PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 27 de novembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público discute medidas para regularização da obra do Teatro Palácio das Artes
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Urbanismo, realizou na tarde de terça-feira, dia 25 de novembro, uma reunião para discutir medidas para regularização do funcionamento do Teatro Palácio das Artes, com representantes das Secretarias Municipais de Fazenda (Semfaz), de Meio Ambiente (Sema), de Trânsito (Semtran), da Superintendência de Estado de Esportes, Cultura e Lazer (Secel), Corpo de Bombeiros e Procuradoria-Geral do Estado. Leia mais
PF estoura quadrilha suspeita de fraude de até R$ 1 bi em negócios ilegais com terras da reforma agrária
A PF (Polícia Federal) de Mato Grosso iniciou nesta quinta-feira (27) a operação Terra Prometida, cujo objetivo é estourar uma quadrilha de fazendeiros, empresários e grupos de agronegócio. O grupo usava sua influência e poder econômico para aliciar, coagir e ameaçar brasileiros que receberam lotes destinados à reforma agrária da União. A fraude chega a até R$ 1 bilhão. Leia mais
Especialista revela aumento no número de casos de autismo nas últimas décadas
A neuropsicóloga francesa Bernadette Rogé revelou nesta quarta-feira (26), em audiência pública no Senado, que a incidência do autismo na população tem registrado grande aumento nos últimos 50 anos. Segundo ela, estudos epidemiológicos mostram que essa taxa saltou de 1 caso em cada grupo de 2 mil pessoas, em 1960, para 1 em 150, mais recentemente. Leia mais
Câmara aprova em 2º turno PEC que aumenta repasse a municípios
Proposta aprovada em Plenário seguirá para promulgação.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que deve ser promulgada ainda neste ano para surtir efeitos em 2015. Leia mais
Lei Antifumo entra em vigor em todo o país na próxima semana
Brasília: Entra em vigor na próxima quarta-feira (3/12) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Leia mais
Brasil e Uruguai já podem fazer comércio com moeda própria
O Brasil e o Uruguai poderão, a partir da próxima segunda-feira (1º), fazer trocas comerciais e remessas nas próprias moedas. A circular estabelecendo o prazo foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, um dia após a diretoria do Banco Central (BC) aprovar o acordo entre os bancos centrais dos dois países. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF julgará recurso sobre licença maternidade com duração distinta para gestantes e adotantes
A legislação pode prever a concessão de prazos diferenciados de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e adotantes? O tema deverá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do Recurso Extraordinário (RE) 778889, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. Leia mais
Suspenso julgamento sobre Cofins de escritório de advocacia
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (26), o julgamento de recurso relativo à cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades profissionais. A União busca no STF reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual entendeu que um escritório de advocacia está isento da Cofins em função da Súmula 276 do próprio tribunal. Leia mais
Relator vota pela não incidência de IR sobre abono de férias gozadas, e julgamento é suspenso
Um pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves suspendeu o julgamento do recurso repetitivo que definirá, na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a incidência ou não de Imposto de Renda (IR) sobre o adicional de um terço de férias gozadas. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, votou para afastar a cobrança do tributo. Leia mais
Limite econômico para concessão do auxílio-reclusão pode ser flexibilizado
A jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo (REsp 1.112.557) que admitiu a flexibilização do critério econômico para concessão do Benefício de Prestação Continuada pode ser aplicada ao auxílio-reclusão quando o caso revela a necessidade de proteção social, permitindo ao julgador flexibilizar a exigência para deferir a concessão do benefício. Leia mais
Fórum vai criar banco de boas práticas para agilizar julgamento de ações relacionadas à saúde
O Fórum Nacional da Saúde, coordenado pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ), vai identificar experiências bem sucedidas relacionadas ao julgamento das ações de saúde para disseminá-las por todo o Brasil. A ideia, segundo a conselheira Deborah Ciocci, coordenadora do Comitê Executivo do Fórum, é criar um banco de boas práticas para que todos os tribunais tenham acesso e oportunidade de adotar as iniciativas exitosas voltadas a solução dessas demandas. “O objetivo é conferir maior agilidade e segurança às decisões em processos judiciais envolvendo a saúde, que é o bem mais precioso do cidadão”, destaca a conselheira. Leia mais
Brasil sediará a próxima reunião de autoridades eleitorais das Américas
Em 2015, o Brasil vai sediar a X Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais, que tem o objetivo de promover um intercâmbio de informações sobre eleições entre integrantes de 23 países. Leia mais
Trabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a ex-empregado da Randon S.A. - Implementos e Participações por divulgação de exame toxicológico que o apontou erroneamente como usuário de drogas. De acordo com o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do processo no TST, ficou demonstrada, na condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a conduta culposa da empresa. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Juiz inova ao intimar por aplicativo de celular (capa e pág. A12)
CCJ do Senado: Rejeitada emenda de Plenário pelo voto distrital para vereador (pág. A3)
Congresso Nacional: Mantido veto de Dilma à criação de municípios e a outros projetos (pág. 4)
O ESTADÃO DO NORTE
Rio Madeira começa a subir e temor por nova enchente é real (capa e pág. 5)
Enem: Quadrilha cometeu fraudes em 4 Estados (pág. 6)
Ouro Preto do Oeste: Inscrições para concurso público encerram dia 4 (municípios, pág. 1)
Machadinho: Ministério Público e órgãos celebram acordo de segurança (municípios, pág. 2)
ALTO MADEIRA
Senado aprova guarda compartilhada mesmo sem acordo entre os pais (pág. A6)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Aneel concede redução de 3,78% na tarifa de energia elétrica de Rondônia (capa)