PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 11 de maio de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém condenação de ex-deputada Ana da 8 por improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado de Rondônia obteve junto ao Judiciário a condenação da ex-deputada estadual, Ana Lúcia Dermani de Aguiar, a Ana da 8, pela prática dolosa de improbidade administrativa, em razão de ter se utilizado de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção de sua carreira política. Leia mais
Polícia Civil, através de Depom, deflagra Operação “Varredura” em Porto Velho
A Operação “Varredura” desencadeada pela Polícia Civil, através do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), nesta sexta-feira (08/05), em Porto Velho/RO, é a primeira de uma série de ações que serão desencadeadas por esta Instituição visando reduzir o narcotráfico nesta capital. Leia mais
PF desencadeia fase II da Operação Selo Químico em Goiânia
A Polícia Federal deflagrou na tarde de ontem (7/5) a segunda fase da Operação Selo Químico com o objetivo de reprimir tráfico de drogas via correio com o cumprimento de dois mandados de prisão em Porto Velho/RO, três mandados de busca e apreensão (um em Goiânia e dois em Porto Velho), um de condução coercitiva e uma ordem de bloqueio e sequestro de valores. Leia mais
Receita libera extrato na internet para consulta de pendências com o Fisco
Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. De acordo com o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, mais da metade dos extratos foram liberados. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Correção e juros de mora em precatórios são tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de um recurso relativo à incidência de juros e correção monetária em precatórios. O tema é abordado no Recurso Extraordinário (RE) 870947, de relatoria do ministro Luiz Fux. Segundo a decisão, além de evitar que outros casos cheguem à Corte, o julgamento do recurso em repercussão geral permitirá ainda esclarecer aspectos não abordados no julgamento do tema nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425. Leia mais
Associações de magistrados questionam no STF Emenda Constitucional 88
Dispositivos da Emenda Constitucional 88, publicada nesta sexta-feira (8), que concede eficácia imediata ao aumento do limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), fixado em 75 anos, foram questionados em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5316), ajuizada no STF. A ação foi proposta, com pedido de medida cautelar, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Leia mais
A delação premiada e as garantias do colaborador
A delação premiada nunca esteve tanto em evidência. Em tempos de operação Lava Jato, à medida que surgem novos nomes envolvidos com o esquema de corrupção na Petrobras, amplia-se também o número de acordos de colaboração firmados com investigados em troca do alívio de suas penas. Leia mais
Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual
Quem participa apenas como fiador em contrato de financiamento não tem legitimidade para ajuizar ação revisional. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no mesmo julgamento, estabeleceu que prescreve em dez anos (na vigência Código Civil de 2002) ou 20 anos (na vigência do CC de 1916) a pretensão revisional de contrato bancário sem previsão legal específica de prazo distinto. Leia mais
Conselho de Administração aprova proposta de resolução para criar as Unidades Avançadas de Atendimento da Justiça Federal na 1ª Região
Os magistrados integrantes do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, durante a 6ª sessão ordinária, aprovaram, na manhã desta quinta-feira, dia 7, à unanimidade, proposta de resolução para criação, na jurisdição da Primeira Região, de Unidades Avançadas de Atendimento da Justiça Federal (UAA), de acordo com os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 184/2013. Leia mais
Triagens da Justiça Rápida são realizadas esta semana em escolas da capital
Começa nesta segunda-feira, 11, na Escola Jorge Teixeira de Oliveira, na rua Oreon, no bairro Ulisses Guimarães, o atendimento do Judiciário à população, durante toda a semana, para triagens da Operação Justiça Rápida Itinerante em Porto Velho. Na terça-feira, 12, o local para recebimento de reclamações é a Escola Risoleta Neves, na rua Edite Feitosa, no bairro Tancredo Neves. Na quarta, 13 de maio, ainda na zona leste da capital, a triagem ocorre na escola São Luiz, na rua Mário Andreazza, bairro JK II. Leia mais
TRF4 - Casamento não retira direito à pensão por morte de filho inválido de militar
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a União inclua o filho maior inválido de um ex-combatente como um dos beneficiários da pensão do pai, morto em 2007. Portador de doença degenerativa grave, ele ajuizou ação requerendo ¼ do valor do benefício após ter o direito negado administrativamente pela União em razão de ser casado quando o pai faleceu. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Estado licita Sistema Sul de Esgotamento (capa e pág. A3)
Lei que limita tempo em bancos é promulgada (pág. A4)
Justiça cumpre 91% das metas de produtividade (pág. A5)
Juízes vão ao Supremo contra Pec da Bengala (pág. A10)
Receita Federal libera extrato do IR (pág. A11)
ALTO MADEIRA
Código Penal na pauta do Senado (capa e pág. A3)
Comissão: Financiamento do ensino básico debatido (pág. A6)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Senado aprova projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico (capa e pág. 16)
Diaristas podem se cadastrar na Previdência como Empreendedores Individuais (pág. 16)