É até o próximo dia 15 de maio o prazo para cadastro de propostas de iniciativas que comporão o Orçamento 2016 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. O alerta é da Coordenadoria de Planejamento do TJRO e o cronograma foi publicado no último dia 28 de abril no Diário da Justiça, com todos os pontos importantes para a participação de magistrados e servidores na formulação de propostas ao próximo exercício, como contribuição para que o Poder alcance a missão de oferecer efetivo acesso à Justiça.
O Ato 16/2015 dispõe ainda sobre o cronograma da elaboração do Plano Plurianual de Ações (PPA) para o período 2016-2019, do cadastro de propostas de iniciativas, bem como de elaboração da Proposta Orçamentária. Além de serventuários, juízes e desembargadores, órgãos representativos, como sindicato e associações, também podem inscrever propostas, desde que alinhadas à Estratégia institucional.
O objetivo do modelo participativo do TJRO é assegurar a qualidade do gasto público, além de melhorar a formulação, a gestão e a execução de iniciativas do Judiciário.
Oficinas
Segundo a Coordenadoria de Planejamento do TJRO, desde o dia 5 de agosto de 2014 a 8 de maio de 2015 são realizadas Oficinas de Desdobramento de Metas para todas as unidades da Justiça Estadual em Rondônia, com oficinas de Elaboração e Revisão dos Planos de Gestão de Unidades Organizacionais da Área Administrativa, bem como Oficinas de Desdobramento dos Planos de Gestão em Projetos; que antes de serem oficinas de trabalho, também orientam para os métodos e instrumentos do planejamento institucional.
Resolução 03/2015
Marco essencial nesse processo, tanto para elaboração do Plano Plurianual quanto para Proposta Orçamentária, bem como para o cadastro de projetos e atividades, as definições e disposições da Resolução n. 003/2015-PR (que estabeleceu a nova Estratégia) devem ser considerados na formulação de propostas.
Essas ideias e atividades deverão ser cadastradas no Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), no módulo Planejamento/Projetos, com observância do Roteiro de Projetos do PJRO.
Clique aqui e veja o Roteiro para Elaboração de Projetos TJRO
Despesas continuadas
A Coplan alerta que os projetos e atividades que se estenderem além do exercício de 2016 devem ter seus custos estimados até o exercício de encerramento. Já a Proposta de projeto que resulte em despesa continuada deve estimar orçamentos para manutenção da rotina.
As despesas obrigatórias e discricionárias essenciais devem ser estimadas para cada exercício do período de 2016-2019, com base em índices oficiais de correção, bem como na execução dos três últimos anos, com memória de cálculo anexada ao cadastro da proposta no SIGA.
As propostas de projetos cadastradas após o dia 15 de maio/2015 não serão analisadas para fins de composição da Proposta Orçamentária 2016.
Estratégia do PJRO - 2015/2020
Assessoria de Comunicação Institucional