PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 3 de dezembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público do Estado de Rondônia deflagra Operação Ludus
O Ministério Público do Estado de Rondônia deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 3 de dezembro, a Operação Ludus, fruto do trabalho investigativo do seu Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), bem como dos policiais civis a eles cedidos, das Promotorias de Justiça do Urbanismo e Saúde Pública da Comarca de Porto Velho, além do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Leia mais
C.FED - Câmara aprova regulamentação de terrenos de marinha
A comissão especial que analisa o projeto de lei do Executivo (PL 5627/13) que regulamenta a ocupação de terrenos de marinha concluiu, nesta terça-feira (2), a votação do substitutivo do deputado Cesar Colnago à proposta. Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a não ser que haja recurso para a análise pelo Plenário. Leia mais
Lei nacional que proíbe fumar em locais fechados entra em vigor
Entram em vigor nesta quarta-feira (3) as novas regras antifumo que proíbem fumar em locais fechados, como ambiente de trabalho e restaurantes, além de determinar o fim da propaganda de cigarros. Elas também extinguem os fumódromos em ambientes coletivos e ampliam as mensagens de alerta em maços de cigarro vendidos no país. Leia mais
PEC aprovada na CCJ torna segurança competência comum a União, estados e municípios
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda Constitucional 33/2014, que inclui a segurança pública entre as obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O projeto segue agora para o Plenário, onde passará por dois turnos de discussão e votação. Leia mais
ONU estima que quase 21 milhões de pessoas são mantidas como escravos modernos
Pelo menos 20,9 milhões de pessoas – principalmente mulheres e meninas –, no mundo são afetadas pelas diversas formas contemporâneas de escravidão, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU). A pobreza, os conflitos, a violência e a falta de acesso à educação, ao trabalho decente e de oportunidades para o empoderamento socioeconômico são considerados os principais fatores subjacentes à escravidão, segundo a organização. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF nega progressão de regime para João Paulo Cunha
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de progressão de regime prisional do semiaberto para o aberto, feito pela da defesa do ex-deputado João Paulo Cunha na Execução Penal (EP 22). O ex-parlamentar foi condenado, na Ação Penal (AP) 470, pelos delitos de peculato e corrupção passiva, à pena de 6 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além da obrigação de devolver ao erário R$ 536 mil decorrentes do crime de peculato. Leia mais
DEM questiona decreto presidencial relativo a emendas parlamentares
O partido Democratas (DEM) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um decreto da Presidência da República, alegando que a norma condiciona a liberação de recursos para emendas parlamentares à aprovação de projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Segundo o DEM, o decreto presidencial incorre em desvio de finalidade, uma vez que se presta a mobilizar a base de apoio do governo no Congresso Nacional. Leia mais
Incidente de uniformização discute inclusão de gratificação natalina em cálculo de aposentadoria
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) sobre a inclusão das parcelas relativas ao 13º salário no cálculo de benefício previdenciário concedido antes da Lei 8.870/94. Leia mais
Nova edição do Informativo de Jurisprudência está disponível para consulta no site
A edição 551 do Informativo de Jurisprudência já está disponível para consulta na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Informativo de Jurisprudência é uma publicação periódica que divulga notas sobre teses de especial relevância jurídica firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal. Leia mais
Mantida condenação da Tim Celular por venda casada de chip e aparelho
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (3), por unanimidade de votos, a condenação da Tim Celular por venda casada de chip e aparelho fixo. A empresa de telefonia deve parar de promover a venda casada de serviços e produtos, fixando preços distintos e razoáveis para ambos, e está condenada a pagar multa de R$ 400 mil a título de dano moral coletivo. Leia mais
TST faz pesquisa de satisfação com clientes até 14/12
A Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho está realizando, até o dia 14/12, a Pesquisa de Satisfação dos Clientes do TST 2014. A ação tem por objetivo auxiliar o aprimoramento dos serviços prestados pelo Tribunal a partir da percepção do cidadão, de modo a oferecer à sociedade um atendimento mais célere e serviços de qualidade. Leia mais
Candidato daltônico não pode concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência em concursos públicos
Daltonismo não está indicado na legislação como doença incapacitante. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF1 confirmou sentença que impediu candidato com daltonismo de concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência no concurso público para o cargo de Auxiliar de Enfermagem da Universidade Federal de Uberlândia (MG). Leia mais
É desnecessária a devolução de parcelas previdenciárias recebidas por erro administrativo
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de declaração de inexigibilidade de valores recebidos a títulos de benefício assistencial por uma pessoa idosa no período de 17/02/1998 a 01/08/2011, em razão de pagamento cumulado com pensão por morte. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Federal desarticula tráfico de drogas (capa e pág. B1)
Campanha contra o câncer da próstata intensificada (capa e pág. A7)
Coletivo: Serviço de transporte é analisado por comissão (pág. C2)
O ESTADÃO DO NORTE
Barco da Justiça Rápida chega os ribeirinhos (capa e pág. 5)
PF faz operação contra o tráfico em Rondônia e mais cinco estados (capa e pág. 6)
MP e SESDEC celebram acordo para trabalho no combate à corrupção (pág. 4)
Processo de cassação de prefeito é suspenso (municípios, pág. 2)
ALTO MADEIRA
Por assédio sexual funcionário do Idaron perde a função pública (capa e pág. A3)
PF faz operação contra o tráfico internacional de drogas em seis estados (capa e pág. B4)
Solução para conflitos agrários é discutida entre várias instituições (capa e pág. A5)
Ministro nega prisão domiciliar a João Paulo Cunha, condenado no Mensalão (pág. A6)