Em virtude das comemorações pelo Dia da Justiça, não há expediente no Poder Judiciário do Estado de Rondônia nesta segunda-feira (8/12). A data é considerada feriado no Conselho Nacional de Justiça, Justiça Federal e nos tribunais superiores, conforme dispositivos legais. Na Justiça de Rondônia, a previsão é da Lei Complementar 94/93.
Com isso, prazos processuais iniciados ou completados nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9 de dezembro.
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Assessoria de Comunicação Institucional