PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 20 de março de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Sipam diz que rios Madeira e Acre devem baixar nos próximos dias
O Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) de Porto Velho anunciou, nesta quinta (19), que as chuvas nas bacias dos rios Madeira e Acre devem diminuir consideravelmente. Segundo o órgão, a tendência é que o rio Madeira apresente queda no nível, enquanto o rio Acre permanecerá elevado, com tendência de queda posteriormente. Na manhã de quinta-feira (19), o rio Madeira baixou 10 centímetros, alcançando nível de 16,82 metros. Desde o último sábado (14), quando o rio chegou ao pico máximo deste ano (17,04 metros), a cota tem reduzido gradativamente. Leia mais
MP recomenda exoneração de agentes penitenciários em cargos de diretor de albergue em Pimenta Bueno
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, expediu recomendação ao secretário de Estado da Justiça, tenente-coronel Marcos Rocha; ao gerente-geral do Sistema Penitenciário, Adeilson Silva, e ao diretor-geral da Casa de Detenção de Pimenta Bueno, Hélio Pacheco Júnior, para que adotem medidas no sentido de revogar os atos de nomeação de agentes penitenciários para ocuparem os cargos em comissão de diretores de Albergue, feminino e masculino, na Casa de Detenção de Pimenta Bueno. Leia mais
PF desarticula quadrilha que fraudou o INSS em mais de R$ 7 milhões
A Polícia Federal em conjunto com o Ministério da Previdência Social-MPS e o Ministério Público Federal -MPF, deflagrou na manhã de hoje (19) a Operação Boneco para desarticular uma quadrilha que fraudava benefícios previdenciários gerando prejuízo mensal de aproximadamente R$ 200 mil. Leia mais
Deputados pedem revisão da partilha de recursos entre entes federados
Deputados, ex-prefeitos e representantes de entidades ligadas aos municípios reivindicaram nesta terça-feira (17), em comissão geral na Câmara dos Deputados, a revisão imediata do atual pacto federativo – modelo de repartição de recursos e responsabilidades entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal). Leia mais
Unesco: mundo precisará mudar consumo para garantir abastecimento de água
Relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mostra que há no mundo água suficiente para suprir as necessidades de crescimento do consumo, "mas não sem uma mudança dramática no uso, gerenciamento e compartilhamento. Segundo o documento, a crise global de água é de governança, muito mais do que de disponibilidade do recurso, e um padrão de consumo mundial sustentável ainda está distante. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Decisão que autorizava incorporação de quintos ofende princípio da legalidade
Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 638115, que discute a constitucionalidade da incorporação de quintos por servidores públicos em função do exercício de funções gratificadas no período compreendido entre a edição da Lei 9.624/1998 (2 de abril de 1998) e a Medida Provisória 2.225-45/2001 (4 de setembro de 2001). A matéria, com repercussão geral reconhecida, alcança mais de 800 casos sobrestados em outras instâncias da Justiça. Leia mais
Retomado julgamento sobre efeitos da emenda dos precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento relativo à modulação dos efeitos da decisão sobre o regime especial de pagamento de precatórios estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009. Na continuidade do julgamento, o ministro Dias Toffoli apresentou voto-vista nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425, acompanhado na sessão de hoje pelo ministro Gilmar Mendes. Leia mais
Inmetro não é competente para fiscalizar balança de farmácia
O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro) não é competente para fiscalizar balanças postas gratuitamente à disposição dos clientes de farmácias. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que anulou auto de infração emitido pela autarquia contra uma farmácia por não permitir a fiscalização da balança existente no estabelecimento. Leia mais
Quinta Turma nega habeas corpus a investigados na operação Lava Jato
Preso preventivamente desde 10 de novembro do ano passado sob acusação de envolvimento nas irregularidades investigadas pela operação Lava Jato, o funcionário da construtora OAS José Ricardo Nogueira Breghiolli vai continuar na prisão. Acompanhando o voto do relator, desembargador convocado Newton Trisotto, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do pedido de habeas corpus formulado pela defesa. Leia mais
Tribunal baiano cria "drive thru" para agilizar recebimento de petições
Um serviço rápido, que ajuda o advogado e reduz a quantidade de atendimento em balcões. Assim é o Protocolo Expresso – Drive Thru, que receberá petições não iniciais e autos com petições em tramitação nas secretarias do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura, das Seções Cíveis e Criminal, das Câmaras Cíveis e Criminais, e ainda na Secretaria Especial de Recursos. Leia mais
Ministro Dias Toffoli discute projeto do RCN com o ministro Afif Domingos
O projeto que prevê a implantação do Registro Civil Nacional (RCN) pela Justiça Eleitoral foi tema de audiência realizada na noite desta quarta-feira (18) entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, e o ministro Guilherme Afif Domingos, chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A proposta foi apresentada na semana passada pelo presidente do TSE à presidente Dilma Rousseff, durante encontro realizado no Palácio do Planalto. O ministro Guilherme Afif Domingos foi designado pela presidente da República para acompanhar o assunto, uma vez que sua pasta coordena um projeto semelhante do Poder Executivo, denominado “Bem Mais Simples”. Leia mais
FGV é condenada a indenizar professora dispensada por motivos políticos
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) contra condenação ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma professora titular dispensada sem justa causa em 2006. A professora, com 34 anos de FGV e pós-doutorado, alegou prejuízo acadêmico e à sua imagem em decorrência da demissão por motivos políticos, e pleiteou R$ 500 mil de indenização. A Justiça do Trabalho da 2ª Região também determinou a reintegração. Leia mais
Magistrados do STM apresentam anteprojeto de atualização do Código Penal Militar ao Congresso
Magistrados apresentaram nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, anteprojeto de atualização do Código Penal Militar. O texto, elaborado por uma comissão do Superior Tribunal Militar (STM), foi entregue ao grupo de trabalho da Câmara que deverá preparar uma futura proposta legislativa sobre o tema. Leia mais
DECISÃO: Turma determina que primeira instância julgue menor pelo crime de moeda falsa
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeira instância que absolveu sumariamente um menor da prática do crime de falsificação de moeda, previsto no artigo 289, § 1º, do Código Penal. Com a decisão, os autos retornam ao Juízo de primeiro grau para regular prosseguimento do feito. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Estado oferece 7,97% a servidores em greve (capa e pág. C1)
Incra lança dia 30 novo sistema para cadastro rural (capa e pág. A10)
Detran investiga formação de cartel de placas (capa e pág. C1)
Jovem que estuprou prima pega oito anos (pág. C3)
ALTO MADEIRA
TJ confirma 8 anos para estuprador de prima (capa e pág. A7)
Lei: Projeto de combate ao 'bullying' segue à Câmara (pág. A6)
Justiça mantém na cadeia arremessador de droga (pág. A7)