PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 9 de fevereiro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP recomenda anulação de concurso da Prefeitura de Ouro Preto e deflagração de novo certame
O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Município de Ouro Preto do Oeste para que seja declarado nulo o concurso deflagrado pela Prefeitura daquela cidade, cujas provas teóricas foram aplicadas em dezembro de 2014. O MP orienta que sejam adotadas todas as providências necessárias para a realização de um novo certame, no prazo máximo de 60 dias. Com a anulação, nomeações referentes ao antigo certame se tornarão sem efeito. Leia mais
Prefeitura de Porto Velho abre concurso com 325 vagas confira o edital
Serão abertas na segunda-feira (09/02) as inscrições para o novo concurso da Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO. Vão até dia 08/03. Leia mais
Receita abre hoje consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
A Receita Federal libera, a partir das 9h de hoje (9), consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física das declarações de 2008 (ano-base 2007) a 2014 (ano-base 2013). Ao todo, foram contemplados 160.715 contribuintes, que receberão R$ 300 milhões. Leia mais
Plenário pode votar PEC do Orçamento Impositivo nesta segunda-feira
O segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13) é o destaque do Plenário nesta semana, com sessões extraordinárias a partir desta segunda-feira (9), às 19 horas. Leia mais
Presidência timorense confirma que novo governo toma posse na sexta-feira
A Presidência da República timorense confirmou hoje (9), por meio de um post no Facebook, que o novo governo tomará posse na sexta-feira (13). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do STF assina documento inédito com CIDH nesta terça-feira (10)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, receberá delegação de comissários encabeçada pela presidente e pelo secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta terça-feira (10) para firmar carta de intenções inédita. O documento detalha três frentes de capacitação e de desenvolvimento do Judiciário nacional na área de direitos humanos, e é a primeira etapa para futuro acordo de cooperação após negociações complementares entre as partes. Leia mais
Ministro Lewandowski quer levar Projeto Audiência de Custódia a outras capitais e comarcas do país
Ao participar nesta sexta-feira (6), em São Paulo, do lançamento do Projeto Audiência de Custódia e da abertura do ano Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que pretende levar a iniciativa a outras capitais e comarcas do país, após o desenvolvimento do projeto-piloto no Fórum Criminal da Barra Funda. Leia mais
Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade
Mesmo sendo dispensáveis a apólice ou o pagamento do prêmio, para que o contrato de seguro se aperfeiçoe são indispensáveis tanto o envio da proposta pelo interessado ou pelo corretor quanto o consentimento, expresso ou tácito, da seguradora. Leia mais
Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações
O instituto do dano moral no direito brasileiro tem se transformado com o decorrer do tempo. Instituído em 1916, com o antigo Código Civil, em seus artigos 76 e 159, ele foi consolidado pela Constituição Federal de 1988, chegando à fase atual, pós Código Civil de 2002 e Código de Defesa do Consumidor. Leia mais
Entenda os conceitos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção
Na expressão popular, corrupção é uma palavra utilizada para designar qualquer ato que traga prejuízos à Administração Pública. No entanto, os conceitos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública são diferentes e, se mal empregados, podem levar a conclusões equivocadas. O principal motivo da confusão se dá porque um mesmo cidadão pode ser punido nos termos da lei penal, incidindo também sanções disciplinares e perante a justiça cível. Por exemplo, em uma condenação de um servidor público por fraude em licitação, ele provavelmente responderá administrativamente, em um processo interno do órgão a que pertence; na esfera criminal, por crime contra a administração pública, e ainda por improbidade administrativa, na esfera cível. Leia mais
Casal não consegue comprovar moradia permanente e penhora de imóvel é mantida
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um casal de ex-sócios da empresa Thabs Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., executada pelo pagamento de dívidas trabalhistas devidas a um vigilante que trabalhou em Araras (SP). Após várias idas do oficial de justiça ao apartamento de propriedade do casal, que foi penhorado, eles só foram encontrados uma vez no endereço, e não conseguiram provar que o bem se destinava à residência da família. Leia mais
Plenário elege nova presidência da Corte para o biênio 2015/2017
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) elegeram os novos presidente e vice-presidente da Corte para o biênio 2015/2017. A eleição ocorreu nesta quinta-feira (5) e foi eleito como novo presidente do STM o ministro William de Oliveira Barros. Leia mais
Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre abre agendamentos para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região se prepara para a "Semana Nacional da Conciliação Trabalhista", que será realizada nos órgãos de 1º e 2º graus, no período de 16 a 20 de março de 2015. Para agendar, os interessados deverão acessar o Portal do TRT ou diretamente na Unidade Judiciária em que tramita o processo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Prefeitura da capital abre novo concurso (capa e pág. A5)
Sesdec divulga resultados da Operação Pré-Carnaval em RO (pág. A6)
ALTO MADEIRA
Blitz do 6º BPM apreendeu mais de 30 mil produtos trazidos da Bolívia (capa e pág. A7)
TJ anula lei que trata de segurança em cooperativas (capa e pág. A5)
Lei aprovada pela ALE é inconstitucional, diz TJRO (pág. A5)
A GAZETA DE RONDÔNIA