PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 13 de novembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Orçamento de Rondônia para 2015 estimado em mais de R$ 7,2 bilhões
O deputado Ribamar Araújo é o relator do orçamento do Estado de Rondônia, estimado em R$ 7.223.099.581,00, para o ano de 2015. O parlamentar foi designado pela Comissão de Finanças, Economia, Tributação e Orçamento e, também, vai relatar as alterações proposta no Plano Plurianual para o período de 2012 – 2015. Leia mais
Ministério Público promove audiência pública para discutir situação das calçadas em Porto Velho
O Ministério Público de Rondônia realiza nesta sexta-feira, dia 14 de novembro, no auditório do edifício-sede da Instituição em Porto Velho, uma audiência pública para tratar da falta de aplicação das medidas previstas na lei nº 1.954/11, que trata da padronização das calçadas e também da quase total ausência de passeio público no município de Porto Velho, o que dificulta o trânsito de pedestres e pessoas com deficiência física. Porto Velho é a capital com menor índice de calçadas no país. Leia mais
C.FED - Comissão especial pode votar parecer sobre fim de precatórios para idosos e deficientes
Comissão especial analisa a obrigatoriedade de o poder público pagar imediatamente seus débitos com idosos, portadores de doença grave e pessoas com deficiência (PEC 176/12 e 315/13, apensada) Leia mais
ANS suspende comercialização de 65 planos de saúde de 16 operadoras
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje (13) a suspensão de 65 planos de saúde de 16 operadoras. De acordo com o órgão, a medida foi tomada em razão de desrespeito aos prazos máximos de atendimento e por negativas indevidas de cobertura. A estimativa do governo é que a decisão beneficie 586 mil consumidores que já contrataram esses planos e devem ter seus problemas assistenciais sanados. Leia mais
Brasil quer facilitar entrada de trabalhadores estrangeiros
O Ministério do Trabalho discute uma proposta de atualização na Lei de Imigração, em vigor desde 1980, para facilitar o ingresso de estrangeiros no país, desburocratizar e ampliar a emissão de vistos de trabalho. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias pelos Correios
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos serviços de transportes de mercadorias realizados pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). No entendimento do Tribunal, o serviço está abrangido pela imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Leia mais
Suspenso julgamento sobre prazo prescricional de ação de ressarcimento ao erário
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu nesta quarta-feira (12) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 669069, com repercussão geral reconhecida, em que se discute o prazo de prescrição das ações de ressarcimento por danos causados ao erário, ainda que o prejuízo não decorra de ato de improbidade administrativa. O recurso foi interposto pela União contra acórdão que aplicou o prazo prescricional de cinco anos para confirmar sentença que extinguiu a ação de ressarcimento por danos causados ao patrimônio público decorrente de acidente automobilístico. A União alega a imprescritibilidade do prazo. Leia mais
Presidência da República deve prestar informações sobre gastos com cartão corporativo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da Infoglobo Comunicação e Participações S/A e do jornalista Thiago Herdy Lana para terem acesso aos gastos efetuados com o cartão corporativo do governo federal utilizado por Rosemary Nóvoa de Noronha, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social. Ela foi chefe da representação da Presidência da República em São Paulo. Leia mais
STJ definirá atualização monetária sobre indenizações do DPVAT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir em recurso repetitivo a possibilidade de atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT a partir da edição da Medida Provisória 340/06. No caso destacado, a seguradora recorre contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e invoca jurisprudência do STJ segundo a qual, “na ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT, o termo inicial da correção monetária é a data do evento danoso”. Leia mais
Justiça priorizará conciliações, processos dos maiores litigantes e recursos repetitivos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, nesta terça-feira (11/11), em Florianópolis/SC, os compromissos da Justiça brasileira para 2015. Entre as sete metas aprovadas pelos presidentes dos tribunais brasileiros durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, estão promover mais conciliações e julgar mais processos dos principais litigantes e os recursos repetitivos. O objetivo das medidas é evitar que novas ações judiciais sobrecarreguem ainda mais os tribunais do país. Em 2013, havia 95 milhões de processos tramitando na Justiça, sendo que apenas cerca de 30% deles foram baixados (resolvidos pelo Judiciário) ao longo do ano passado. Leia mais
Juíza federal de Roraima determina que Polícia Federal filme provas de aptidão física dos próximos certames
A juíza federal da 2ª Vara Federal de Seção Judiciária do Estado de Roraima determinou que a União promova a gravação em vídeo dos futuros exames de aptidão física que constituam etapa do concurso para provimento dos cargos da Polícia Federal. A União também deve permitir o acesso público ao local onde são realizados os referidos exames. A decisão vale somente para o Estado de Roraima. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Réus são condenados por mortes em rebelião (capa e pág. A9)
MP e Civil descobrem fraudes em licitações (capa e pág. B2)
Aprovado repasse de verbas do Fundo Penitenciário direto aos Estados (pág. A4)
O ESTADÃO DO NORTE
PEC que acaba com reeleição da Mesa da ALE é arquivada (capa e pág. 3)
Vale do Paraíso: Ministério e Polívia Civil realizam Operação Érebo (municípios, pág. 1)
ALTO MADEIRA
OAB acompanhará gastos públicos do Governo (capa e pág. A3)
ALE define local para a posse do governador e dos deputados da próxima legislatura (pág. A3)