Ressocialização ou Reintegração? Para o psicólogo e professor da Universidade de São Paulo – USP, Alvino Augusto de Sá, convidado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia por intermédio da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema) para ministrar a palestra “Os Modelos de Criminologia Clínica e Execução Penal”. Os conceitos são diferentes sim e por isso defendeu este último como uma solução para o sistema carcerário brasileiro. A palestra ocorreu nesta sexta-feira, 29, no auditório do TJRO.
O professor associado de Direito da USP, com mestrados em Psicologia Social, e Psicologia Clínica, abordou a violência no Brasil, discutindo o papel do judiciário frente à sociedade, o uso do Direito Penal frente à questão “Individualidade X Sociedade”, ênfase no problema carcerário e a intervenção de grupos e ONGs na recuperação de apenados com a finalidade de Reintegração Social.
Com mais de 15 anos de experiência fazendo exames clínicos no sistema carcerário, o especialista pontuou constatações que o levaram a defender a reintegração. Uma delas é a de que a grande massa do sistema carcerário é de baixo poder aquisitivo, geralmente com histórico de pobreza, miséria e violência. Esclareceu que não se trata de justificar o crime, mas encará-lo sob outra ótica, especialmente os dilemas morais e éticos que o cercam a partir desse contexto.
Confrontou situações como: sequestrar um empresário ou manter trabalhadores numa fazenda em regime escravo. O primeiro é considerado hediondo, enquanto no segundo o fazendeiro poderá sequer ser preso. “A diferença no tratamento tem a ver com o poder econômico de quem comete o crime”, observou.
Outro exemplo mais simples contrapôs o roubo de um celular com o ato de colar numa prova. As situações são eticamente idênticas, porém diferenciadas pela lei. “O que diferencia uma situação da outra é apenas a definição penal. O caso do celular tornou-se um crime”, destacou.
Acrescentou, ainda, que na ressocialização o que se espera é ensinar as normas ao preso. Mas de que adianta fazê-lo se ele já domina as regras sociais? “O crime não está ligado ao conhecimento das normas, e sim às condições que a sociedade oferece a ele para cumpri-las”, comentou. Por isso sua defesa à reintegração, que parte de um entendimento de que sociedade e encarcerados precisam ser preparados para conviver harmonicamente e proporcionar o diálogo horizontal e direto entre comunidade acadêmica e pessoas presas.
O professor Alvino deu como exemplo a Acuda, que faz um trabalho amplo e abrangente neste sentido. Ele visitou a instituição e ficou impressionado com os resultados obtidos com o que considera a reintegração do preso à sociedade.
Após a apresentação, foi realizado um debate em “mesa redonda”, tendo como mediador o juiz Sérgio William Domingues Teixeira, contando com a presença de representantes do MP, da UNIR e do Conselho Penitenciário.
Assessoria de comunicação Institucional