O Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho (RO) manteve o bloqueio de valores, na importância de R$ 432.694,00. A quantia foi apreendida na residência de um dos investigados, mediante mandado de busca e apreensão cumprido durante a realização da Operação Feudo.

No pedido feito ao Judiciário para liberação do dinheiro, os requerentes afirmaram serem proprietários do quantitativo apreendido, além de alegarem ser lícita a origem do valor. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo indeferimento.

Em seu despacho, o magistrado destacou que a medida busca resguardar a aplicação de um dos efeitos da condenação (caso seja), tornando-se certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, conforme previsto no inciso I, do artigo 91, do Código Penal.

Ainda, segundo o Juízo, a apreensão dos valores em dinheiro encontrados na residência do investigado foi lícita, eis que calcada em determinação judicial, perfeitamente fundamentada em questões de fato e de direito.

Assessoria de Comunicação Institucional