A comodidade de obter certidões negativas via internet ganhou números expressivos. Segundo a Divisão de Desenvolvimento Judiciário-DIDES/JUD do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, a adesão dos usuários ao serviço ofertado pelo Poder Judiciário é grande. No ano de 2014, foi emitido um total de 286 mil 355 certidões negativas.

Já foram emitidos mais de 900 mil documentos desde a disponibilização do serviço gratuito de emissão de certidões negativas por meio da página do Tribunal de Justiça.

As certidões são exigidas em vários casos. Contratações, concursos, registros em entidades de classe, promoção de carreira, licitações, entre outros. Segundo a Coordenadoria de Informática (Coinf-TJRO), em períodos posteriores à realização de grandes concursos públicos a procura pelo serviço é maior, embora se mantenha uma média regular de utilização do sistema de emissão.

Emissão da Certidão

O procedimento de retirada de uma certidão negativa de antecedentes criminais é simples e rápido, basta ter acesso ao site do TJRO pelo endereço: http://www.tjro.jus.br/certidaoonline.Para a emissão é necessário apenas informar o número do CPF ou no caso de empresas o CNPJ. O site é autoexplicativo e oferece ainda a possibilidade de autenticação virtual que é feita a partir da digitação do número da certidão.

Isso confere segurança ao documento, que tem o mesmo valor legal do que é emitido no cartório distribuidor do Fórum Criminal, com a facilidade de que não é preciso se deslocar até o Judiciário para obter a informação e ter acesso ao direito. Empresas e órgãos públicos não podem se negar a receber a certidão emitida pela internet.

O serviço é gratuito e, conforme as Diretrizes Gerais Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça, se estende para outros tipos de certidões, como as de falência, concordata, recuperação judicial e inquéritos judiciais falimentares. No entanto, quando há homônimos ou algum processo em tramitação, mesmo que não transitado em julgado, o sistema não fornece a certidão. Nestes casos é necessário se dirigir ao fórum da comarca mais próximo de onde reside.

Garantia

A gratuidade do serviço, uma garantia constitucional do cidadão, segundo resolução publicada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já era praticada em Rondônia por conta de uma lei estadual que instituiu a emissão pela rede mundial de computadores.

Assessoria de Comunicação Institucional