"Deve-se atentar para qualidade dos julgamentos, estrutura de trabalho e a necessária e indispensável à assessoria que devemos prestar aos juízes do 1º grau". A afirmação é da a corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, durante os trabalhos do grupo de corregedores, parte da programação do Encontro Nacional do Poder Judiciário.
O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizado esta semana em Florianópolis (SC) e reuniu representantes dos diversos segmentos do Judiciário, entre eles o corregedor-geral da Justica de Rondônia, desembargador Daniel Ribeiro Lagos.
A reunião debateu propostas de metas para o biênio 2015-2016, bem como dar encaminhamento de recomendações ao Conselho Nacional de Justiça. Nancy Andrighi criticou o atual modelo que não busca identificar destacou que esta foi a primeira vez que as corregedorias foram chamadas a participar efetivamente da elaboração de metas e defende que estas sejam estabelecidas de acordo com a realidade de cada corregedoria, a fim de que sejam efetivamente cumpridas.
Foram três as metas aprovadas para as corregedorias: diminuir o tempo de tramitação dos procedimentos administrativos; reservar competência especializada para que algumas varas cíveis da capital atuem em ações oriundas da arbitragem (Lei 9.307/96); e, especificamente para as corregedorias federais, ficou instituída a formação de grupos de trabalho para que realizem ações itinerantes para processar e julgar ações de competência federal onde não há unidade judicial desse ramo da Justiça.
Especificamente no tocante ao fim da competência delegada, essa vem sendo uma cobrança constante do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça. A presidente colégio, corregedora Nelma Sarney, enfatizou que um dos pontos fundamentais para a Justiça estadual atuar com eficiência é o fim da dessa transmissão de responsabilidade, que é do ramo federal, para os tribunais estaduais. Ela citou, como exemplo, a Justiça do Estado de São Paulo, onde tramitam 1,2 milhão de processos de competência federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, elogiou uma das propostas apresentadas pela ministra relacionada a dar celeridade nas ações oriundas da arbitragem. Ele destacou que o Brasil é um dos países de destaque no mundo e segundo projeções deverá assumir em breve a posição de quinta economia mundial, o que demandará uma arbitragem fortalecida.
Desembargador Hamilton Akkel fez parte da mesa de trabalhos e criticou o excesso de sistemas que os juízes são obrigados a preencher, a fim de atender às solicitações do CNJ. "Isso tira tempo preciso dos juízes para trabalharem como garantidores do direito", afirmou. Ele também destacou que tem constatado um grande número de servidores e magistrados com problemas de estresse, em virtude da grande carga de trabalho.
Com informações do Colégio de Corregedores (Enconge)
Assessoria de Comunicação Institucional