PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 13 de fevereiro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
PRF INICIA NESTA SEXTA-FEIRA OPERAÇÃO CARNAVAL 2015 EM TODO O PAÍS
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia amanhã (13) operação de fiscalização nas rodovias brasileiras em todo o país. A Operação Carnaval 2015, com a meta de combater os casos de embriaguez ao volante, será o foco das ações durante o período de festas até a Quarta-Feira de Cinzas (18). Ao todo, 10 mil agentes, entre cargos administrativos e de fiscalização estarão envolvidos nas ações. Leia mais
Governo publica regras para uso de energia e água em prédios públicos
O governo publicou hoje (13) portaria no Diário Oficial da União que estabelece medidas para reduzir o consumo de energia elétrica e água em órgãos da administração pública federal. De acordo com a portaria, as entidades e os órgãos federais devem adotar práticas responsáveis de consumo, como o uso consciente dos aparelhos de ar condicionado, de lâmpadas, além de evitar o desperdício de água. Leia mais
PEC regulamenta gastos da União com saúde
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13 determina que os 50% das emendas destinados a ações e serviços públicos de saúde sejam computados no mínimo que a União deve gastar no setor todo ano. Leia mais
Médico do governo indonésio pede internação de brasileiro condenado à morte
O advogado do brasileiro Rodrigo Goulart, condenado à morte na Indonésia por tráfico de drogas, apresentou ontem (11) à Procuradoria-Geral em Jacarta, um laudo feito por médico indicado pelo governo indonésio confirmando quadro de esquizofrenia e recomendando a internação de Goulart em um hospital psiquiátrico. A informação foi confirmada pelo Itamaraty. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário analisa ações que discutem autorização para julgar governadores
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (12), julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4791, de relatoria do ministro Teori Zavascki, e as ADI 4792 e 4800, de relatoria da ministra Cármem Lúcia, para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos das constituições estaduais do Paraná, Espírito Santo e Rondônia que remetiam às assembleias legislativas o julgamento dos governadores nos crimes de responsabilidade. Os ministros entenderam que os dispositivos contrariam a Constituição Federal, que fixa a competência privativa da União para legislar em matéria processual. Leia mais
Ministro critica execução antecipada da pena e defende mudança na regra constitucional
Toda prisão imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, se não for concretamente fundamentada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (que trata da prisão preventiva), caracteriza execução antecipada da pena e é ilegal. Esse entendimento, consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi reafirmado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz ao determinar que uma contadora do interior de São Paulo seja colocada em liberdade. Leia mais
Processo contra BBom será julgado pela Justiça estadual
As operações denominadas “pirâmide financeira” não constituem crime contra o sistema financeiro nacional nem contra o mercado de capitais, mas podem configurar crime contra a economia popular. Por essa razão, processos que tratam desse tema devem ser julgados pela Justiça estadual, e não pela Justiça Federal. Leia mais
Tribunais preparam agenda de julgamentos para a Semana Nacional do Júri 2015
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça realizarão em abril (de 13 a 17) a segunda edição da Semana Nacional do Júri. A primeira edição da mobilização nacional levou a júri popular, em março do ano passado, 2.442 processos relativos a crimes dolosos (praticados com intenção). Entre eles, o caso de uma mulher de Goiânia que em 2013 foi espancada, amarrada, amordaçada e teve os olhos furados pelo ex-marido. Menos de um ano depois, o agressor foi condenado pela Justiça a 12 anos de prisão durante a Semana Nacional. Para a segunda edição, os Tribunais de Justiça (TJs) precisam informar ao CNJ quais processos planejam julgar durante a força-tarefa. Leia mais
Órgão Especial reitera condenações de entes públicos em processos sobre terceirização
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho julgou, nesta segunda-feira, 20 processos em que entes públicos foram condenados subsidiariamente ao pagamento de verbas trabalhistas em ações movidas por trabalhadores terceirizados. Por unanimidade, o Órgão Especial negou provimento a agravos contra a condenação e determinou a baixa dos processos à primeira instância, para que se determine a execução da sentença. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Operação de Carnanval e deflagrada pela PRF (capa e pág. A5)
Câmara e Senado: Aprovadas mudanças para exames de vetos (pág. A4)
ALTO MADEIRA
Roleta da morte – uma prática que acontece em vários colégios (pág. A5)
MEC reabrirá o sistema do Fies para novos contratos (pág. A6)