PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 20 de fevereiro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Candidatos a Procurador-Geral de Justiça do MP de Rondônia participam de debate na segunda
Os candidatos a Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia para o biênio 2015/2017 participam na segunda, dia 23 de fevereiro, às 15 horas, na sala multiuso 7º andar do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, com transmissão por vídeo-conferência capital e interior. A iniciativa é da Associação do Ministério Público de Rondônia ( AMPRO), considerando a relevância das eleições para Procurador-Geral de Justiça de Rondônia. Leia mais
Governança das agências reguladoras é avaliada pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria sobre a governança das agências reguladoras em áreas de infraestrutura, especificamente os setores de energia, comunicações e transportes. Foram avaliados procedimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Leia mais
Procuradoria cobra R$ 4,47 bilhões por desvios de recursos da Petrobrás
O Ministério Público Federal ajuizou nesta sexta-feira, 20, cinco ações de improbidade administrativa que cobram R$ 319 milhões de ressarcimento ao erário pelos desvios de recursos públicos da Petrobrás, além de R$ 959 milhões como pagamento de multa civil e R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais coletivos. Leia mais
Justiça confirma processo contra vice-presidente argentino por suborno
A Justiça argentina confirmou hoje (19) que vai processar o vice-presidente Amado Boudou por “suborno” e “negociações incompatíveis” com o cargo público. Ele foi acusado de usar sua influencia para ajudar a empresa Ciccone a evitar a falência em 2010, quando era ministro da Economia da presidenta Cristina Kirchner, e de comprar a empresa por meio de um misterioso fundo de investimento chamado The Old Fund. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro define competência do MPF para apurar irregularidades no “Minha Casa Minha Vida”
A atribuição de investigar possíveis irregularidades no cadastro do programa Minha Casa Minha Vida, ainda que cometidas por autoridades estaduais ou municipais, é do Ministério Público Federal (MPF). Ao resolver conflito de competência suscitado na Ação Cível Originária (ACO) 2166, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), salientou que, como se trata de programa habitacional federal, custeado por verbas federais e no qual os entes federados estaduais e municipais atuam como meros executores, é indiscutível o interesse da União no processo. Leia mais
Licitação em curso não afasta interesse do MP para exigir recuperação de rodovia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso contra decisão que fixou prazo para o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) concluir a licitação e iniciar as obras de recuperação da Rodovia SP-281 entre os municípios de Itararé e Riversul. Leia mais
Termina nesta sexta-feira prazo para TJs alimentarem Processômetro da Enasp
Termina nesta sexta-feira (20/2) o prazo para os Tribunais de Justiça (TJs) alimentarem o Processômetro da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Hospedado no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema permite acompanhar as metas de persecução penal da Enasp, que foram criadas em 2010 pelo CNJ, Ministério da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público para levar a julgamento os acusados por homicídios cometidos há mais de cinco anos. Apenas 15 dos 27 TJs alimentaram o Processômetro até a véspera da data-limite. Leia mais
Em quais conflitos é possível buscar uma solução por meio da conciliação?
No programa CNJ Responde desta semana, o coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo, explica quais são esses conflitoss. O programa está no ar no canal de vídeos da Internet toda quinta-feira, a partir das 11 horas. Leia mais
Giro Eleitoral: mudanças vão aperfeiçoar atendimento de eleitores no exterior
Na edição desta semana, o programa Giro Eleitoral mostra o trabalho de um grupo formado por representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Ministério das Relações Exteriores e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal com o objetivo de aperfeiçoar o atendimento aos eleitores brasileiros no exterior. O grupo vai estudar formas de ampliar a participação de quem mora em outros países no processo eleitoral. Leia mais
Falta menos de um mês para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Os Tribunais Regionais do Trabalho estão se preparando para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e instituída por meio do Ato nº 272 de 23/09/2014. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Novo porto da capital entra em fase de teste (capa e pág. A8)
Concursos: Planejamento autoriza 421 vagas na PRF e 258 Depen (capa e pág. A7)
Carros Importados: Projeto do Senado garante isenção de IPI a pessoas com deficiência (pág. A4)
ALTO MADEIRA
Assembleia confirma início terça-feira do ano legislativo (capa e pág. A3)
Apenados de Porto Velho participam de curso (pág. A4)
Imposto de Renda: Maiores de 16 anos indicados como dependentes precisam ter CPF (pág. A6)