PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 19 de maio de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Servidores têm até 25 de maio para pedir transposição, diz Ministério
Servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá que podem realizar a transposição para os quadros da União devem requerer a migração até a próxima segunda-feira (25). O prazo de 180 dias, que terminaria no domingo (24), foi estendido por mais um dia para que o limite caia em um dia últil. Quem não realizar a solicitação até a data divulgada, perderá o direito à migração. Leia mais
DPE-RO e AMDEPRO realizam orientação jurídica nesta terça, 19, nas Três Caixas d’Àgua
Nesta terça-feira,19, das 16 às 18 horas, Dia Nacional da Defensoria Pública, a Praça das Três Caixas d’Água, no centro de Porto Velho, será palco do mutirão para orientação jurídica gratuita realizado pela Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado (AMDEPRO), com apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO). O tema deste ano é “Ações Coletivas”. Leia mais
Senado vota hoje indicação de Luiz Fachin ao Supremo
O plenário do Senado vai apreciar hoje (19) a indicação da presidenta Dilma Rousseff para que o jurista Luiz Edson Fachin ocupe a vaga de Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser aprovado como novo ministro da suprema corte, Fachin precisa alcançar 41 votos favoráveis entre os senadores. Leia mais
Adolescentes não podem ser “abandonados” no mundo virtual, dizem especialistas
Muitos pais ensinam os filhos a não conversarem com estranhos na rua e a não dizer o nome nem o endereço. No entanto, o mesmo cuidado não é tomado em relação ao mundo virtual.
O promotor de Justiça Thiago Pierobon, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ressalta que a criança não pode ser “abandonada” no mundo virtual. “É muito importante que os pais, os professores, as pessoas que têm a guarda das crianças e dos adolescentes estejam mais envolvidas no sentido de não deixarem essas crianças abandonadas no mundo virtual, que elas estejam sob supervisão.” Leia mais
Parecer da reforma política pode ser votado hoje na comissão especial
O texto determina que todos os mandatos eletivos, de vereador a presidente da República, terão duração de cinco anos a partir de 2022. Leia mais
União Europeia espera aval da ONU para combater tráfico de pessoas
Depois de uma reunião entre os ministros do Exterior e da Defesa da União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica, para discutir uma solução para a questão da imigração ilegal através do Mar Mediterrâneo, foi anunciada hoje (18) uma missão naval e aérea para destruir barcos e prender traficantes de pessoas que atuam na costa da Líbia. Para que a operação seja estabelecida em mares líbios, é preciso uma autorização do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento sobre poder de investigação do MP
O ministro Celso de Mello, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593727, com repercussão geral, proferiu, na sessão plenária de 27/06/2012, voto no qual reconhece a plena legitimidade constitucional do poder de investigação do Ministério Público (MP). Esse julgamento foi concluído pelo Plenário no último dia 14, havendo prevalecido esse entendimento por 7 votos a 4. Em consequência desse resultado, o ministro Celso de Mello formulou proposta, acolhida pelo Tribunal, que se transformou na seguinte tese: Leia mais
STJ edita mais três súmulas na área penal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais. Leia mais
Empresas terão de indenizar por fornecimento de prótese peniana com defeito
Um consumidor que precisou recorrer à implantação de prótese peniana e enfrentou uma série de problemas decorrentes de vícios do produto vai receber indenização de R$ 120 mil por danos morais, além da reparação dos prejuízos materiais que sofreu. A decisão da Justiça do Rio Grande do Sul foi mantida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais
Lewandowski defende dever constitucional de juízes em decisões sobre saúde
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou, nesta segunda-feira (18/5), que os juízes cumprem seu papel constitucional ao proferirem decisões em processos movidos por pacientes interessados em receber atendimento nos serviços públicos e privados de saúde. Ele participou da abertura da II Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo CNJ na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Leia mais
Advogados do Reino Unido conhecem sistema eleitoral brasileiro em visita ao TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, recebeu na tarde desta segunda-feira (18) cinco advogados do Reino Unido, que estão no Brasil participando de um programa de intercâmbio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No TSE, eles foram apresentados ao sistema eletrônico de votação e à urna eletrônica. Leia mais
Turma mantém nomeação e posse de deficientes auditivos unilaterais nas vagas destinadas a pessoas com deficiência
A 6ª Turma do Tribunal Regional 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela União contra sentença que concedeu a segurança a dois candidatos, ora impetrantes, reconhecendo-lhes o direito de serem classificados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência em concurso público por serem, os requerentes, deficientes auditivos unilaterais, sendo que tal deficiência é irreversível. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Servidor tem até 2ª para migrar à União (capa e pág. A5)
Câmara analisa ajuste fiscal (pág. A3)
PC prende suspeito de assassinar mototaxista (capa e pág. C5)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Detran vai repassar R$ 5 milhões para sinalização do trânsito na capital (capa e pág. 03)
Governo adia entrada em vigor de nova regra para registro de pescador (pág. 10)
ALTO MADEIRA
Cacoal: Empresário entrega todos os golpes da quadrilha (capa e pág. A7)
Monte Negro: Prefeito sanciona lei que multa quem não calçar, murar e limpar terrenos (pág. A4)
Pelo “whats”, presos mostram lista de agentes ameaçados (capa e pág. A7)
MPF e MP ajuízam ação pedindo restauração do Cemitério da Candelária (pág. A8)
Porto Velho: IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (pág. A8)