A Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Conselho Consultivo formado pelos Tribunais de Justiça de todo o País. O órgão irá auxiliar a Presidência do CNJ nas tomadas de decisões administrativas que impactam o funcionamento da Justiça Estadual.

O órgão foi criado por meio da Portaria 29, de 24 de março de 2015, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira, tornou-se membro nato do órgão consultivo por ser integrante ativo do Colégio de Presidentes de Tribunais brasileiros.

O anúncio da criação do Conselho Consultivo com a participação dos presidentes dos TJs foi feito durante o encerramento do 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a necessidade de ampliar o diálogo para a análise de matérias relacionadas à Justiça Estadual e à magistratura.

Participação

Com o objetivo de ampliar o diálogo do CNJ com os integrantes do Poder Judiciário, o ministro Lewandowski também assinou portaria de nº 30, criando o Conselho Consultivo para assessoramento na análise de assuntos de interesse da magistratura nacional. O novo órgão vai auxiliar a Presidência do CNJ no tratamento de propostas administrativas que envolvam juízes e será formado pelos presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Os dois órgãos consultivos terão um papel de assessoramento, com a missão de fornecer subsídios e auxiliar no debate que antecede às decisões administrativas a serem tomadas pela Presidência do CNJ.

Prioridades

Segundo divulgou o CNJ, o Conselho Consultivo formado pelos Tribunais de Justiça dos Estados será composto pelos integrantes ativos do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça. Uma das prioridades desse grupo será a proposição de ações voltadas à saúde de magistrados e servidores. O órgão de assessoramento também deve contribuir para as discussões no âmbito da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Institucional