PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 25 de fevereiro de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Rio Madeira já alaga ruas do centro da capital
O rio Madeira voltou a subir nesta terça-feira (24) e volta a ameaçar a capital de Rondônia de nova alagação. Na régua da ANA – Agencia Nacional de Aguas, o ‘Madeirão’ marca no inicio desta tarde (13h15m) impressionantes 16,38 cm ( cota acima da permanência) e já está invadindo algumas ruas no centro de Porto Velho. Leia mais
PF desarticula organização criminosa que fraudava o fisco federal
Dourados/MS - A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (25) a Operação Bumerangue*, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco Federal nos estados do MS, PR, SC e SP. Levantamento inicial aponta para mais de R$ 250 milhões em transações comerciais realizadas pelo grupo investigado. Leia mais
Câmara aprova tipificação do crime de venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei do Senado (PLS 508/2011, e PL 5502/2013 na Câmara), que tipifica como crime, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O texto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo descumprimento da proibição. A matéria será enviada à sanção presidencial. Leia mais
Central de Fukushima detecta novo vazamento de água radioativa para o mar
A operadora da Central Nuclear de Fukushima detectou novo vazamento de água radioativa para o mar, em um reator com problemas desde abril passado, segundo comunicado divulgado hoje (25) pela imprensa japonesa. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Lewandowski profere palestra na Inglaterra sobre normas e sanções internacionais
Em palestra proferida nesta terça-feira (24) em Londres, Inglaterra, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, defendeu a importância dos mecanismos sancionatórios para assegurar a observância da legislação internacional e solucionar eventuais violações. Na palestra, apresentada no Global Law Summit, o ministro abordou o tema proposto (“As relações entre as sanções e o Estado de Direito”) de um ponto de vista prático, descrevendo de maneira sucinta os principais regimes jurídicos internacionais dos quais o Brasil faz parte, e como seus regramentos tratam a imposição de sanções. Leia mais
2ª Turma nega recurso de investigado na operação Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso de Fernando Antonio Falcão Soares – conhecido como Fernando Baiano – contra decisão do ministro Teori Zavascki, que negou seguimento a Habeas Corpus (HC 126397) impetrado na Corte pela defesa do empresário, acusado de envolvimento em crimes investigados na operação Lava Jato. Leia mais
Nova versão do PJe permite acesso com login e senha
Está disponível para tribunais de todo o País a nova versão (1.7) do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que permite acesso por meio de login e senha, resultando em facilidade, mobilidade e economia aos usuários. Até então, o acesso era feito exclusivamente por meio de certificação digital. Leia mais
Corregedoria Nacional suspende pagamento de auxílio-transporte no TJMT
Corregedoria Nacional suspende pagamento de auxílio-transporte no TJMT A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou nesta terça-feira (24/2) a suspensão do pagamento de auxílio-transporte aos juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). A conduta dos desembargadores que votaram a favor do pagamento do benefício também será apurada. Leia mais
Internação em padrão superior autoriza cobrança complementar de honorários médicos
Não é ilegal nem abusiva a cláusula de plano de saúde que prevê pagamento complementar de honorários médicos caso o usuário solicite internação em acomodações de padrão superior ao que está previsto no contrato. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso relatado pelo ministro Villas Bôas Cueva. Leia mais
Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário
É devida a aplicação de juros sobre os valores em atraso no período compreendido entre a data de adesão ao parcelamento de débitos tributários e sua consolidação pela Fazenda Nacional. Leia mais
Adesão do Brasil ao IDEA é tema de reunião na Suécia
O processo em curso de adesão do Brasil ao Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA) foi tema de reunião entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, e secretário-geral do Instituto, Yves Leterme (ex-primeiro ministro da Bélgica). O encontro aconteceu nessa segunda-feira (23), em Estocolmo, na Suécia. Na ocasião, o presidente esteve acompanhado do embaixador do Brasil naquele país, Marcos Vinicius Pinta Gama. Leia mais
TST indica ministro Lelio Bentes como seu representante no Conselho Nacional de Justiça
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho indicou, por unanimidade, o ministro Lelio Bentes para representar o Tribunal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio. A indicação, para substituir a ministra Maria Cristina Peduzzi, cujo mandato se encerra em abril, será submetida ao Senado Federal, que sabatinará o indicado. Leia mais
O uso de imagem sem autorização viola a dignidade da pessoa humana
As filmagens captadas por câmeras de segurança instaladas no interior de agência bancária são confidenciais, constituindo abuso divulgá-las sem autorização da pessoa objeto da filmagem ou sem que haja decisão judicial permitindo. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeira instância para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 10 mil a cliente que teve imagens suas captadas pelo sistema de segurança do banco divulgadas a terceiros sem seu consentimento. Leia mais
TRF3 - Menor de 18 anos aprovado no ENEM enem não pode cursar ensino superior sem concluir ensino médio
O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF3), deu provimento à apelação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (FUFMS) contra mandado de segurança que determinava à instituição universitária realizar a matrícula no curso de Letras de uma estudante menor de 18 anos, aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Nível do rio Madeira volta a subir e registra 16,44m (capa e pág. C1)
180kg de maconha na 'Operação Timbalada' (pág. A8)
ALTO MADEIRA
Denarc apreende grande quantidade de maconha (capa e pág. A7)
Ministro Andreazza: Falso concurso da prefeitura é divulgado na internet (pág. A8)