PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 17 de março de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público do Estado de Rondônia e Polícia Civil deflagram Operação Perfídia
O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta terça-feira, dia 17 de março, a Operação Perfídia, fruto do trabalho investigativo da Promotoria de Justiça de Buritis e Delegacia de Polícia Civil de Buritis/RO, com apoio do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, da Delegacia Regional de Ariquemes/RO e do Departamento de Polícia do Interior da Polícia Civil do Estado de Rondônia (DPI). Leia mais
Definida lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia
Foi definida nesta segunda-feira, dia 16 de março, a lista tríplice que será enviada ao governador do Estado para escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia para o biênio 2015/2017. Em primeiro lugar, ficou o Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho com 64 votos; em segundo lugar, o Promotor de Justiça Eriberto Gomes Barros com 48 votos e, em terceiro lugar, o Promotor de Justiça Éverson Antônio Pini com 40 votos. Leia mais
SUS incorpora novo medicamento contra o HIV
O Ministério da Saúde decidiu incorporar o medicamento darunavir 600mg – comprimidos revestidos como terapia antirretroviral oferecida para adultos com HIV, em tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi publicada hoje (17) no Diário Oficial da União. Leia mais
PF desarticula quadrilha que fraudava financiamentos imobiliários
A Polícia Federal, em parceria com a Caixa Econômica Federal - CEF, deflagra hoje (17) a Operação Dolos*, para desarticular organização criminosa que fraudava contratos de financiamentos de imóveis em 3 agências bancárias da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais, gerando prejuízo estimado em cerca de R$ 100 milhões. Leia mais
Operação Lava Jato completa um ano com 82 réus e 11 condenados
A Operação Lava Jato completa nesta terça-feira (17) um ano desde que a Polícia Federal (PF) fez as primeiras prisões em um posto de gasolina no Distrito Federal. Os primeiros 81 mandados de busca e apreensão de então resultariam na maior operação contra corrupção já deflagrada no país, que investiga um esquema de desvio de recursos da Petrobras, movimentando R$ 10 bilhões. Leia mais
MPF firmará convênio com a Suíça para acesso a dados bancários
O Ministério Público Federal (MPF) firmará, na próxima quarta-feira (18), termo de cooperação com o Ministério Público suíço, que permitirá às autoridades estrangeiras acesso ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), desenvolvido no Brasil. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Presidente do STF assina amanhã norma que institui cotas para negros em concursos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assina nesta quarta-feira (18), às 13h30, no Gabinete da Presidência, resolução que institui a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos na Corte e no Conselho Nacional de Justiça. A reserva será aplicada sempre que o número de vagas for superior a três. Leia mais
Ações ajuizadas por associação são arquivadas por falta de legitimidade
A Anamages – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – não tem legitimidade para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), embora seu estatuto a apresente como entidade de classe de âmbito nacional representativa do corpo de magistrados estaduais. De acordo com o entendimento da Corte, a Anamages representa apenas uma parcela da categoria profissional, circunstância que não a legitima a propor ações diretas de inconstitucionalidade ou arguições de descumprimento de preceito fundamental. Leia mais
Loja só é obrigada a receber aparelhos com defeito onde não há assistência técnica
Aparelhos que apresentam defeito dentro do prazo legal de garantia devem ser entregues pelo consumidor nos postos de assistência técnica, e não nas lojas onde foram comprados, a menos que o serviço de reparação especializada não esteja disponível no município. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Tim Celular S/A. Leia mais
Prêmio Innovare recebe inscrições até 14 de maio
A 12ª edição do Prêmio Innovare, com o tema “Redução das ações judiciais do estado: menos processo e mais agilidade”, está com inscrições abertas até o dia 14 de maio para sete categorias. As inscrições podem ser feitas no site do Instituto Innovare. Neste ano, há uma novidade: quem não atua na área jurídica, mas tem alguma iniciativa que contribui para o aperfeiçoamento da Justiça, também poderá concorrer. Leia mais
Novo presidente reafirma compromisso com projetos estratégicos
Na tarde desta segunda-feira (16), tomou posse como presidente do Superior Tribunal Militar (STM) o ministro William de Oliveira Barros para o biênio 2015/2017. A nova Presidência é composta também pelo vice-presidente, o ministro Artur Vidigal de Oliveira. Leia mais
Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF
A Quinta Turma do TST negou provimento a agravo de instrumento no qual a Caixa Econômica Federal (CEF) pretendia discutir a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual foi condenada a contratar candidatos aprovados no concurso público realizado em 2010 para cadastro de reserva para o cargo de advogado. O relator do agravo, ministro Emmanoel Pereira, citou decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a competência da Justiça do Trabalho não abrange apenas as causas relativas a servidores vinculados por relação jurídico-estatutária. Leia mais
Servidores dos tribunais ou conselhos de contas são impedidos de exercer a advocacia
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que determinou à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Mato Grosso (OAB/MT) que efetue a inscrição definitiva de uma servidora pública, parte autora, nos quadros da entidade, anotando-se o impedimento de atuar como advogada decorrente do exercício de cargo público. A relatoria do caso ficou a cargo do desembargador federal Marcos Augusto de Sousa. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Código Civil é sancionado por Dilma (capa e pág. A6)
Procurador lidera lista tríplice do MP (capa e pág. A4)
TRT lança atividades da Semana de Conciliação (capa e pág. C1)
Inmetro alerta sobre cádmio em joias (pág. C2)
ALTO MADEIRA
Negada indenização a dono de caminhão que teve veículo incendiado em posto de combustíveis (pág. A6)
PRF e PC apreendem mais de 200 quilos de cocaína (pág. B1)