondônia e o governador Confúcio Aires Moura ao pagamento de multa no valor de R$ 30.795.350,13, por descumprimento de obrigação de fazer assumida em acordo judicialmente em observação as normas de segurança, medicina e higiene do trabalho nos estabelecimentos de saúde estaduais. Na decisão, a Justiça do Trabalho afirma que o descumprimento fere os princípios constitucionais, inclusive a dignidade da pessoa humana, que foram tuteladas por meio do título executivo. Leia mais
Receita Federal deve aceitar como válidos recibos emitidos por profissionais de saúde
Recibos emitidos por profissionais de saúde que contenham os requisitos previstos na Lei 9.250/1995 são suficientes para comprovar as despesas do contribuinte com a saúde. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região, de forma unânime, confirmou sentença que reconheceu a validade dos recibos apresentados por um contribuinte para comprovar as deduções referentes às despesas com fisioterapia constantes de sua declaração de imposto de renda. Leia mais
TRF4 - Candidato cassado deverá ressarcir erário por ter obrigado TRE/PR a promover novas eleições
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da União e condenou o ex-prefeito de Cândido Abreu (PR) Richard Golba a ressarcir os cofres públicos dos valores gastos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do PR na realização de eleição suplementar no município. Leia mais
Governador Chico Rodrigues tem mandato cassado pelo TRE de RR
O mandato do governador Chico Rodrigues (PSB) foi cassado pela Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) na noite desta quarta-feira (5) após os juízes analisarem a representação da coligação 'Pra Roraima voltar a ser feliz' e do Partido Progressista (PP) que versa sobre crime eleitoral. A cassação se refere às eleições de 2010. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Senado: CCJ aprova novas regras na legalização de terras (pág. A3)
STF: Aprovado novo salário de ministros (pág. A5)
Justiça prioriza ações de paternidade (pág. C2)
O ESTADÃO DO NORTE
TSE indefere candidatura e Moreira tem votos inválidos (capa e zona franca, pág. 2)
Senado alivia dívidas de estados (capa e pág. 5)
ALTO MADEIRA
Justiça condena Estado e Governador em mais de R$ 30 milhões (capa e pág. A3)
Câmara aprova reajuste de 22% para PGR e ministros do STF (capa e pág. A7)