PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de junho de 2015
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ilegitimate: MP obtém liminar para suspensão da nomeação de irmã de Prefeito do cargo de chefe de gabinete em Monte Negro
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve, junto ao Judiciário Estadual, decisão liminar que suspende a nomeação da irmã do Prefeito Jair Miotto Júnior, Lizandra Miotto, do cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura de Monte Negro. A medida faz cessar situação que configurava nepotismo, prática que viola os princípios constitucionais. Leia mais
Vacinação: MPF recomenda que prefeituras cumpram as metas do Ministério da Saúde
A maioria dos municípios de Rondônia não tem cumprido as metas mínimas traçadas pelo Ministério da Saúde para vacinações estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). Este fato levou o Ministério Público Federal (MPF) a expedir recomendações às 52 secretarias municipais e também à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para que adotem várias medidas com a finalidade de atingir as metas de vacinação. Leia mais
Partidos têm posições diferentes sobre o fim do voto obrigatório
Um dos temas em votação da reforma política, o fim do voto obrigatório não tem consenso entre os partidos. Leia mais
Receita abre consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2015
A partir das 9 horas de hoje (8), estará disponível para consulta o primeiro lote de restituição do IRPF 2015, que contempla 1.495.850 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões, só deste ano. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014. Leia mais
José Graziano é reeleito diretor-geral da FAO
O brasileiro José Graziano foi reeleito hoje (6) diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês). Candidato único, Graziano foi reconduzido ao cargo com votos de 177 dos 182 países reunidos na 39ª Conferência da FAO, na sede da entidade, em Roma. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Suspensa liminar que determinava nomeação de candidatos em vagas criadas por lei inconstitucional
A declaração de inconstitucionalidade da lei que cria unidade de serviço público no prazo de validade de concurso para preenchimento de vagas desta área é situação excepcional que autoriza a administração pública a não nomear candidatos aprovados no certame. Com esse fundamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu pedido de Suspensão de Segurança (SS 5025) formulado pelo Estado do Amazonas contra decisões do Tribunal de Justiça do estado (TJ-AM) que determinavam a convocação de candidatos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM). Leia mais
ADI questiona competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5326, com pedido de medida cautelar, contra atos do Poder Público que dispõem sobre a competência da Justiça do Trabalho para conceder autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes. Leia mais
Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”. Leia mais
DECISÃO: Telefônica e Claro devem se abster de interromper acesso à internet de clientes que atingirem o limite da franquia
O juiz federal Evaldo Fernandes rejeitou os agravos de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interpostos pelas operadoras de telefonia móvel Telefônica do Brasil S.A. e Claro S.A contra liminares concedidas pelo Juízo de primeiro grau determinando que as empresas se abstenham de interromper o serviço de acesso à internet móvel quando a franquia contratada for atingida, devendo apenas reduzir a velocidade, sem qualquer acréscimo nos preços contratados. As decisões valem para todos os contratos celebrados pelos consumidores do Estado de Minas Gerais antes da vigência da Resolução 632/2014. Leia mais
União deverá assumir gestão financeira e institucional dos migrantes haitianos, decide Justiça do Trabalho
Em decisão liminar, a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco (AC), Silmara Negrett Moura, determinou que a União Federal cumpra obrigações quanto a assumir a gestão financeira e institucional dos abrigos sociais localizado no Estado do Acre, sob pena de multa de R$100 mil por obrigação descumprida. A decisão foi publicada na manhã desta sexta-feira, 5 de junho. Leia mais
Em 10 anos de CNJ, Judiciário dá salto em gestão com ajuda de pesquisas
Quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado, a Constituição Federal o descreveu como um órgão central de controle administrativo e financeiro do Judiciário, responsável por elaborar relatórios para a otimização da gestão processual. Dez anos depois de sua instalação, em 14 de junho de 2005, o CNJ tornou-se a principal referência em estudos do Judiciário brasileiro, com mais de 86 publicações voltadas a aspectos da Justiça e do funcionamento de suas estruturas. Leia mais
CNJ realiza sessão plenária com prioridade para itens sob vista
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (9/6) para sua 210ª Sessão Ordinária, que acontece a partir das 14 horas, na sede do Conselho. A pauta é composta por 149 itens, entre pedidos de providências, sindicâncias, propostas de atos normativos, procedimentos de controle administrativo, processos administrativos disciplinares e outros tipos de procedimentos. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
DIÁRIO DA AMAZÔNIA
Rondônia recebe comitiva de empresários da China (capa e pág. A5)
Disciplinas jurídicas se tornam cada vez mais comuns em concursos (capa e pág. A6)
Cresce número de mulheres encarceradas (pág. C4)
ALTO MADEIRA
Polícias de 2 Estados caçam Cearazinho (capa e pág. A6)
Comida ficou 10% mais cara em Rondônia (capa e pág. A8)