Órgão julga recursos de decisões dos juizados especiais de todo o Estado

O número é expressivo e atende a uma necessidade cada vez mais eminente da população: a rapidez no julgamento de recursos judiciais, ainda mais se essas apelações vêm dos Juizados Especiais. Na Turma Recursal de Rondônia, 4.939 recursos foram julgados desde o começo deste ano até o último dia 30 de abril, somente dos processos físicos, não incluídos os feitos do PJe. Portanto, mais de 1.250 processos são resolvidos por mês, entre decisões monocráticas e colegiadas.

As monocráticas são decisões proferidas apenas pelo relator, nos casos e condições que a lei prevê. Já as colegiadas, são acórdãos de julgamentos feitos em sessão plenária, por três juízes. A Turma Recursal julga recursos de decisões dos Juizados Especiais de todas as comarcas de Rondônia, que são órgãos da Justiça, criados para tornar ainda mais ágeis as soluções de questões de menor complexidade jurídica, até o limite de 40 salários-mínimos.

Segundo o juiz José Jorge Ribeiro da Luz, presidente da Turma, a celeridade dos julgamentos e a grande quantidade de ações judiciais resolvidas é mostra da suficiência e excelência do trabalho dos Juizados Especiais, cuja atuação evita que demandas que podem ser solucionadas por esses juizados sejam levadas para julgamento nas varas genéricas. Dessa forma, defende o magistrado, são beneficiadas as partes, por terem a solução de suas demandas mais rapidamente, e a Justiça, que empreende seus esforços nas medidas e vias adequadas a cada caso.

Acesso à Justiça

A Resolução nº 014/2014-PR, do dia 14 de julho de 2014, unificou as duas turmas recursais existentes, em Porto Velho e Ji-Paraná, passando a existir apenas uma, a Turma Recursal, situada na capital. As sessões são abertas ao público e ocorrem todas as quartas-feiras, a partir das 8 horas, na avenida Lauro Sobre, 2.800, após o trevo com a BR-319, no bairro Costa e Silva.

Além do juiz José Jorge, presidente, a Turma é composta pela juíza Euma Mendonça Tourinho e pelo juiz Arlen José Silva de Souza, assim como suplentes, que substituem esses titulares quando há necessidade.

PJe

Segundo relatório da Coordenadoria de Informática do TJRO, a Turma Recursal tem, em 2015, 817 recursos judiciais em tramitação no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que foi implantado nos juizados especiais de todo o Estado. Com o PJe, deixam de existir processos físicos, como são comuns atualmente, volumes de papéis com capa um pouco mais grossa, onde são anexados todos os atos, despachos, pedidos e decisões de um processo. Tudo isso passa a ser arquivo de computador, do início da ação (petição inicial) até a decisão do magistrado (sentença), sem que seja impressa sequer uma folha, com garantia de segurança e agilidade na comunicação de dados. O PJe já tem mais de 31 mil processos em tramitação.

Assessoria de Comunicação Institucional