PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 1º de dezembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Anvisa atualiza lista de antibióticos com venda controlada
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União, atualiza a lista de antibióticos com venda controlada no país. Integra a lista um total de 128 medicamentos com registro na agência. Leia mais
C.FED - Projeto isenta da conta de luz escolas e hospitais de pequenos municípios
A Câmara analisa um projeto de lei (PL7601/14) que garante isenção das tarifas de energia elétrica para escolas, postos de saúde e hospitais de municípios com até 60 mil habitantes. Leia mais
Justiça condena presidenta da Câmara de Theobroma à perda da função pública
O Poder Judiciário da Comarca de Jaru julgou no ultimo dia 28 de novembro, procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, em desfavor da atual presidente da Câmara de Vereadores de Theobroma, Maria Zélia de Medeiros que de acordo com o MP, cometeu ato de improbidade administrativa ao direcionar licitação e superfaturar preços de conserto de veículo, bem como, por não ter recebido denúncias em desfavor do Prefeito José Lima.
Expectativa de vida do brasileiro sobe para 74,9 anos
A expectativa de vida do brasileiro subiu para 74,9 anos, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2013, a expectativa era 74,6 anos. Leia mais
Defesa do Consumidor aprova penalidade para atraso em espetáculos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26) proposta que prevê punição aos organizadores em casos de atraso em espetáculos artísticos. Segundo o projeto, se a apresentação começar com mais de meia hora de atraso, os consumidores terão direito a 30% do valor do ingresso. Leia mais
Farc libertam general e mais dois reféns sequestrados há duas semanas
Um general do Exército colombiano e seus dois auxiliares, capturados há duas semanas, foram libertados hoje (30) pela guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), abrindo caminho para o recomeço das negociações de paz bloqueadas pelas autoridades do país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Liminar do ministro Celso de Mello impede censura a blog de jornalista
“O exercício da jurisdição cautelar por magistrados e Tribunais não pode converter-se em prática judicial inibitória, muito menos censória, da liberdade constitucional de expressão e de comunicação.”A afirmação é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao conceder liminar em Reclamação (Rcl 18836) ao jornalista e blogueiro Cleuber Carlos do Nascimento, suspendeu uma decisão do juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia. Leia mais
Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal
Para obter a decretação de indisponibilidade de bens em execuções fiscais, a Fazenda Pública terá de comprovar ao juiz o esgotamento de diligências em busca de bens penhoráveis. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que entre as diligências da Fazenda devem estar o acionamento do Bacen-Jud (penhora on-line) e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio executado e ao Departamento de Trânsito Nacional ou Estadual (Denatran ou Detran), para que informem se há patrimônio em nome do devedor. Leia mais
O direito dos indivíduos transexuais de alterar o seu registro civil
O nome é mais que um acessório. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata o assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa tem direito ao nome, compreendidos o prenome e o sobrenome. Leia mais
Morte de cabo do Exército no Complexo da Maré é crime militar
O atentado que matou o cabo do Exército Michel Augusto Mikami, de 21 anos, durante patrulhamento da força de pacificação no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro (RJ), na sexta-feira (28), é crime militar. Leia mais
TSE fornece acesso à íntegra das prestações de contas de Dilma Rousseff e do PT
Por determinação do ministro Gilmar Mendes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fornecerá a jornalistas e demais cidadãos interessados cópia de todos os documentos que integram as prestações de contas da candidata reeleita à Presidência da República, Dilma Rousseff, do Comitê Financeiro Nacional de campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Diretório Nacional da legenda. Os documentos referem-se às contas de campanha das Eleições 2014. Leia mais
STF confirma entendimento do TST sobre intervalo para mulher previsto na CLT
O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, e firmou a tese de que o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi recepcionado pela Constituição da República de 1988. O dispositivo, que faz parte do capítulo que trata da proteção do trabalho da mulher, prevê intervalo de no mínimo 15 minutos para as trabalhadoras em caso de prorrogação do horário normal, antes do início do período extraordinário. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
FPM: Congresso Nacional promulga na terça emenda que garante mais 1% (pág. A3)
Câmara: PECs que tratam de aposentadoria e orçamento impositivo em pauta (pág. A3)
OAB: TJRO apoia campanha “Diga Não ao captador” (pág. A8)
O ESTADÃO DO NORTE
Quadrilhas estão agindo com uniformes das empresas (capa e pág. 6)
Justiça Federal leva Juizado Itinerante para os ribeirinhos (municípios, pág. 1)
Theobroma: Administração municipal é condenada a ressarcir servidores (municípios, pág. 2)
ALTO MADEIRA
Ribeirinhos recebem Juizado Itinerante da Justiça Federal (capa e pág. A5)
PRF divulga balanço mensal de operação contra crimes (pág. B4)