Com mais de 400 audiências pautadas, o Poder Judiciário de Rondônia, na comarca de Buritis, realizou o primeiro mutirão de 2015 com processos relativos ao Seguro DPVAT, em ações de indenização a que têm direito as vítimas de acidentes de trânsitos. Segundo o juiz titular da 1ª Vara Cível, Rogério Montai de Lima, devido ao grande volume de processos e pessoas envolvidas, o atendimento foi realizado no auditório do Tribunal de Júri, com mais espaço e comodidade para as partes.

Com objetivo de efetivar o acesso das pessoas à Justiça e conferir celeridade à conclusão de processos de pessoas que sofreram acidentes de trânsito e ingressaram com ação judicial para receber indenização referente ao seguro, a ação da 1ª Vara Cível resultou na realização de 430 audiências, na última semana do mês de fevereiro. O mutirão, também realizado no ano passado, é orientado pela Corregedoria-Geral da Justiça como meio de mobilizar partes, Ministério Público, advogados da Seguradora, servidores e estagiários do Judiciário, para a solução rápida e conciliada.

DPVAT

Para entender melhor a questão, é importante saber que as vítimas que tenham sofrido acidente causado por um veículo automotor, ou por sua carga, em vias terrestres – do motorista aos passageiros até aos pedestres ou seus beneficiários, no caso de morte do acidentado – têm direito a receber a indenização do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

As indenizações são pagas individualmente e não dependem da apuração dos culpados. O beneficiário não precisa contratar terceiros para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT. Este é um procedimento gratuito. O seguro garante à vítima do acidente ou ao seu beneficiário as seguintes indenizações que variam de 2,7 e 13,5 mil reais, em caso de morte, invalidez e reembolso de despesas médico-hospitalares.

Assessoria de Comunicação Institucional