PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 18 de maio de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Novo Procurador-Geral de Justiça diz que luta contra o crime organizado continuará sendo prioridade
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia deu posse, nesta sexta-feira, dia 15 de maio, ao Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho, no cargo de Procurador-Geral de Justiça, e à Procuradora de Justiça Vera Lúcia Pacheco Ferraz de Arruda, no cargo de Corregedora-Geral, para o biênio 2015/2017. Leia mais
Atendimento ao Cidadão tem horário reduzido no período de 18 a 27 de maio
O Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho terá horário de atendimento ao cidadão diferenciado entre os dias nos dias 18 e 27 de maio. Esta reorganização no horário se deve à redução do número de servidores neste período. Leia mais
PF investiga esquema de compra de votos em Roraima
A Polícia Federal deflagrou hoje (18/5) a Operação Demo Caracaraí, com o objetivo de concluir inquérito policial no qual é apurada a atividade criminosa dos responsáveis por um esquema de captação ilícita de votos nas eleições de 2014, em Caracaraí/RR e Boa Vista/RR. Leia mais
Inscrições para o Enem de 2015 estarão abertas a partir do dia 25 de maio
O edital com as regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 está publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União. A partir das 10h de segunda-feira (25) até o dia 5 de junho, os estudantes poderão se inscrever para o exame, pela internet. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. O Ministério da Educação (MEC) espera que mais de 9 milhões de estudantes se inscrevam no exame deste ano. Leia mais
Brasil registra três queixas de abuso sexual de crianças por hora
A cada hora quase três denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foram registradas no país ao longo de 2014 pelo Disque 100, serviço gratuito de denúncia por telefone do governo federal. Esta segunda-feira (18) marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Leia mais
Plenário votará mais duas propostas do ajuste fiscal a partir desta terça
O Plenário da Câmara dos Deputados analisará, a partir desta terça-feira (19), as duas últimas propostas do ajuste fiscal proposto pelo governo, a Medida Provisória 668/15 e o Projeto de Lei 863/15. Leia mais
UE lança operação naval contra traficantes de pessoas no Mediterrâneo
O fluxo de imigrantes nas águas do Mediterrâneo foi este ano mais forte que em 2014: num só dia, 2 mil pessoas foram resgatadas Lusa/EPA/MOAS.EU - Direitos Reservados
Um mês após o dramático naufrágio no Mediterrâneo, que causou a morte de 800 pessoas, a União Europeia (UE) oficializa hoje (18) uma operação naval para impedir a atividade dos traficantes de pessoas que exploram a situação dos imigrantes que querem chegar à Europa. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF permite retomada do processo de licenciamento ambiental de usina hidrelétrica em MT
Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu os efeitos da liminar que havia determinado a paralisação do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) de Paiaguá, na bacia do Rio do Sangue, região noroeste de Mato Grosso. A decisão do ministro acolheu parcialmente pedido formulado Estado de Mato Grosso na Suspensão de Liminar (SL) 800 para permitir que o processo seja retomado. O presidente, entretanto, condicionou o início das obras ao julgamento final de uma ação civil pública na qual se discute, perante a Justiça Federal, o tema em questão. Leia mais
Partido pede declaração de constitucionalidade de dispositivo que aplica regime celetista aos conselhos de classe
O Partido da República (PR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 36, com pedido cautelar, para que seja firmado o entendimento de que o parágrafo 3º do artigo 58 da Lei Federal 9.649/1998 não ofende princípio constitucional. O dispositivo determina a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho aos empregados dos conselhos profissionais. Leia mais
Segunda Seção aprova três novas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (13) três súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. O colegiado é especializado na análise de processos sobre direito privado. Leia mais
Falta de embargos em execução não garantida antes de 2006 não configura inércia do executado
Não é possível o oferecimento de embargos do devedor sem que haja o depósito de segurança do juízo nos casos em que se aplica a redação do Código de Processo Civil (CPC) anterior à Lei 11.382/06. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em recurso relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Leia mais
Conselhos de farmácia não são competentes para verificar condições de funcionamento de drogarias
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que, nos autos de ação de mandado de segurança impetrado por Farmamed Ltda., determinou que o Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) se abstenha de condicionar a expedição de Certificado de Regularidade Técnica (CRT) à retirada do termo “cafeteria” das cláusulas contratuais do contrato social da impetrante. A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes. Leia mais
Ministro rejeita pedido do PPS para abrir investigação contra a presidente Dilma Rousseff
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a pedido formulado na Petição (PET) 5569 de reconsideração de decisão em recurso no qual o Partido Popular Socialista (PPS) pedia a investigação da presidente da República, Dilma Rousseff, em relação a fatos apurados na operação Lava Jato. Leia mais
Justiça Eleitoral brasileira integrou missão da UNASUL nas eleições da Guiana
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcisio Vieira de Carvalho, e o secretário-geral da Presidência do TSE, juiz Carlos Vieira von Adamek, acompanharam as eleições gerais na Guiana, realizadas na última segunda-feira (11). Eles fizeram parte da missão de observadores da União de Nações Sul-americanas (UNASUL), juntamente com membros da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. A UNASUL reúne os doze países da América do Sul e visa aprofundar a integração da região. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Airton Pedro Marin toma posse no MP e define equipe (capa e pág. C3)
Ponta do Abunã: ALE busca solução a impasse (pág. A3)
Reforma Política: Relator mantém mandato de senador para cinco anos (pág. A5)
Cadastro Nacional: Processo de adoção no país deve ficar mais rápido (pág. A5)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Assembleia assina Termo de Acordo com o MP que controla atividades dos assessores (capa e pág. 05)
59% das mortes por arma de fogo têm jovens como vítimas (pág. 16)
ALTO MADEIRA
Eleições: Os prefeitos e vereadores terão mandatos de 2 anos (capa e pág. A5)
Crime não terá trégua, diz novo titular do MP (capa e pág. A3)
Amazonas: Cheia avança e aumenta para 23 cidades em emergência (pág. A4)