Os prazos processuais voltam a contar normalmente a partir desta segunda-feira, 19 de janeiro de 2015, no âmbito do Poder Judiciário de Rondônia. Após o recesso do Judiciário (20/12 a 6/1), os prazos, as audiências e as sessões de julgamento ficaram suspensos de 7 a 16 de janeiro, conforme Portaria Conjunta 005/2014, assinada pelo Presidência do TJRO e Corregedoria-Geral da Justiça.

Apesar da suspensão dos prazos, as unidades do Judiciário atenderam ao público, no período de 20/12 a 6/1, em horário diferenciado, das 12 às 18 horas. Desde o último dia 7 de janeiro, o atendimento normal ao público é normal, ou seja, das 7 às 13 e das 16 às 18, em todas as unidades da Justiça rondoniense.

Sessão Judiciária do Tribunal Pleno

Além do retorno dos prazos processuais, nesta segunda-feira (20) também ocorrerá a primeira sessão judiciária do Tribunal Pleno do TJRO. Constam na pauta 14 processos para julgamento, entre eles: Procedimento Investigatório do MP, Embargos de Declaração em Direta de Inconstitucionalidade, Mandado de Segurança, Exceção da Verdade, Exceção de Suspeição, Embargos de Declaração em Mandado de Segurança.

Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 57, caput e parágrafo 1º do referido Regimento, os senhores advogados deverão inscrever-se, previamente, no Departamento Pleno, ou verbalmente, até o início da Sessão, observando-se, o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 405 da mesma norma.

Assessoria de Comunicação Institucional