PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 9 de dezembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Operação Brasil Integrado prendeu 31 pessoas em Rondônia
Realizada na última sexta-feira em todo o país, a Operação Brasil Integrado em Rondônia resultou na realização de 75 bloqueios fluviais e patrulhamento; emprego de um helicóptero; abordagens a 2.661 pessoas, 58 embarcações e 1.621 veículos e prisões de 31 pessoas em flagrante e duas por mandado; apreensões de duas armas de fogo, 20 munições, oito veículos, R$ 4.000,00, 72,860 kg de cocaína, recuperação de quatro veículos roubados; desvio de produtos de higiene, roupas e brinquedos. Leia mais
MP pede inconstitucionalidade de lei Ji-paranaense que permite cobrança de taxas para emissão de certidões
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Tribunal de Justiça de Rondônia, com pedido de liminar, para suspender a eficácia de itens da Lei Municipal Ji-paraense nº 1.139/2001, que permite a cobrança de taxas pela Prefeitura de Ji-Paraná para protocolização de documentos endereçados a autoridades municipais, recursos e memoriais em processos administrativos, e para a obtenção de certidões em geral. Leia mais
Francisco Borges é reeleito presidente da Ameron
O juiz de direito, Francisco Borges foi reeleito presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) para administração no biênio 2015/2016. A eleição ocorreu no último sábado (6) na sede da Ameron, a contagem dos votos iniciou por volta das 17 horas. Borges obteve quase a unanimidade da preferência dos eleitores. Ao todo foram registrados 166 votos por correspondência, devidamente conferidos, assinalados em documento próprio e colocados na urna. A eleição teve apenas 22 abstenções e sete votos em branco. Leia mais
Dilma veta projeto de lei que reduzia contribuição de domésticos ao INSS
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que reduzia para 6% a alíquota de contribuição previdenciária de patrões e empregados domésticos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão da chefe do Executivo foi publicada na edição desta terça-feira (9) do "Diário Oficial da União". Leia mais
C.FED - Comissão de Educação aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e aos direitos fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária. Leia mais
PF faz operação no DF e em MT contra o tráfico de drogas
A Polícia Federal (PF) desenvolve a Operação Conexão Descoberto. Durante as ações estão sendo cumpridos, no Distrito Federal e em Mato Grosso, 22 mandados judiciais expedidos pela Comarca de Santo Antônio do Descoberto (GO), sendo 11 de prisão preventiva, dez de busca e um de condução coercitiva contra integrantes de uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas. Leia mais
Balanço do Unicef revela que conflitos atingiram 15 milhões de crianças em 2014
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) avaliou hoje (8) 2014 como “um ano devastador para milhões de crianças”. No período, 15 milhões de menores foram atingidos por violentos conflitos em todo o mundo. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Liminar suspende decreto que anulou Lei Orgânica do MP-AP
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5184 para suspender a eficácia de decreto legislativo, da Assembleia Legislativa do Amapá, o qual anulou a aprovação da Lei Orgânica do Ministério Público do estado (MP-AP). Leia mais
Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores
O processamento da recuperação judicial de empresa ou mesmo a aprovação do plano de recuperação não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando. Esse é o entendimento firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
STJ contribui para boletim sobre ações de combate à corrupção
Em apoio às ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) colaborou com informações para 9ª edição do Boletim ENCCLA. A publicação, divulgada nesta terça-feira (9), Dia Internacional de Combate à Corrupção, reúne agendas e notícias dos mais de 60 órgãos públicos participantes da estratégia relacionada às ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no país. O boletim foi lançado em abril de 2014. Leia mais
Confira os prefeitos eleitos em nove cidades neste domingo (7)
Eleitores de nove cidades dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Goiás foram às urnas, neste domingo (7), para eleger prefeito e vice-prefeito em novas eleições. Os pleitos foram necessários porque a Justiça Eleitoral anulou a eleição de outubro de 2012 nessas cidades devido à cassação dos diplomas/mandatos dos candidatos que receberam mais de 50% dos votos válidos. Leia mais
Instituições de ensino devem fornecer documentação solicitada por alunos inadimplentes
É vedada às instituições de ensino a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento. Com tais fundamentos, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que determinou à Faculdade Araguaia (GO) que forneça a uma estudante, autora da ação, o histórico escolar e o programa das disciplinas cursadas, para fins de transferência para outra instituição de ensino. Leia mais
Diplomação dos eleitos em Rondônia será realizada no dia 17/12
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia realizará, na tarde do dia 17 de dezembro de 2014, a cerimônia de diplomação dos eleitos nas eleições gerais deste ano e dos respectivos suplentes. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Violência: Mulheres vão ganhar atendimento especial (capa e pág. A4)
Presos realizam prova do Enem hoje em Porto Velho (capa e pág. C2)
O ESTADÃO DO NORTE
Rondônia tem 400 presos inscritos no Enem (capa e pág. 5)
Operação Brasil Integrado prende 33 no Estado (capa e pág. 5)
Receita Federal libera consulta de restituição do IR 2014 (pág. 4)
ALTO MADEIRA
Receita libera último lote de restituição (capa e pág. A6)
Modernização da Lei de Licitações em pauta (pág. A4)