PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de junho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Em reunião com MP, Governo anuncia estudos de viabilidade financeira para criação de presídios por método APAC
Durante reunião com Membros do Ministério Público de Rondônia, nesta terça-feira (02), o Governo do Estado determinou a realização de estudos de viabilidade financeira para a criação de pelo menos 600 vagas no sistema penitenciário, por meio do modelo de Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs). O anúncio é resultado da mobilização do MP em propor estratégias, junto ao Estado, para solucionar os problemas de reincidência e superlotação nos presídios em Rondônia, que, atualmente, têm um déficit de 5 mil vagas. Leia mais
Beneficiários do 'Bolsa Família' deverão ser identificados, recomenda MPF
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) expediu recomendação para prefeitos e secretários de assistência social de 25 municípios para que verifiquem as pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. O órgão quer que servidores públicos municipais – ou familiares - e servidores públicos federais e estaduais que possuem renda incompatível com o programa e que estão na lista dos beneficiários sejam obrigados a ressarcir ao erário os valores recebidos indevidamente. Leia mais
Inscrições para o Enem terminam às 23h59 desta sexta-feira
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminam hoje (5). Os interessados devem ficar atentos pois o prazo vai até as 23h59, no horário de Brasília, e o Ministério da Educação reiterou que não há expectativa de prorrogar o prazo. As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Enem. Leia mais
Projeto pretende acabar com uso do dinheiro em espécie
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pretende pôr fim à produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital. Leia mais
Justiça da Itália autoriza extradição de Pizzolato para o Brasil
O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio, na Itália, autorizou hoje (4) a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Os julgadores rejeitaram recurso protocolado pela defesa do ex-diretor contra decisão do governo italiano que autorizou a extradição para o Brasil. Os advogados alegaram que os presídios brasileiros não têm condições de garantir a integridade física dos detentos. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Cassada decisão que negou reintegração de empregada pública dispensada após aposentadoria
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 19856, ajuizada por uma empregada pública do Município de Marumbi (PR) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região que negou seu pedido de reintegração aos quadros do funcionalismo municipal, em razão dela ter se aposentado espontaneamente. Leia mais
Ampliação de atribuições do procurador-geral de Justiça de Rondônia é questionada em ADI
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5324), com pedido de liminar, em que contesta emenda feita à Constituição de Rondônia que ampliou as atribuições do procurador-geral de Justiça do estado. A Emenda Constitucional nº 94, de 28 de janeiro de 2015, dispõe que compete exclusivamente ao procurador-geral de Justiça promover inquérito e ação civil pública para proteção do patrimônio, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos quando praticados pelo governador do estado, pelos membros do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e da Defensoria Pública. Leia mais
Elaborada com a participação do CNJ, Lei de Mediação é aprovada
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2/6), o projeto de lei que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solucionar conflitos. A proposta, elaborada com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como uma das principais finalidades resolver conflitos de forma simplificada e rápida para ambas as partes e, com isso, reduzir a entrada de novos processos na Justiça. Segundo o Relatório Justiça em Números do CNJ, tramitam na Justiça brasileira cerca de 100 milhões de processos judiciais. Com a aprovação do texto, o projeto segue agora para sanção presidencial. Leia mais
Oficial de Justiça aposentado pode arrematar bem em leilão público
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a arrematação de imóvel em leilão público por servidor aposentado do Poder Judiciário. Para os ministros, o que impede o servidor público de adquirir bens em leilão não é a qualificação funcional ou o cargo que ocupa, mas sim a possibilidade de influência que sua função pode lhe propiciar no processo de expropriação do bem. Leia mais
TSE promoverá audiência pública sobre aquisição de urnas eletrônicas
No próximo dia 22 de junho, às 14h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará uma audiência pública para debater junto à sociedade a futura aquisição de até 150 mil urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições 2016. Os interessados em se inscrever para apresentar suas sugestões e contribuições na audiência pública deverão enviar os argumentos por escrito ao Tribunal, de hoje (3) até o próximo dia 15 de junho. As regras para o envio e demais informações podem ser obtidas no Edital de Convocação. Leia mais
Turma confirma manutenção de reeducando na Penitenciária Federal de Porto Velho por mais 360 dias
A 3ª Turma do TRF1 negou provimento ao agravo em execução interposto pela Defensoria Pública de Rondônia contra sentença, proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que deferiu o pedido de manutenção do reeducando na Penitenciária Federal de Porto Velho por mais 360 dias. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Bolsa Família: MPF faz recomendação a prefeitos e secretários (pág. A3)
Taxa de juros aumenta pela segunda vez seguida (pág. A4)
STF contesta emenda à Constituição do Estado (pág. A5)
ALTO MADEIRA
Bolsa Família: Há suspeita de fraude gigantesca em Rondônia (capa)
Feriadão: Executivo e Assembleia só voltam na 2ª feira (pág. A5)
PRF em alerta para a Operação Corpus Christi (pág. A6)