PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de maio de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público e Polícia Civil realizam operação em Cacoal e prendem políticos
O CAEX/GAECO do Ministério Público de Rondônia em conjunto com a Polícia Civil deflagrou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (7), uma operação que resultou na prisão de políticos, dentre eles vereadores suspeitos de terem envolvimentos com desvio de recurso publico. Leia mais
Seminário em Porto Velho vai debater 'feminicídio' e 'intimidade na internet'
"Feminicídio" e "Intimidade na Internet" serão temas de debate no seminário "Direito e Proteção à Mulher". O evento será realizado no próximo dia 15 de maio, às 19h, no auditório da seccional da Ordem dos Advogados no Brasil de Rondônia (OAB-RO), em Porto Velho. A inscrição é gratuita e deve ser feita pela internet. Leia mais
Câmara aprova realização de provas de concursos federais em todas as capitais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) proposta (PL 2349/07) que obriga organizadores de concurso para órgãos federais a realizar provas em todas as capitais onde haja pelo menos 50 inscritos. A aprovação foi em caráter conclusivo. Leia mais
Novo Código Penal começa a ser analisado em Plenário na próxima semana
O projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) será examinado em três sessões extraordinárias consecutivas, às 17h, a partir da próxima terça-feira (12). Com a aprovação do pedido de urgência, de iniciativa dos líderes partidários, a matéria que tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde dezembro do ano passado segue para deliberação em Plenário. Leia mais
Anvisa define novos critérios para importação de produto à base de canabidiol
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (8) no Diário Oficial da União define novos critérios para a importação de produtos à base de canabidiol por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição médica. Leia mais
David Cameron é reeleito primeiro-ministro do Reino Unido
O Partido Conservador britânico conseguiu a maioria parlamentar com 326 deputados eleitos de um total de 650, segundo resultados oficiais. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário julga constitucional legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (7), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943 e considerou constitucional a atribuição da Defensoria Pública em propor ação civil pública. Essa atribuição foi questionada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) sob a alegação de que, tendo sido criada para atender, gratuitamente, cidadãos sem condições de se defender judicialmente, seria impossível para a Defensoria Pública atuar na defesa de interesses coletivos, por meio de ação civil pública. Leia mais
Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a extinção da sentença proferida em ação de cumprimento, quando decorrente da perda da eficácia da sentença normativa que a ensejou, não implica violação da coisa julgada. Essa modalidade de ação é ajuizada visando ao cumprimento de cláusula de acordo coletivo. Leia mais
Bloqueio de bens em ação civil que não trata de improbidade não pode se basear na LIA
A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) não pode ser usada para embasar pedido de indisponibilidade de bens formulado em ação de ressarcimento de danos ao erário causados por crimes, que seguiu o rito comum da Lei 7.347/85 (ação civil pública). A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho em recurso que envolve acusados de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Leia mais
Ministro Gilmar Mendes recebe mulheres de presos políticos na Venezuela
O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quinta-feira (7) as esposas dos líderes de oposição na Venezuela que foram presos após se manifestarem contra o governo de Nicolás Maduro. O grupo está no Brasil em busca de solidariedade e apoio aos oposicionistas daquele país. A reunião contou com a participação do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e do ex-embaixador da Venezuela no Brasil Milos Alcalay. Leia mais
Justiça do Trabalho reúne especialistas para discutir efetividade da execução de suas decisões
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, afirmou nesta quinta-feira (7) que o problema da execução precisa ser enfrentado "com prioridade, inovação e criatividade". Levenhagen abriu, pela manhã, o I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista, que o CSJT realiza hoje (7) e amanhã na sede do TST, a fim de discutir temas relevantes e práticas atinentes à fase da execução trabalhista. Leia mais
Presença de enfermeiro em unidades móveis para socorro pré-hospitalar não é obrigatória
A exigência da presença física de enfermeiro em unidades móveis destinadas ao socorro pré-hospitalar, sejam elas terrestres, aéreas ou marítimas, não encontra amparo na Lei 7.498/86. Essa foi a tese adotada pela 4ª Seção do TRF da 1ª Região para negar provimento aos embargos infringentes opostos pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) contra decisão proferida pela 8ª Turma do Tribunal, que eximiu a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) da obrigação de acrescentar um enfermeiro em todas as unidades móveis de atendimento pré-hospitalar, prevista na Resolução 375/2011 do Cofen. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Empresas serão punidas pela má qualidade da BR (pág. A3)
União terá de explicar transferência de usina (pág. A5)
Promulgada PEC que eleva aposentadoria (pág. A5)
ALTO MADEIRA
Bafômetros reforçam fiscalização no trânsito (capa e pág. A5)
REFAZ: ALE aprova lei que amplia o programa (pág. A3)
Concurso: Ministros de Tribunais superiores podem ter de fazer provas (pág. A3)
Novas regras e direitos do trabalhador doméstico (pág. A6)
PF faz arrastão contra extração ilegal de ouro (pág. A7)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Assembleia terá maior controle de produtividade e frequência de servidor (capa e pág. 05)
CCJ aprova limite máximo de 25% para ampliação do valor de contratos públicos (pág. 03)