PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 11 de dezembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PEC estabelece que teto salarial de servidor público seja o subsídio de desembargador
Com o propósito de fixar de forma clara o teto salarial a ser aplicado para os servidores públicos do Poder Executivo de Rondônia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, apresentou proposta de emenda constitucional que acrescenta o artigo 19 às disposições constitucionais transitórias da Constituição Estadual, definindo como base de cálculo o subsídio de desembargador, já que até o momento o cálculo recai sobre o subsídio do governador do Estado. Leia mais
Ministério Público lança projeto 'MP Mais Perto de Você' com atividades de integração em Guajará
O Ministério Público de Rondônia realizou na última sexta feira, 05 de dezembro, uma série de atividades voltadas para a integração de Membros e colaboradores lotados na Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim. Uma iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, sob a organização da Assessoria de Publicidade, o evento fez parte do Projeto “MP Mais Perto de Você”, que que visa oferecer maior apoio, solidariedade e motivação ao corpo funcional da Instituição. Leia mais
TCE-RO implanta Processo de Contas eletrônico e lança novo portal na internet
Com a presença de autoridades estaduais e municipais, além de grande número de servidores, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) realizou nesta quarta-feira (10), em seu auditório, o evento de implantação do Processo de Contas eletrônico, novo sistema de tramitação processual da Corte, e de lançamento do revitalizado portal do TCE-RO na internet (www.tce.ro.gov.br). Leia mais
Deputado Adriano Boiadeiro responderá por abuso de poder nas eleições de 2014
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra o deputado estadual Adriano Boiadeiro por abuso de poder econômico e político para favorecer sua campanha à reeleição no pleito de 2014. Leia mais
Assembleia aprova orçamento de mais de R$ 7,3 bi e faz adequação no PPA de Rondônia para 2015
O orçamento do Estado de Rondônia para o exercício de 2015, estimado em R$ 7.319.773.982,00, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na noite de terça-feira (09). Na mesma sessão plenária, adequou-se o Plano Plurianual (PPA) que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o próximo ano. Leia mais
Aprovada em 1º turno aposentadoria integral de servidor por invalidez
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/14, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. Leia mais
Senado francês aprova resolução pelo reconhecimento do Estado Palestino
Senadores franceses aprovaram, por 154 votos a 146, uma resolução pedindo ao governo da França para reconhecer o Estado Palestino. Nove dias antes, uma medida similar foi aprovada na Câmara dos Deputados do país, por uma margem maior, 490 votos a favor e 339 contra. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do STF recebe relatório final da Comissão Nacional da Verdade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu na tarde desta quarta-feira (10) o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O documento foi entregue pelos juristas José Carlos Dias e José Paulo Cavalcanti Filho, membros da Comissão. Leia mais
Supremo mantém norma sobre início da contagem do prazo de prescrição no Código Penal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei 12.234/2010, que alterou o Código Penal estabelecendo como início para a contagem de uma eventual prescrição da pretensão punitiva a data do recebimento da denúncia e não mais a data do cometimento do crime. Na decisão, que ocorreu por maioria dos votos, os ministros consideraram que a norma é compatível com a Constituição Federal de 1988. Leia mais
Plenário inicia julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento conjunto de três Habeas Corpus (HCs 123734, 123533 e 123108) que tratam da aplicação do princípio da insignificância em casos de furto. Os processos foram remetidos ao Plenário por deliberação da Primeira Turma, visando uniformizar a jurisprudência do Tribunal sobre a matéria. Leia mais
Julgamento do recurso sobre prescrição de execuções fiscais será retomado em 2015
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou a retomada do julgamento do recurso repetitivo que definirá a correta aplicação do artigo 40 e parágrafos da Lei de Execução Fiscal – LEF (Lei 6.830/80) e a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente (prescrição após a propositura da ação). Leia mais
Concedida liberdade a homem preso por não conseguir conciliar trabalho com pena alternativa
O juiz de execução penal não pode impor o regime fechado a condenado que deixa de cumprir penas restritivas de direito, sendo que a condenação estabelece que, nessa hipótese, o regime deve ser o aberto. Leia mais
130 itens.
Confira as regras para viagem internacional de crianças e adolescentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 131, alterou os procedimentos para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. Pela nova regra, o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito na presença de tabelião, passa a se dar por semelhança com o reconhecimento de firma já registrada em cartório. O texto também dispensa a inclusão de fotografia da criança no documento que autoriza a viagem. Leia mais
CNJ assina acordo de cooperação com Judiciário francês
CNJ assina acordo de cooperação com Judiciário francês O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou termo de cooperação com a Inspeção Geral de Serviços Judiciários da França para troca de informações e de experiências que resultem em aperfeiçoamento técnico mútuo. O acordo foi firmado na manhã desta quarta-feira (10/12) pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, e pelo inspetor geral francês, François Feltz. Leia mais
Mais de 38 mil presidiários e adolescentes internados estão realizando a prova do Enem
Cerca de 38,1 mil pessoas devem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em unidades prisionais e unidades socioeducativas de todo o Brasil, por meio de provas que estão ocorrendo nesta terça e quarta-feira (9 e 10/12) dentro dos estabelecimentos prisionais. Leia mais
TSE aprova com ressalvas contas de Dilma e de Comitê Financeiro para presidente da República
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta quarta-feira (10), as prestações de contas de campanha de Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) para presidente da República nas Eleições 2014. Por unanimidade, os ministros do Tribunal consideraram que as impropriedades e irregularidades encontradas nas prestações apresentadas não são suficientes para a desaprovação das contas. Leia mais
Ação de advogada contratada via Messenger será julgada no local da prestação de serviços
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por uma advogada que pretendia que sua ação trabalhista fosse julgada em Passo Fundo (RS), onde mora, e não em Balneário Camboriú (SC), local do escritório de advocacia que a contratou. Ela afirmou ter sido contratada por meio do Messenger, programa de mensagens instantâneas via internet, e sustentava que a remessa do processo para Balneário Camboriú violava sua garantia de acesso à Justiça. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
PF deflagra operação e sequestra R$ 7,5 mi (capa e pág. A5)
TRE confirma diplomação dos eleitos na quarta-feira (capa e pág. A4)
Prefeitura propõe mudanças no Código de Obras de Porto Velho (pág. A3)
Mais de 38 mil presos participaram do Enem (pág. A6)
O ESTADÃO DO NORTE
Orçamento de mais de R$ 7,3 bi é aprovado (capa e pág. 3)
CNH e documentos de veículos mudam a aprtir de 2015 (capa e pág. 5)
PF combate extração ilegal de madeiras em terras indígenas (capa e municípios)
Alto Paraíso: Concurso público da prefeitura e Legislativo Municipal é anulado (municípios, pág. 1)
ALTO MADEIRA
Porto Velho: Mudanças no Código de Obras discutidas em audiência (pág. A4)
CNH terá novo modelo a apartir de julho 2015 (pág. A6)
Proposta do novo Código Penal inclue corrupção (pág. A6)
Aprovda criação de cargos no Judiciário (pág. A7)
PF e Ibama iniciam Operação Mesclado contra madeireiras ilegais (pág. B4)