PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 24 de dezembro de 2014
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP toma posse no Conselho Penitenciário de Rondônia
Integrantes do Ministério Público de Rondônia tomaram posse nesta segunda-feira (22) no Conselho Penitenciário de Rondônia (Copen), órgão consultivo e fiscalizador da execução penal, previsto na Lei nº 7.210/84, no qual a Instituição tem assento. Leia mais
Comissão aprova orçamento de 2015; votação final fica para fevereiro
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta segunda-feira (22), último dia dos trabalhos legislativos do ano, a proposta orçamentária para 2015. Leia mais
Sessenta jornalistas morreram no exercício da profissão em 2014
Em seu relatório anual, a organização, com sede em Nova York, destaca que os últimos três anos foram o período com “o pior saldo de mortes" já registrado pelo CPJ. O comitê ressalta ainda a alta proporção de mortes entre os correspondentes estrangeiros, cerca de um quarto do total. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF julga inviável HC de empresário investigado na operação Lava-Jato
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 126018, impetrado por Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da UTC Engenharia e investigado pela operação Lava-Jato, da Polícia Federal. No HC, o empresário questionava decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou a revogação de sua prisão preventiva. O ministro Lewandowski aplicou a Súmula 691, segundo a qual não cabe ao Supremo julgar HC contra decisões de ministros de cortes superiores que negam pedido de liminar. Segundo ele, não havia na decisão do STJ qualquer ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justificassem a superação da súmula. Leia mais
Negado seguimento a MS que discute questão racial em obra de Monteiro Lobato
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS 30952) em que o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e o professor Antônio Gomes da Costa Neto pediam a anulação de parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que, segundo os autores, teria liberado a adoção nas escolas do livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, cujo conteúdo faria “referências ao negro com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”. Segundo o ministro, o STF não tem competência para apreciar mandado de segurança impetrado contra o ato do ministro da Educação que homologou parecer do Conselho Nacional de Educação pela liberação do livro, sem nota explicativa sobre racismo. Leia mais
Inovações da Emenda 45 são prioritárias na atual gestão do Judiciário
A Emenda Constitucional 45, que completa uma década neste mês, resultou em duas inovações importantes para a modernização e celeridade do Judiciário: a repercussão geral e a súmula vinculante. Ambos os instrumentos são considerados prioritários na atual gestão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Tribunais têm até 30 de agosto para enviar dados sobre precatórios ao CNJ
Termina em 30 de agosto o prazo para que os tribunais federais, estaduais e trabalhistas enviem ao Sistema de Gestão de Precatórios (SGP) informações sobre a dívida total de União, estados, Distrito Federal e municípios com precatórios. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
O ESTADÃO DO NORTE
Comércio com horário especial (capa e pág. 4)
Guajrá-Mirim: Mais de 8kg de cocaína são apreendidos em ação da PC (capa e municípios)
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Aeronáutica abre concurso com salário de R$ 3,2 mil (capa e pág. A13)
Lei da guarda compartilhada é sancionado por Dilma Rousseff (pág. A3)
Termina na sexta-feira prazo para eleitor justificar ausência
ALTO MADEIRA
Polícias: Sancionada Lei que disciplina uso de armas letais (pág. A7)
Governo de Rondônia confirma apoio para conter conflitos agrários (pág. B4)