PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 23 de fevereiro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Rondônia tem dois novos membros
Considerando deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia, em sua 520ª sessão realizada na quinta-feira, dia 19 de fevereiro, foram promovidos ao cargo de Procurador de Justiça os Promotores de Justiça Jair Pedro Tencatti e Amadeu Sikorski Filho. Leia mais
TCE publica edital para estágio em Porto Velho, Vilhena, Cacoal e Ariquemes
Estarão abertas a partir desta sexta-feira (20) as inscrições para o VII Processo Seletivo para Estágio de Nível de Superior no Tribunal de Contas (TCE-RO), visando atender sua sede, em Porto Velho, e as Secretarias Regionais de Controle Externo localizadas nos municípios de Vilhena, Cacoal e Ariquemes. Leia mais
Veto ao reajuste da tabela do IR tranca pauta do Congresso em 4 de março
O veto ao reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passa a trancar a pauta do Congresso Nacional em 4 de março. A partir dessa data, o Plenário do Congresso não poderá votar outras matérias enquanto não votar os 213 dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/14 (resultante da MP 656/14). Leia mais
PF apreende mais de 490 kg de maconha no Rio Grande do Norte
A Polícia Federal apreendeu neste domingo (22) mais de 490 kg de maconha que estavam em poder de dois homens em um posto de combustível em Parnamirim/RN. A droga vinha de São Paulo em um caminhão de mudança. Leia mais
Presidente da Nigéria diz ter subestimado grupo radical Boko Haram
O presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, admitiu ter subestimado o grupo radical islâmico Boko Haram, que há seis anos pratica ataques sobretudo no Nordeste do país. “Provavelmente, no início [da insurreição do grupo] nós – quero dizer, a minha equipe e eu – subestimamos a capacidade do Boko Haram”, declarou Jonathan em entrevista ao diário This Day. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
ADI questiona lei sobre uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança
O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5243, com pedido de medida liminar, contra dispositivos da Lei Federal nº 13.060/2014, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o país. Leia mais
STJ mantém condenação de ex-diretor da fabricante da Cachaça 51
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que condenou o empresário Luiz Augusto Müller a ressarcir a Companhia Müller de Bebidas, detentora da marca Cachaça 51, do valor de despesas efetuadas fora do objeto social ou com excesso de poder quando ele exercia o cargo de diretor-geral comercial da empresa, entre abril de 2004 e abril de 2005. Leia mais
Tribunais divulgam balanço pós-carnaval
Mais de mil atendimentos foram prestados nos Tribunais de Justiça das cidades que mais recebem turistas no Carnaval – Salvador (BA), Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ). Trabalhando em regime de plantão, o Judiciário nacional funcionou para atender pedidos de caráter de urgência, como habeas corpus, prisão preventiva, busca e apreensão, entre outros. O plantão judiciário dos tribunais está previsto na Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
TSE publica calendário para procedimentos de cancelamento de título eleitoral
Foi publicada hoje (20) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Resolução 23.419, da relatoria do ministro corregedor-geral, João Otávio de Noronha, que estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nos três últimos pleitos. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) adotar as providências necessárias. Leia mais
Disciplina do ensino médio não pode ser cobrada depois da conclusão do ensino superior
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu segurança impetrada contra a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO/MG) para garantir a uma odontóloga o direito de obter inscrição profissional definitiva. Leia mais
Falta menos de um mês para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
O evento será realizado nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, entre os dias 16 e 20 de março de 2015. Um de seus objetivos é favorecer o diálogo que proporcione às partes, conciliação em seus processos. Leia mais
O que faz o juiz leigo?
A figura do juiz leigo no Brasil é antiga, desde a época do Brasil Colônia. Sua atribuição, hoje, está prevista na Constituição Federal, de 1988, no contexto da criação dos juizados especiais. O inciso I do artigo 98 da Carta Magna informa que os juizados serão providos por juízes togados ou togados e leigos, permitindo, na prática, que os tribunais tenham autonomia para optar ou não pela institucionalização desse profissional. Leia mais
TRF2 - União não pode recolher imposto de renda sobre indenização por danos morais
Não incide imposto de renda sobre indenização por danos morais. Com este entendimento, a Quarta Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, determinou à União que restitua R$ 14,8 mil indevidamente descontados de uma cidadã, que havia recebido valores a título de indenização por danos morais em ação judicial que tramitou na Terceira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
ALE realiza a primeira sessão do ano na terça-feira (capa e pág. A3)
Ariquemes: Força-tarefa é formada para expedição do RG (capa e pág. B1)
Whatsapp: Justiça de RO alerta para o envio de mensagens falsas (pág. A5)
ALTO MADEIRA
PF apreende mais de 170 quilos de cocaína em Vilhena (pág. A7)
Cacoal: 2ª Câmara determina que réu vai a júri popular (pág. A7)
Tribunal de Contas publica edital para estágio (pág. A8)