PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 19 de dezembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPF denuncia Valter Araújo e sócios por fraude na previdência social
Ministério Público Federal (MPF) denunciou Valter Araújo Gonçalves, Vanuza Araújo Gonçalves, Wanderley Araújo Gonçalves e Poliana Siqueira Miranda, sócios da empresa Reflexo Limpeza, por fraudes no sistema previdenciário. Leia mais
Aeronáutica abre 36 vagas para Controlador de Tráfego Aéreo
A Aeronáutica abre novo concurso para o Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (CFS-B), com 36 vagas para a especialidade de Controle de Tráfego Aéreo. Leia mais
Banco do Brasil abre concurso Público com salário de R$ 2.227,26
Brasília: O Banco do Brasil divulgou nesta sexta-feira edital de concurso público para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário, que exige ensino médio completo. O salário inicial da categoria é de R$ 2.227,26, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Leia mais
Ministério da Saúde regulamenta uso de medicamento no Samu
O Ministério da Saúde publicou na edição de hoje (19) do Diário Oficial da União portaria que regulamenta, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o uso do medicamento trombolítico Tenecteplase, que pode diminuir o número de mortes por infarto. Leia mais
Aprovada correção da tabela do Imposto de Renda em MP tributária
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a votação da Medida Provisória 656/14, que faz várias mudanças na legislação tributária, como a prorrogação de incentivos tributários e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada. A matéria também foi votada pelo Senado na noite de ontem e ainda precisa ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff. Leia mais
Entenda a retomada do diálogo entre EUA e Cuba
O anúncio do “descongelamento” das relações diplomáticas – termo técnico usado na diplomacia – entre os Estados Unidos e Cuba, 53 anos depois do rompimento das relações entre os dois países, é o primeiro passo para o fim do embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos desde 1962. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do STF destaca avanços nos dez anos da Reforma do Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (18) que a Reforma do Judiciário, implantada pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004, representou uma mudança cultural para o País. “A Reforma do Judiciário, mais do que um projeto acabado, é um processo do qual todos nós participamos diuturnamente, buscando o aperfeiçoamento contínuo”, disse. Leia mais
Ministro Luiz Fux homologa acordo que encerra processo de 24 anos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo na Ação Originária (AO) 53 que encerrou processo judicial iniciado em 1990. Nele, um grupo de magistrados de Rondônia pleiteava o pagamento de auxílio-moradia e transporte relativos a um período de cerca de dois anos no qual a verba deixou de ser paga pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO). Outro acordo nos mesmos termos solucionou também a Ação Originária 335, ajuizada em 1995 por outros dois magistrados com a mesma pretensão. Leia mais
Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira
Acompanhando divergência aberta pela ministra Regina Helena Costa, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou o estado do Rio Grande do Sul a fornecer medicamento de alto custo a um paciente comprovadamente com boa condição financeira. Leia mais
Lei da Anistia não impede ação de vítimas da ditadura contra coronel
Por três votos a dois, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou as decisões de primeiro e segundo graus da Justiça paulista que reconheceram a existência de relação jurídica de responsabilidade civil entre um coronel do Exército e ex-presos políticos, em razão da prática de ato ilícito durante a ditadura militar. Leia mais
CNJ emite pareceres favoráveis à criação de varas e cargos na Justiça do Trabalho
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão da última terça-feira (16/12), a emissão de cinco pareceres favoráveis à criação de três novas varas, 176 cargos e 45 funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) e no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará). Leia mais
Grupo de Trabalho avança em discussões sobre o Escritório Virtual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na terça-feira (16/12), reunião do grupo de trabalho responsável pelo Escritório Virtual do Processo Eletrônico. O projeto está sendo desenvolvido por meio de parceria entre o CNJ e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Quando finalizado, o software vai integrar os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permitir ao usuário externo uma porta única de acesso ao Judiciário. Leia mais
TSE diploma Dilma Rousseff e Michel Temer presidente e vice-presidente da República
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, diplomou, em sessão solene da Corte nesta quinta-feira (18), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nos cargos de presidente e vice-presidente da República para cumprir mandatos de 2015 a 2018. Leia mais
ANTT não pode condicionar a liberação de veículo apreendido ao pagamento de despesas e taxas
A liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não está condicionada ao pagamento de multas e despesas. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região adotou tal entendimento para confirmar sentença de primeira instância que determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que procedesse à liberação de um veículo apreendido, independentemente do pagamento de despesas. Leia mais
Resolução regulamenta Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 1ª Região
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região instituiu, por meio da Resolução Presi 29/2014, o Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 1ª Região para o período 2015 a 2020 (Planej 2015-2020). O Plano atende às Resoluções 198/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e 313/2014, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que aprovaram a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e a Estratégia da Justiça Federal para o mesmo período, respectivamente. Leia mais
Justiça do Trabalho funcionará em regime de plantão no recesso forense e suspende prazos processuais até 16 de janeiro
A Justiça do Trabalho irá funcionar em regime de plantão judiciário de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro do próximo ano, na jurisdição dos estados de Rondônia e Acre, período de recesso forense previsto no art. 289 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em conformidade com o item I, artigo 62, da Lei n. 5.010/1966. Leia mais