PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de junho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Controladoria e Polícia Federal investigam desvio de cerca de R$20 milhões em Rondônia
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagram, nesta terça-feira (2), a Operação Cerberus, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos de convênios e programas sociais na cidade de Mirante da Serra, em Rondônia. O esquema movimentou cerca R$ 20 milhões, entre desvio de verbas, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro. Leia mais
Um em cada cinco brasileiros não usa cinto de segurança no banco da frente
Mais de 20% dos brasileiros afirmam não usar cinto de segurança quando sentam no banco da frente de carros, vans ou táxis, divulgou hoje (2) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, 79,4% da população sempre usa o equipamento no banco da frente. Leia mais
Parecer sobre redução da maioridade penal será apresentado no dia 10
O relator da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), deputado Laerte Bessa (PR-DF), afirmou há pouco que vai apresentar seu parecer no próximo dia 10. A ideia dele é que a proposta seja votada até o dia 17. As declarações foram dadas antes do início da última audiência pública da comissão. Leia mais
Dilma sanciona com vetos o projeto de lei das domésticas
A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). Leia mais
Corrida presidencial dos Estados Unidos tem 11 pré-candidatos
A menos de um ano e meio das eleições presidenciais dos Estados Unidos, previstas para novembro de 2016, os pré-candidatos dos principais partidos, Democrata e Republicano, já começam a anunciar suas candidaturas e a fazer campanhas para serem escolhidos nas eleições primárias. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Exclusão de substância da lista de entorpecentes proibidos da Anvisa descaracteriza tráfico
O ministro Celso de Mello concedeu habeas corpus para invalidar condenação criminal de pessoa condenada por tráfico de drogas por estar transportando frascos de “lança-perfume”. A substância ativa do “lança-perfume”, o cloreto de etila, foi excluída por um período de oito dias da lista de substâncias entorpecentes proibidas, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entendimento do ministro, trata-se de caso de abolitio criminis temporária "pelo fato de referida exclusão, embora por um brevíssimo período, descaracterizar a própria tipicidade penal da conduta do agente". Leia mais
Deputados pedem suspensão da tramitação de PEC sobre reforma política
Sessenta e um deputados de seis partidos (PT, PSOL, PSB, PPS, PCdoB e PROS) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 33630, com pedido de liminar, para suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 182/2007, que tem como objetivo promover alterações no sistema político e eleitoral. Os parlamentares alegam que a votação em dias sucessivos de emendas aglutinativas com a finalidade de dar permissão constitucional ao financiamento das campanhas eleitorais por pessoas jurídicas viola o artigo 60 da Constituição Federal, que veda a apreciação de matéria constante de emenda rejeitada ou considerada prejudicada na mesma sessão legislativa (período anual de funcionamento do Congresso Nacional). Leia mais
É possível cessão de crédito do seguro obrigatório em caso de morte
É possível a cessão do crédito relativo à indenização do seguro obrigatório, o DPVAT, nos casos de morte. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a legitimidade ativa do filho de uma vítima fatal de acidente de trânsito para pleitear o recebimento da verba indenizatória, cujos direitos lhe foram cedidos pela mãe. Leia mais
Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo
Um terreno doado a São Sebastião pertence à Igreja Católica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que refutou o argumento segundo o qual a Mitra Diocesana não poderia agir no processo por falta de autorização para representar os interesses do santo. Para os ministros, a doação a santo presume-se que é feita à igreja, uma vez que, nas declarações de vontade, vale mais a intenção do que o sentido literal da linguagem. Essa é a regra do artigo 112 do Código Civil (CC). Leia mais
Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual
Ressalvados os rendimentos sujeitos a tributação exclusiva/definitiva, a prescrição da ação de repetição do indébito tributário, no caso do Imposto de Renda (IR), não deve ser contada da data em que o imposto foi indevidamente cobrado, mas a partir do pagamento realizado após a declaração de ajuste anual. Leia mais
Campanha #Adoção gera 97 mil interações nas redes sociais do CNJ em maio
Os resultados da campanha #Adoção, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante todo o mês de maio nos seus canais do Facebook, Twitter e Instagram, mostram que compartilhar amor é instigante. Com o slogan “Adoção é um ato de amor: não tem idade, sexo, nem cor”, a iniciativa chamou pessoas que optaram pela adoção para compor ou ampliar a família a contarem suas histórias por meio de fotos e breves relatos. Ao todo, foram 97 mil interações. Leia mais
Dias Toffoli afirma que proposta de implantação do RCN é um projeto de Estado
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, com a presidente da República, Dilma Rousseff, participou do envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que institui o Registro Civil Nacional (RCN). A cerimônia foi realizada nesta quinta-feira (28), às 17h, no Palácio do Planalto. A mensagem de encaminhamento da proposta ao Poder Legislativo foi assinada pela presidente Dilma. Leia mais
Três Corações indenizará motorista obrigado a cantar o Hino Nacional por atraso
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta à Café Três Corações S.A. ao pagamento de indenização por dano moral a um caminhoneiro obrigado a cantar o Hino Nacional na frente dos colegas como forma de punição por chegar atrasado. No exame de recurso da empresa, a Turma reiterou que a conduta ultrapassou os limites do poder diretivo do empregador e deu provimento apenas para reduzir o valor da indenização para R$ 16 mil, por considerar excessivo o valor fixado nas instâncias anteriores. Leia mais
SEI! passa a funcionar em toda a Justiça Militar da União
A partir desta segunda-feira (1º), a Justiça Militar da União inicia a tramitação virtual de todos os seus documentos administrativos pelo Sistema Eletrônico de Informações. A cerimônia de lançamento do SEI! nesta Justiça especializada ocorreu nesta tarde no Superior Tribunal Militar. Leia mais
DECISÃO: Tribunal Arbitral do DF é condenado a pagar indenização por uso indevido de símbolos nacionais
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou o Tribunal de Mediação e Justiça Arbitral do Distrito Federal a pagar indenização de R$ 50 mil, a título de danos imaterais, em decorrência da usurpação da função jurisdicional do Estado e do uso indevido do brasão da República. A decisão foi tomada após a análise de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela União Federal contra sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Transposição em novo desdobramento este mês (pág. A3)
Monte Negro: MPE e Polícia Civil investigam crimes em operação na prefeitura (pág. A3)
Eleições: Quatro candidatos concorrem ao cargo de defensor público (pág. A5)
A GAZETA DE RONDÔNIA
Número de inscritos para o Enem 2015 passa de 2,5 milhões (capa e pág. 16)
Empresa vai produzir pele humana (pág. 14)
Senado: Comissão pode aprovar proposta de federalização da educação básica (pág. 16)